Processo ativo
1000098-04.2025.8.26.0418
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Identificação
Nº Processo: 1000098-04.2025.8.26.0418
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000098-04.2025.8.26.0418 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraibuna - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Nelson Correa Nunes - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS
DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). ADMISSIBILIDADE.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INCABÍVEL SUSP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AÇÃO
RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - TEMA 1.119 STF. ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE À ÉPOCA DE POLICIAIS
MILITARES SEM DISTINÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONDIÇÃO DE PRAÇA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE
DE APLICAÇÃO DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato
Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP) - Sala 2100
Previdência - Spprev - Recorrido: Nelson Correa Nunes - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS
DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). ADMISSIBILIDADE.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INCABÍVEL SUSP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AÇÃO
RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - TEMA 1.119 STF. ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE À ÉPOCA DE POLICIAIS
MILITARES SEM DISTINÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONDIÇÃO DE PRAÇA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE
DE APLICAÇÃO DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato
Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP) - Sala 2100