Processo ativo
1000098-57.2024.8.26.0347
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Identificação
Nº Processo: 1000098-57.2024.8.26.0347
Vara: Cível, do Foro de Matão, Estado de São
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000098-57.2024.8.26.0347. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Matão, Estado de São
Paulo, Dr(a). Eduardo Alexandre Young Abrahão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE
que o(a) EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A. move uma Procedimento Comum Cível de
Servidão Administrativa contra São Miguel Aracanjo de Matão Participações Ltda., objetivando instituir servidão em três áreas de
terras do imóvel denominado “Haras Fazenda Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nta Luiza”, situado no município de Matão /SP e matriculado sob nº 44.659 no
Cartório de Registro de Imóveis local, e compreendidas na declaração de utilidade pública constante da Resolução Autorizativa
nº 13.580, de 31/01/2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica ? ANEEL. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Matao, aos 13 de dezembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo, Dr(a). Eduardo Alexandre Young Abrahão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE
que o(a) EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A. move uma Procedimento Comum Cível de
Servidão Administrativa contra São Miguel Aracanjo de Matão Participações Ltda., objetivando instituir servidão em três áreas de
terras do imóvel denominado “Haras Fazenda Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nta Luiza”, situado no município de Matão /SP e matriculado sob nº 44.659 no
Cartório de Registro de Imóveis local, e compreendidas na declaração de utilidade pública constante da Resolução Autorizativa
nº 13.580, de 31/01/2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica ? ANEEL. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Matao, aos 13 de dezembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º