Processo ativo
1000099-46.2024.8.26.0281
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Identificação
Nº Processo: 1000099-46.2024.8.26.0281
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- - Klara Construções Elétricas Ltda Epp - - Hilmar Hermann Haverstreng e S/mr - - Maria do Ceo Haverstreng e outro - 1 -
1294/1303: Nada a deliberar, eis que, eis conformidade com o documento de fls. 1301, já houve a averbação de cancelamento
da decretação de indisponibilidade determinada nos presentes autos (Av. 10/94.875). 2 - Fls. 1304/1348: Manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ste-se o
exequente no prazo de 05 dias, sob pena de concordância. 3 - No mais, aguarde-se a provocação no arquivo (suspensão de
fls. 129). - ADV: EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ (OAB 372620/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/
SP), THANAÍ PAULA GUIDI CARVALHO (OAB 305915/SP), KATIA MENDES MATEUS DE PADUA BRITO (OAB 283203/SP),
LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), NATALIA GOMES VARGAS (OAB 345845/SP), NATALIA GOMES
VARGAS (OAB 345845/SP), EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ (OAB 372620/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO
(OAB 244881/SP), THANAÍ PAULA GUIDI CARVALHO (OAB 305915/SP), KARINA MIDORI OSHIRO (OAB 229092/SP),
RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), KARINA MIDORI OSHIRO (OAB 229092/SP), VALDIR JOSÉ PATUTTI
(OAB 242895/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP),
CAROLINE VISNARDI (OAB 405815/SP), CAROLINE VISNARDI (OAB 405815/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB
285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), TALES FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP),
JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), JUNDIVAL
ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), PAULO EDUARDO
AKIYAMA (OAB 154446/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/
SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP), ALTAIR APARECIDO FERNANDES (OAB 388031/SP), MARIA CLEIDE
NOGUEIRA (OAB 136504/SP), MARIANA DINIZ DE ARGOLLO FERRÃO (OAB 472424/SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK
(OAB 396050/SP), GUILHERME SCIAN DA SILVA (OAB 459889/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP),
JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), GUILHERME SCIAN DA SILVA (OAB 459889/SP), ELLEN FIUZA
MAURICIO DE ALBUQUERQUE (OAB 399011/SP), RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO (OAB 171956/SP)
Processo 1000099-46.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALEX
SANDRO DE LIMA PINTO - - KLEBER PEREIRA DA SILVA - EMBAUBA FLORESTAL S/A e outro - EMBAUBA FLORESTAL S/A -
- ENGENHO D’AGUA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outro - ALEX SANDRO DE LIMA PINTO - Fls. 624: Defiro o prazo de 10
dias, sob pena de preclusão. - ADV: CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP),
CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/
SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), CLARISSA QUIAN NAMORATO
(OAB 307243/SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/
SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/SP)
Processo 1000108-42.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Fixação - V.L.A.S. e outros - F.A.S. - Providencie a serventia
a pesquisa dos vínculos empregatícios e eventuais benefícios previdenciários de titularidade da executada, contendo os
respectivos extratos das remunerações e o CNIS, por meio do sistema PREVJUD. - ADV: CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/
SP), JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP), RENATA STELLA CONSOLINI (OAB 222377/SP)
Processo 1000195-27.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Constantino Maciel de Melo Oliveira - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 124/125), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo, com
resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, (b) do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter consensual
do pedido, esta sentença transita nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie a serventia o desbloqueio do
veículo (fls. 49), por meio do sistema RENAJUD. Dou por levantado o depósito efetuado a fls. 51/53. Oportunamente, arquivem-
se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Certifique-se sobre a existência de custas. P. R. I. C. - ADV:
MARCO ANTONIO LOPES TOMBI (OAB 504216/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000300-38.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Indefiro novo pedido de prazo sem
efetivo andamento dos autos. Não houve pedido de bloqueio do veículo. Aguarde-se por trinta dias manifestação do interessado.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e
arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do
CPC. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação à parte autora, se caso. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE
(OAB 270486/SP)
Processo 1000419-62.2025.8.26.0281 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS - Concessionaria Rota das Bandeiras S.a - Vistos. Fls. 118/120: Intime-se a parte requerida, para que junte o relatório
de ocorrência indicado pela parte requerente. Prazo: 15 dias. Com a juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária.
Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JOCIMAR
ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1000478-50.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Douglas Bergamin - Diamond
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diamond Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Douglas Bergamin - Providencie
o recolhimento das custas devidas pela reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento. - ADV: SUELI
APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB
367572/SP), SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ALÉCIO
PADOVANI NETO (OAB 367572/SP)
Processo 1000486-27.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Enrico Sangermano da Silva Brinquedos -
Redecard S/A - Vistos. Remetam-se os autos para a fila conclusos sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA
(OAB 285442/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000537-72.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Paulo Oliveira Santos
- Cintia Oliveira Mendes - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB
444162/SP)
Processo 1000624-91.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula
Francisco Me - - Ana Paula Francisco - Via Pagseguro S/A (Pagbanck) Pagseguro Internet S.a - Vistos. 1) Rejeito a preliminar de
ilegitimidade passiva. Pretende a parte requerente a condenação da parte requerida ao ressarcimento do valor de R$ 52.9000,00,
sem prejuízo da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da alegada falha na prestação de serviço
da instituição financeira. Como a parte requerente alega que o dano sofrido tem como causa a má prestação de serviços por
parte do banco requerido, é parte legítima para compor o polo passivo. Eventual responsabilidade ou não pelos fatos ocorridos
dizem respeito ao mérito e com ele será analisado. 2) Indefiro o pedido de denunciação da lide. Ao caso se aplica o Código de
Defesa do Consumidor, vez que a parte requerente é destinatária final do serviço oferecido pela ré (art. 2º do Código de Defesa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- - Klara Construções Elétricas Ltda Epp - - Hilmar Hermann Haverstreng e S/mr - - Maria do Ceo Haverstreng e outro - 1 -
1294/1303: Nada a deliberar, eis que, eis conformidade com o documento de fls. 1301, já houve a averbação de cancelamento
da decretação de indisponibilidade determinada nos presentes autos (Av. 10/94.875). 2 - Fls. 1304/1348: Manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ste-se o
exequente no prazo de 05 dias, sob pena de concordância. 3 - No mais, aguarde-se a provocação no arquivo (suspensão de
fls. 129). - ADV: EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ (OAB 372620/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/
SP), THANAÍ PAULA GUIDI CARVALHO (OAB 305915/SP), KATIA MENDES MATEUS DE PADUA BRITO (OAB 283203/SP),
LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), NATALIA GOMES VARGAS (OAB 345845/SP), NATALIA GOMES
VARGAS (OAB 345845/SP), EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ (OAB 372620/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO
(OAB 244881/SP), THANAÍ PAULA GUIDI CARVALHO (OAB 305915/SP), KARINA MIDORI OSHIRO (OAB 229092/SP),
RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), KARINA MIDORI OSHIRO (OAB 229092/SP), VALDIR JOSÉ PATUTTI
(OAB 242895/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP),
CAROLINE VISNARDI (OAB 405815/SP), CAROLINE VISNARDI (OAB 405815/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB
285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), TALES FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB 166307/SP),
JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), JUNDIVAL
ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), PAULO EDUARDO
AKIYAMA (OAB 154446/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/
SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP), ALTAIR APARECIDO FERNANDES (OAB 388031/SP), MARIA CLEIDE
NOGUEIRA (OAB 136504/SP), MARIANA DINIZ DE ARGOLLO FERRÃO (OAB 472424/SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK
(OAB 396050/SP), GUILHERME SCIAN DA SILVA (OAB 459889/SP), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB 88671/SP),
JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), GUILHERME SCIAN DA SILVA (OAB 459889/SP), ELLEN FIUZA
MAURICIO DE ALBUQUERQUE (OAB 399011/SP), RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO (OAB 171956/SP)
Processo 1000099-46.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALEX
SANDRO DE LIMA PINTO - - KLEBER PEREIRA DA SILVA - EMBAUBA FLORESTAL S/A e outro - EMBAUBA FLORESTAL S/A -
- ENGENHO D’AGUA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outro - ALEX SANDRO DE LIMA PINTO - Fls. 624: Defiro o prazo de 10
dias, sob pena de preclusão. - ADV: CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP),
CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/
SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), CLARISSA QUIAN NAMORATO
(OAB 307243/SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/
SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/SP), LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO (OAB 453291/SP)
Processo 1000108-42.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Fixação - V.L.A.S. e outros - F.A.S. - Providencie a serventia
a pesquisa dos vínculos empregatícios e eventuais benefícios previdenciários de titularidade da executada, contendo os
respectivos extratos das remunerações e o CNIS, por meio do sistema PREVJUD. - ADV: CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/
SP), JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP), RENATA STELLA CONSOLINI (OAB 222377/SP)
Processo 1000195-27.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Constantino Maciel de Melo Oliveira - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 124/125), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo, com
resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, (b) do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter consensual
do pedido, esta sentença transita nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie a serventia o desbloqueio do
veículo (fls. 49), por meio do sistema RENAJUD. Dou por levantado o depósito efetuado a fls. 51/53. Oportunamente, arquivem-
se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Certifique-se sobre a existência de custas. P. R. I. C. - ADV:
MARCO ANTONIO LOPES TOMBI (OAB 504216/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000300-38.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Indefiro novo pedido de prazo sem
efetivo andamento dos autos. Não houve pedido de bloqueio do veículo. Aguarde-se por trinta dias manifestação do interessado.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e
arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do
CPC. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação à parte autora, se caso. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE
(OAB 270486/SP)
Processo 1000419-62.2025.8.26.0281 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS - Concessionaria Rota das Bandeiras S.a - Vistos. Fls. 118/120: Intime-se a parte requerida, para que junte o relatório
de ocorrência indicado pela parte requerente. Prazo: 15 dias. Com a juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária.
Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JOCIMAR
ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1000478-50.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Douglas Bergamin - Diamond
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diamond Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Douglas Bergamin - Providencie
o recolhimento das custas devidas pela reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento. - ADV: SUELI
APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB
367572/SP), SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), ALÉCIO
PADOVANI NETO (OAB 367572/SP)
Processo 1000486-27.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Enrico Sangermano da Silva Brinquedos -
Redecard S/A - Vistos. Remetam-se os autos para a fila conclusos sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA
(OAB 285442/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000537-72.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Paulo Oliveira Santos
- Cintia Oliveira Mendes - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB
444162/SP)
Processo 1000624-91.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula
Francisco Me - - Ana Paula Francisco - Via Pagseguro S/A (Pagbanck) Pagseguro Internet S.a - Vistos. 1) Rejeito a preliminar de
ilegitimidade passiva. Pretende a parte requerente a condenação da parte requerida ao ressarcimento do valor de R$ 52.9000,00,
sem prejuízo da condenação ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da alegada falha na prestação de serviço
da instituição financeira. Como a parte requerente alega que o dano sofrido tem como causa a má prestação de serviços por
parte do banco requerido, é parte legítima para compor o polo passivo. Eventual responsabilidade ou não pelos fatos ocorridos
dizem respeito ao mérito e com ele será analisado. 2) Indefiro o pedido de denunciação da lide. Ao caso se aplica o Código de
Defesa do Consumidor, vez que a parte requerente é destinatária final do serviço oferecido pela ré (art. 2º do Código de Defesa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º