Processo ativo
1000105-79.2024.8.26.0628
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Identificação
Nº Processo: 1000105-79.2024.8.26.0628
Vara: Única da Comarca de Embu Guaçu. Dessa forma, deixo de me manifestar quanto ao mérito, ficando desde já
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
o deferimento do pedido de restituição não se encontram preenchidos, o que leva, logicamente, ao seu indeferimento. Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular, o que faço com fundamento no art. 118 do Código de Processo
Penal. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIZ FERNANDO VIGNOLA (OAB 126220/SP)
Processo 10001 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 05-79.2024.8.26.0628 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - Daniella Araujo Klein -
Roberto Alves e outro - Vistos. Fls. 89/91. A referida petição não diz respeito a atual situação destes autos, estando relacionada
a processo da Vara Única da Comarca de Embu Guaçu. Dessa forma, deixo de me manifestar quanto ao mérito, ficando desde já
ciente o defensor a protocolar junto ao juízo supramencionado. Encaminhe-se os autos ao arquivo. - ADV: AGEU FELLEGGER
DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), JEAN CARLOS BRAZ DE JESUS (OAB 459159/SP)
Processo 1500107-32.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - ALEX SANDRO PAES DE MEDEIROS
ALVES - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo
o dia 02 de junho de 2025, às 13:40 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code
constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR
(OAB 205020/SP)
Processo 1500162-80.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RAMON EUCLIDES ALMEIDA CARVALHO -
Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02
de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante
no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: TAYNA ROSA VIANA (OAB 448983/SP)
Processo 1500234-67.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRA CRISTINA
MIGUEL DA SILVA - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma
virtual designo o dia 02 de junho de 2025, às 13:40 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link
do QR-Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: ROBERTA ESPERNEGA
LOSI (OAB 179024/SP)
Processo 1500353-59.2024.8.26.0378 (apensado ao processo 1504599-64.2025.8.26.0378) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.L. - Vistos. Traslade-se cópia de fls. 35/41, 60/72 e 83/84 aos autos
principais em apenso. Após, abra-se vista ao MP para requerer o que de direito ou promover o arquivamento desta medida. Int
e cumpra-se. - ADV: PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP)
Processo 1500381-08.2025.8.26.0567 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ROQUE MANOEL DE LIMA - Vistos. Para a
audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de
2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado,
encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
Processo 1500420-24.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - THIAGO DOMINGUES
DE OLIVEIRA - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual
designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-
Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA
(OAB 421343/SP)
Processo 1500581-34.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Furto - GUILHERME SERAFIM DIAS - Vistos. Para a audiência de
homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20
horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado, encaminhando
as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP), MARCOS ALVES DA SILVA
(OAB 231159/SP)
Processo 1500678-15.2025.8.26.0567 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - DOUGLAS FELIPE DE SOUZA - Vistos. Trata-se de incidente de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA,
formulado por JOSÉ AUGUSTO DO PRAZO, ao argumento de que teve seu bem apreendido (fl. 15) na data de 24/04/2025,
sem que houvesse justa causa para tanto. Alega, em síntese, ser o legítimo proprietário, que estão presentes os requisitos
para a restituição, uma vez que se trata de coisa sobre a qual não existe dúvida quanto ao direito do requerente. Aduz que
o veículo em questão foi adquirido em leilão e que as remarcações foram devidamente regularizadas. Junta os documentos
de fls. 65-69, e pede liberação do veículo sem qualquer ônus. Instado a se manifestar, o Ministério Público, às fls. 93-94,
manifestou-se desfavorável à restituição pretendida, tendo em vista que a investigação está em curso e que o bem ainda
interessa ao processo. É a síntese do necessário. Decido. Em razão de a investigação ainda estar em andamento é fato que o
bem que se pretende restituir ainda interessa à persecução penal. Ademais, a parte requerente não comprovou a regularidade
do veículo, no tocante às remarcações alegadas, restando insuficientes os documentos apresentados. Portanto, os requisitos
para o deferimento do pedido de restituição não se encontram preenchidos, o que leva, logicamente, ao seu indeferimento.
Ante o exposto, em consonância aos artigos 118 e 120 do CPP, INDEFIRO o pedido de RESTITUIÇÃO. Intime-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)
Processo 1500790-03.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - MARIA EDUARDA PINHEIRO CARPINETI
- - AMANDA CRISTINE PONTES GOMES - Vistos. Aguarde-se a audiência designada à fl. 66. - ADV: THALITA FRANCINE
MARTINS ADAMO (OAB 260260/SP), REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB
254394/SP), THALITA FRANCINE MARTINS ADAMO (OAB 260260/SP)
Processo 1501044-39.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MARCOS VINICIUS DE LIMA - Vistos. Para
a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de
2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado,
encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF (OAB 137826/SP)
Processo 1501067-82.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor -
JEFFERSON HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução
Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para
acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às
partes. - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP)
Processo 1501246-59.2024.8.26.0569 - Inquérito Policial - Receptação - GUSTAVO HENRIQUE YOKOYAMA - Vistos. Para
a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 12 de maio de
2025 às 13:00 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado,
encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes.. - ADV: GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP)
Processo 1501301-98.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RAFAEL
RAMOS LAGO - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual
designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o deferimento do pedido de restituição não se encontram preenchidos, o que leva, logicamente, ao seu indeferimento. Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular, o que faço com fundamento no art. 118 do Código de Processo
Penal. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIZ FERNANDO VIGNOLA (OAB 126220/SP)
Processo 10001 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 05-79.2024.8.26.0628 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - Daniella Araujo Klein -
Roberto Alves e outro - Vistos. Fls. 89/91. A referida petição não diz respeito a atual situação destes autos, estando relacionada
a processo da Vara Única da Comarca de Embu Guaçu. Dessa forma, deixo de me manifestar quanto ao mérito, ficando desde já
ciente o defensor a protocolar junto ao juízo supramencionado. Encaminhe-se os autos ao arquivo. - ADV: AGEU FELLEGGER
DE ALMEIDA (OAB 281725/SP), JEAN CARLOS BRAZ DE JESUS (OAB 459159/SP)
Processo 1500107-32.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - ALEX SANDRO PAES DE MEDEIROS
ALVES - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo
o dia 02 de junho de 2025, às 13:40 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code
constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR
(OAB 205020/SP)
Processo 1500162-80.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RAMON EUCLIDES ALMEIDA CARVALHO -
Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02
de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante
no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: TAYNA ROSA VIANA (OAB 448983/SP)
Processo 1500234-67.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRA CRISTINA
MIGUEL DA SILVA - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma
virtual designo o dia 02 de junho de 2025, às 13:40 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link
do QR-Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: ROBERTA ESPERNEGA
LOSI (OAB 179024/SP)
Processo 1500353-59.2024.8.26.0378 (apensado ao processo 1504599-64.2025.8.26.0378) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.L. - Vistos. Traslade-se cópia de fls. 35/41, 60/72 e 83/84 aos autos
principais em apenso. Após, abra-se vista ao MP para requerer o que de direito ou promover o arquivamento desta medida. Int
e cumpra-se. - ADV: PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP)
Processo 1500381-08.2025.8.26.0567 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ROQUE MANOEL DE LIMA - Vistos. Para a
audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de
2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado,
encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
Processo 1500420-24.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - THIAGO DOMINGUES
DE OLIVEIRA - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual
designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-
Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA
(OAB 421343/SP)
Processo 1500581-34.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Furto - GUILHERME SERAFIM DIAS - Vistos. Para a audiência de
homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20
horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado, encaminhando
as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: EVANI BONFIM SOARES (OAB 418950/SP), MARCOS ALVES DA SILVA
(OAB 231159/SP)
Processo 1500678-15.2025.8.26.0567 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - DOUGLAS FELIPE DE SOUZA - Vistos. Trata-se de incidente de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA,
formulado por JOSÉ AUGUSTO DO PRAZO, ao argumento de que teve seu bem apreendido (fl. 15) na data de 24/04/2025,
sem que houvesse justa causa para tanto. Alega, em síntese, ser o legítimo proprietário, que estão presentes os requisitos
para a restituição, uma vez que se trata de coisa sobre a qual não existe dúvida quanto ao direito do requerente. Aduz que
o veículo em questão foi adquirido em leilão e que as remarcações foram devidamente regularizadas. Junta os documentos
de fls. 65-69, e pede liberação do veículo sem qualquer ônus. Instado a se manifestar, o Ministério Público, às fls. 93-94,
manifestou-se desfavorável à restituição pretendida, tendo em vista que a investigação está em curso e que o bem ainda
interessa ao processo. É a síntese do necessário. Decido. Em razão de a investigação ainda estar em andamento é fato que o
bem que se pretende restituir ainda interessa à persecução penal. Ademais, a parte requerente não comprovou a regularidade
do veículo, no tocante às remarcações alegadas, restando insuficientes os documentos apresentados. Portanto, os requisitos
para o deferimento do pedido de restituição não se encontram preenchidos, o que leva, logicamente, ao seu indeferimento.
Ante o exposto, em consonância aos artigos 118 e 120 do CPP, INDEFIRO o pedido de RESTITUIÇÃO. Intime-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)
Processo 1500790-03.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - MARIA EDUARDA PINHEIRO CARPINETI
- - AMANDA CRISTINE PONTES GOMES - Vistos. Aguarde-se a audiência designada à fl. 66. - ADV: THALITA FRANCINE
MARTINS ADAMO (OAB 260260/SP), REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB
254394/SP), THALITA FRANCINE MARTINS ADAMO (OAB 260260/SP)
Processo 1501044-39.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MARCOS VINICIUS DE LIMA - Vistos. Para
a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de
2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado,
encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes. - ADV: LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF (OAB 137826/SP)
Processo 1501067-82.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor -
JEFFERSON HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução
Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para
acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado, encaminhando as instruções de acesso. Ciência às
partes. - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP)
Processo 1501246-59.2024.8.26.0569 - Inquérito Policial - Receptação - GUSTAVO HENRIQUE YOKOYAMA - Vistos. Para
a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual designo o dia 12 de maio de
2025 às 13:00 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-Code constante no mandado,
encaminhando as instruções de acesso. Ciência às partes.. - ADV: GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP)
Processo 1501301-98.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RAFAEL
RAMOS LAGO - Vistos. Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada de forma virtual
designo o dia 02 de junho de 2025 às 13:20 horas. Intime-se o(a) averiguado(a) para acessar a audiência através do link do QR-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º