Processo ativo
1000107-41.2024.8.26.0275
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000107-41.2024.8.26.0275
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA (OAB 74478/SP)
Processo 1000107-41.2024.8.26.0275 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Miguel Ferriel Munhoz -
Prefeitura Municipal de Riversul e outro - Nos termos do despacho de fls. 3894, manifeste-se o impetrante sobre os documentos
colecionados pela impetrada. - ADV: LUIS URBANO SILVA NOGUEIRA (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 184419/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON
(OAB 276167/SP)
Processo 1000147-23.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rafael dos Santos Vieira - Jeitto Instituição
de Pagamento Ltda. - Intimação da parte ré para pagamento dascustaspendentes de recolhimento, no prazo de 60 dias,
conforme planilha de conferência de custas, despesas e taxas às fls. 125, que deverão ser pagas separadamente, observando
as respectivas guias de arrecadação: TAXA JUDICIÁRIA DARE - TOTAL: R$ 238,96 DESP. COM OFICIAL DE JUSTIÇA - GRD -
TOTAL: R$ * DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS- FEDTJ - TOTAL: R$ 33,12 - ADV: JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/
SP), ANORINA ANGELICA GONÇALVES ROCHA DA COSTA (OAB 400383/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000206-50.2020.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gilberto
Müller Valente - Anderson Guimarães de Almeida - Por derradeiro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ
(OAB 356592/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP)
Processo 1000358-74.2015.8.26.0275 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jair Domingues de Almeida - - Ivete de Jesus
Loureiro de Almeida - Vista ao interessado para que recolha as custas da diligência solicitada ou indique onde se encontra o
seu respectivo comprovante nos autos. - ADV: GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), GUSTAVO TEODORO PERES
(OAB 244770/SP)
Processo 1000453-10.2020.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abatedouro Beira Rio Ltda - Ao
exequente para manifestação sobre os AR’s juntados às fls. 253/254, em 15 dias. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP)
Processo 1000600-86.2022.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão do Alto Paranapanema - Sicredi Capal Pr/sp - Manifeste-se a parte exequente sobre a Certidão do Oficial de
Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. -
ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1001411-12.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cristofher Luiz Felix da Silva
- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal - ADV: WILIAN JOSÉ DA ROSA (OAB 387730/SP)
Processo 1001554-64.2024.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do certificado à fl. 123, vista dos autos ao exequente para manifestação,
em 15 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001562-75.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Plantar Agro
Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo
fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB
159494/SP), ALEXANDRE RAFAEL CARDOSO (OAB 315804/SP)
Processo 1001579-48.2022.8.26.0275 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - À
Fazenda Pública Municipal de Itaporanga para que recolha as custas da diligência solicitada ou que indique onde o comprovante
de seu recolhimento se encontra nos autos. - ADV: PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP), SARA DE
PAULA SILVA LEME (OAB 249541/SP)
Processo 1001767-70.2024.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO
DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Manifeste-se a parte exequente sobre
a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o
cumprimento da diligência. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 1500076-27.2025.8.26.0275 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Resistência (art. 329) - L.C.F. - - G.O.V.V.
- - J.V.R.B. - - K.J.G.S. - - E.L.R.I. - Vistos. Fls. 320/321: trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo, arguindo que a sentença de fls. 305/314 foi omissa quanto à adoção de providências relacionadas
aos adolescentes internados provisoriamente para imediato cumprimento da medida socioeducativa imposta. Requer, assim, a
correção do julgado neste ponto. Vieram conclusos. Decido. Razão assiste ao Ministério Público. De fato, analisando a sentença
de fls. 305/314, restou omissa ao não determinar as providências para o imediato cumprimento da medida socioeducativa
de internação, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que os adolescentes encontram-se internados
provisoriamente, nos termos do artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Conforme, devidamente fundamentado na
sentença, a medida socioeducativa de internação imposta é necessária para garantir o afastamento dos adolescentes da situação
de risco, bem como, garantir a efetividade a ressocialização dos infratores. Assim, conheço dos embargos de declaração, dou-
lhes provimento, e, por conseguinte, determino a execução imediata das medidas socioeducativas de internação impostas aos
adolescentes G.O.V.V. e E.I.R.I. Expeçam-se guias de execução provisória e encaminhem-se ao Juízo competente. Comunique-
se à Fundação CASA para manutenção da internação. Intime-se. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/
SP), JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS (OAB 441999/SP), KAIQUE HERNANDES BUENO DE ALMEIDA (OAB 508140/SP),
ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
Processo 3000399-75.2013.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clodoaldo Aparecido
Preto e outro - Banco Bradesco S/A. - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 449/450 e 436/439: defiro. Assim, cumpra-
se a deliberação de fl. 432 e intime-se a CEF para que se pronuncie em eventual interesse na causa. Tornem conclusos
oportunamente. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI
(OAB 256755/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), NANCI
SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0001178-42.2017.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Henrique de Oliveira Silva -
Certidão(ões) de honorários disponível para impressão. - ADV: FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP), FERNANDO
VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
Processo 1500408-28.2024.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - W.A.V. - P.D.C. e outro - Fica a Defesa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA (OAB 74478/SP)
Processo 1000107-41.2024.8.26.0275 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Miguel Ferriel Munhoz -
Prefeitura Municipal de Riversul e outro - Nos termos do despacho de fls. 3894, manifeste-se o impetrante sobre os documentos
colecionados pela impetrada. - ADV: LUIS URBANO SILVA NOGUEIRA (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 184419/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON
(OAB 276167/SP)
Processo 1000147-23.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rafael dos Santos Vieira - Jeitto Instituição
de Pagamento Ltda. - Intimação da parte ré para pagamento dascustaspendentes de recolhimento, no prazo de 60 dias,
conforme planilha de conferência de custas, despesas e taxas às fls. 125, que deverão ser pagas separadamente, observando
as respectivas guias de arrecadação: TAXA JUDICIÁRIA DARE - TOTAL: R$ 238,96 DESP. COM OFICIAL DE JUSTIÇA - GRD -
TOTAL: R$ * DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS- FEDTJ - TOTAL: R$ 33,12 - ADV: JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/
SP), ANORINA ANGELICA GONÇALVES ROCHA DA COSTA (OAB 400383/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000206-50.2020.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gilberto
Müller Valente - Anderson Guimarães de Almeida - Por derradeiro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ
(OAB 356592/SP), GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP)
Processo 1000358-74.2015.8.26.0275 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jair Domingues de Almeida - - Ivete de Jesus
Loureiro de Almeida - Vista ao interessado para que recolha as custas da diligência solicitada ou indique onde se encontra o
seu respectivo comprovante nos autos. - ADV: GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), GUSTAVO TEODORO PERES
(OAB 244770/SP)
Processo 1000453-10.2020.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abatedouro Beira Rio Ltda - Ao
exequente para manifestação sobre os AR’s juntados às fls. 253/254, em 15 dias. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP)
Processo 1000600-86.2022.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão do Alto Paranapanema - Sicredi Capal Pr/sp - Manifeste-se a parte exequente sobre a Certidão do Oficial de
Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. -
ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1001411-12.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cristofher Luiz Felix da Silva
- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal - ADV: WILIAN JOSÉ DA ROSA (OAB 387730/SP)
Processo 1001554-64.2024.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do certificado à fl. 123, vista dos autos ao exequente para manifestação,
em 15 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001562-75.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Plantar Agro
Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo
fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB
159494/SP), ALEXANDRE RAFAEL CARDOSO (OAB 315804/SP)
Processo 1001579-48.2022.8.26.0275 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - À
Fazenda Pública Municipal de Itaporanga para que recolha as custas da diligência solicitada ou que indique onde o comprovante
de seu recolhimento se encontra nos autos. - ADV: PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP), SARA DE
PAULA SILVA LEME (OAB 249541/SP)
Processo 1001767-70.2024.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO
DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Manifeste-se a parte exequente sobre
a Certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o
cumprimento da diligência. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 1500076-27.2025.8.26.0275 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Resistência (art. 329) - L.C.F. - - G.O.V.V.
- - J.V.R.B. - - K.J.G.S. - - E.L.R.I. - Vistos. Fls. 320/321: trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo, arguindo que a sentença de fls. 305/314 foi omissa quanto à adoção de providências relacionadas
aos adolescentes internados provisoriamente para imediato cumprimento da medida socioeducativa imposta. Requer, assim, a
correção do julgado neste ponto. Vieram conclusos. Decido. Razão assiste ao Ministério Público. De fato, analisando a sentença
de fls. 305/314, restou omissa ao não determinar as providências para o imediato cumprimento da medida socioeducativa
de internação, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que os adolescentes encontram-se internados
provisoriamente, nos termos do artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Conforme, devidamente fundamentado na
sentença, a medida socioeducativa de internação imposta é necessária para garantir o afastamento dos adolescentes da situação
de risco, bem como, garantir a efetividade a ressocialização dos infratores. Assim, conheço dos embargos de declaração, dou-
lhes provimento, e, por conseguinte, determino a execução imediata das medidas socioeducativas de internação impostas aos
adolescentes G.O.V.V. e E.I.R.I. Expeçam-se guias de execução provisória e encaminhem-se ao Juízo competente. Comunique-
se à Fundação CASA para manutenção da internação. Intime-se. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/
SP), JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS (OAB 441999/SP), KAIQUE HERNANDES BUENO DE ALMEIDA (OAB 508140/SP),
ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
Processo 3000399-75.2013.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Clodoaldo Aparecido
Preto e outro - Banco Bradesco S/A. - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 449/450 e 436/439: defiro. Assim, cumpra-
se a deliberação de fl. 432 e intime-se a CEF para que se pronuncie em eventual interesse na causa. Tornem conclusos
oportunamente. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI
(OAB 256755/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP), NANCI
SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0001178-42.2017.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Henrique de Oliveira Silva -
Certidão(ões) de honorários disponível para impressão. - ADV: FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP), FERNANDO
VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
Processo 1500408-28.2024.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher - W.A.V. - P.D.C. e outro - Fica a Defesa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º