Processo ativo
1000114-73.2025.8.26.0412
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Identificação
Nº Processo: 1000114-73.2025.8.26.0412
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000114-73.2025.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Simone Marta dos Santos Garcia - Magistrado(a) Antonio
Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL QUE RECEBEU A GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). POSSIBILIDADE DE INCIDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
REFERIDA VERBA APENAS ATÉ A EC N. 103/2019. PUIL N. 0000620-52.2024.8.26.9061. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Simone Marta dos Santos Garcia - Magistrado(a) Antonio
Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL QUE RECEBEU A GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). POSSIBILIDADE DE INCIDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
REFERIDA VERBA APENAS ATÉ A EC N. 103/2019. PUIL N. 0000620-52.2024.8.26.9061. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala
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