Processo ativo
1000122-16.2014.8.26.0451
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000122-16.2014.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1000122-16.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.S. - Vistos. Ao contador. - ADV: PAULINA
BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP), PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/
SP)
Processo 1000941-64.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.J. - A contestação apresentada
é tempe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stiva - à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte contrária - ADV: RAFAELA DE
LIMA BRAGA (OAB 125043/RS)
Processo 1001124-69.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.C.S. - C.N.N.L. - Vistos. Dê-se ciência
acerca do ofício de fls. 642/645. Mantenho a decisão agravada. - ADV: JULIANA GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA (OAB 345028/
SP), NELSON DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR (OAB 134855/SP)
Processo 1001856-50.2024.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.M.L. - Fls 72-79: manifeste-se a
parte. - ADV: CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP)
Processo 1002377-58.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.O.S.
- - L.C.O.S. - - L.P.O. - Vistos. Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução,
ficando autorizados os eventuais levantamentos e cancelamentos necessários, observadas as cautelas de lei. Pagas eventuais
custas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias comunicações. P.I.C. - ADV:
CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP), CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP), CRISTIANE
FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP)
Processo 1002510-40.2024.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S. - T.H.S. - A contestação
apresentada é tempestiva - à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte contrária - ADV:
SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), FABIO LORENZI LAZARIM (OAB 193139/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA
(OAB 198000/SP)
Processo 1002671-47.2024.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bernadete Aparecida de Aquino de
Oliveira - Vistos. 1. Defiro o pedido de cumulação das sucessões do falecido e da filha D., procedendo a serventia as anotações
necessárias. 2. Tornem os autos ao contador. 3. Certifique a serventia acerca da regularidade do feito. Intime-se. - ADV: DANIELA
CARVALHAES PINTO FRANCHI VALENTE (OAB 187840/MG)
Processo 1002820-09.2025.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Vitória Arimatéia de Araújo -
Vistos. Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 57). - ADV: DANIELLY KELLY DA SILVA CAMPOS (OAB 389878/SP)
Processo 1003396-02.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.L.J. - Vistos. Manifeste-se o autor
sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LEANDRO MANOEL JUSTINO (OAB 409861/SP)
Processo 1003510-38.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.G.A.L. - Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 95. - ADV: QUEREN KARINE ANDRADE (OAB 513383/SP)
Processo 1003595-58.2024.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Eva Carboni - - Elaine Edna Carboni
- - Ellen Juliana Carboni - Vistos. 1. Certifique a serventia acerca da regularidade do feito. 2. Ao contador. - ADV: CARLOS
AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB
95486/SP)
Processo 1004090-39.2023.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - B.G.M.A. - A contestação apresentada é tempestiva
- à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte contrária - ADV: LUIZA BENEDITA DO
CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 1004856-24.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.F.
- - M.R.F. - Vistos. Considerando o patrimônio atribuído a genitora dos exequentes quando do recente divórcio (que abrange
diversos imóveis e valores existentes em aplicações financeiras e contas bancárias), e ainda considerando o valor da pensão
alimentícia mensal devida aos 2 exequentes (em valor superior 7 salários mínimos nacionais), sendo que os pagamentos
parciais que vem sendo efetivados são superiores a 05 salários mínimos nacionais, resta claro que os exequentes não são
pobres na acepção jurídica do termo. Assim, indefiro a gratuidade requerida. No prazo de 15 dias, recolham os exequentes as
custas iniciais. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, regularize o exequente M. sua representação processual, já que,
sendo menor púbere, a procuração deve ser subscrita pela genitora e também pelo exequente. Nos termos do § 7º do artigo
528 do CPC, é possível a execução do débito alimentar sob o rito do artigo 528 do CPC das pensões que se venceram nos três
meses anteriores à propositura da ação e daquelas que se vencerem no curso da lide. Tendo em vista que a ação foi distribuída
em 13/03/2025, poderão ser executadas nestes autos as pensões vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025,
acrescidas daquelas que se vencerem no curso do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP),
CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP)
Processo 1005347-31.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - Silvio César de Arruda - Luciana de Almeida - A contestação apresentada é tempestiva. À réplica e manifestação
sobre a impugnação à justiça gratuita concedida ao autor. - ADV: PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP), LEONARDO
DE SOUSA (OAB 489757/SP)
Processo 1006206-47.2025.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.A.
- A contestação apresentada é tempestiva - à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte
contrária - ADV: MARTA REGINA DE ARRUDA SILVESTRE (OAB 217663/SP), ALILCA ROBERTA ZANELATO DE PILLA (OAB
233293/SP)
Processo 1006752-05.2025.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L. - - K.P.W.L. - VISTOS, ETC ... Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/07 e DECRETO o divórcio das partes. Em
consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao direito de recorrer, bem como a desistência do prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação.
Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (OAB 393186/SP),
CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (OAB 393186/SP)
Processo 1007189-46.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdecy Pinheiro, registrado civilmente
como Valdecy Pinheiro - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação
manifestada a fls. 16. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VANIA CAMARGO DE MATTOS (OAB
280138/SP)
Processo 1007214-59.2025.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.B.S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida.
Fixo alimentos provisórios no valor de 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação. Designo audiência virtual
de tentativa de conciliação para o dia 02 de junho de 2025, às 13:30 horas, que será realizada pelo CEJUSC - CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, devendo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1000122-16.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.S. - Vistos. Ao contador. - ADV: PAULINA
BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP), PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/
SP)
Processo 1000941-64.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.J. - A contestação apresentada
é tempe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stiva - à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte contrária - ADV: RAFAELA DE
LIMA BRAGA (OAB 125043/RS)
Processo 1001124-69.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.C.S. - C.N.N.L. - Vistos. Dê-se ciência
acerca do ofício de fls. 642/645. Mantenho a decisão agravada. - ADV: JULIANA GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA (OAB 345028/
SP), NELSON DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR (OAB 134855/SP)
Processo 1001856-50.2024.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.M.L. - Fls 72-79: manifeste-se a
parte. - ADV: CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP)
Processo 1002377-58.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.O.S.
- - L.C.O.S. - - L.P.O. - Vistos. Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução,
ficando autorizados os eventuais levantamentos e cancelamentos necessários, observadas as cautelas de lei. Pagas eventuais
custas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias comunicações. P.I.C. - ADV:
CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP), CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP), CRISTIANE
FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP)
Processo 1002510-40.2024.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S. - T.H.S. - A contestação
apresentada é tempestiva - à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte contrária - ADV:
SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), FABIO LORENZI LAZARIM (OAB 193139/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA
(OAB 198000/SP)
Processo 1002671-47.2024.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bernadete Aparecida de Aquino de
Oliveira - Vistos. 1. Defiro o pedido de cumulação das sucessões do falecido e da filha D., procedendo a serventia as anotações
necessárias. 2. Tornem os autos ao contador. 3. Certifique a serventia acerca da regularidade do feito. Intime-se. - ADV: DANIELA
CARVALHAES PINTO FRANCHI VALENTE (OAB 187840/MG)
Processo 1002820-09.2025.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Vitória Arimatéia de Araújo -
Vistos. Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 57). - ADV: DANIELLY KELLY DA SILVA CAMPOS (OAB 389878/SP)
Processo 1003396-02.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.L.J. - Vistos. Manifeste-se o autor
sobre o prosseguimento do feito. - ADV: LEANDRO MANOEL JUSTINO (OAB 409861/SP)
Processo 1003510-38.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.G.A.L. - Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 95. - ADV: QUEREN KARINE ANDRADE (OAB 513383/SP)
Processo 1003595-58.2024.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Eva Carboni - - Elaine Edna Carboni
- - Ellen Juliana Carboni - Vistos. 1. Certifique a serventia acerca da regularidade do feito. 2. Ao contador. - ADV: CARLOS
AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB
95486/SP)
Processo 1004090-39.2023.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - B.G.M.A. - A contestação apresentada é tempestiva
- à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte contrária - ADV: LUIZA BENEDITA DO
CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 1004856-24.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.F.
- - M.R.F. - Vistos. Considerando o patrimônio atribuído a genitora dos exequentes quando do recente divórcio (que abrange
diversos imóveis e valores existentes em aplicações financeiras e contas bancárias), e ainda considerando o valor da pensão
alimentícia mensal devida aos 2 exequentes (em valor superior 7 salários mínimos nacionais), sendo que os pagamentos
parciais que vem sendo efetivados são superiores a 05 salários mínimos nacionais, resta claro que os exequentes não são
pobres na acepção jurídica do termo. Assim, indefiro a gratuidade requerida. No prazo de 15 dias, recolham os exequentes as
custas iniciais. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, regularize o exequente M. sua representação processual, já que,
sendo menor púbere, a procuração deve ser subscrita pela genitora e também pelo exequente. Nos termos do § 7º do artigo
528 do CPC, é possível a execução do débito alimentar sob o rito do artigo 528 do CPC das pensões que se venceram nos três
meses anteriores à propositura da ação e daquelas que se vencerem no curso da lide. Tendo em vista que a ação foi distribuída
em 13/03/2025, poderão ser executadas nestes autos as pensões vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025,
acrescidas daquelas que se vencerem no curso do processo. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP),
CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP)
Processo 1005347-31.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - Silvio César de Arruda - Luciana de Almeida - A contestação apresentada é tempestiva. À réplica e manifestação
sobre a impugnação à justiça gratuita concedida ao autor. - ADV: PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP), LEONARDO
DE SOUSA (OAB 489757/SP)
Processo 1006206-47.2025.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.A.
- A contestação apresentada é tempestiva - à replica Se apresentada impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte
contrária - ADV: MARTA REGINA DE ARRUDA SILVESTRE (OAB 217663/SP), ALILCA ROBERTA ZANELATO DE PILLA (OAB
233293/SP)
Processo 1006752-05.2025.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L. - - K.P.W.L. - VISTOS, ETC ... Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/07 e DECRETO o divórcio das partes. Em
consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao direito de recorrer, bem como a desistência do prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação.
Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (OAB 393186/SP),
CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (OAB 393186/SP)
Processo 1007189-46.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdecy Pinheiro, registrado civilmente
como Valdecy Pinheiro - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação
manifestada a fls. 16. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VANIA CAMARGO DE MATTOS (OAB
280138/SP)
Processo 1007214-59.2025.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.B.S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida.
Fixo alimentos provisórios no valor de 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação. Designo audiência virtual
de tentativa de conciliação para o dia 02 de junho de 2025, às 13:30 horas, que será realizada pelo CEJUSC - CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, devendo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º