Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000123-12.2025.8.26.0452
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Identificação
Nº Processo: 1000123-12.2025.8.26.0452
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Advogado(s): Claudemir Liberale (OAB: 215392, SP), Ficam as partes intimadas para manifesta *** Claudemir Liberale (OAB: 215392, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); *** Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000123-12.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000123-12.2025.8.26.0452; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrido:
Marco Antônio Cavazani; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000243-68.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000243-68.2025.8.26.0480; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Neusa Rosa
Arf Takeda; Advogado: José Antonio Moreno Lopes (OAB: 223426/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000246-07.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000246-07.2025.8.26.0356; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Reinaldo Tervo Ito;
Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000251-69.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000251-69.2025.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Valdirene
Carneiro de Souza Peres; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000257-46.2025.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000257-46.2025.8.26.0191; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Paulo Rogério Alves; Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000277-63.2025.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000277-63.2025.8.26.0150; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carolina Altenfelder Silva;
Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000281-84.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000281-84.2025.8.26.0123; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Márcio Rocha
Martins; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000291-78.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000291-78.2025.8.26.0172; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nelson
Galdino de Oliveira; Advogado: Ricardo João Haytzman Cunha (OAB: 419717/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000300-58.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000300-58.2025.8.26.0069; Servidores Ativos; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS; Advogado: Kleyton
Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP); Recorrida: Juliane Nepomuceno Lemos; Advogado: Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB:
491016/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000123-12.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000123-12.2025.8.26.0452; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrido:
Marco Antônio Cavazani; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000243-68.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000243-68.2025.8.26.0480; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Neusa Rosa
Arf Takeda; Advogado: José Antonio Moreno Lopes (OAB: 223426/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000246-07.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000246-07.2025.8.26.0356; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Reinaldo Tervo Ito;
Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000251-69.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000251-69.2025.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Valdirene
Carneiro de Souza Peres; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000257-46.2025.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000257-46.2025.8.26.0191; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Paulo Rogério Alves; Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000277-63.2025.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000277-63.2025.8.26.0150; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carolina Altenfelder Silva;
Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000281-84.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000281-84.2025.8.26.0123; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Márcio Rocha
Martins; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000291-78.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000291-78.2025.8.26.0172; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nelson
Galdino de Oliveira; Advogado: Ricardo João Haytzman Cunha (OAB: 419717/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000300-58.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000300-58.2025.8.26.0069; Servidores Ativos; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS; Advogado: Kleyton
Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP); Recorrida: Juliane Nepomuceno Lemos; Advogado: Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB:
491016/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º