Processo ativo
1000126-43.2025.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1000126-43.2025.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000126-43.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Maikon Sahara Pereira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. FACEBOOK. REATIVAÇÃO DE PERFIL NO INSTRAGRAM.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE UMA VEZ CONFIRMADA ANTERIOR TUTELA ANTECIPADA FOI IMPOSTA AO
REQUERIDO (FACEBOOK) A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REATIVAR OS DOIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PERFIS MENCIONADOS
PELO AUTOR, SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00,
CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA
INFUNDADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE DEFINIDA NA ORIGEM. CONTEXTO PROBATÓRIO LACUNOSO
NÃO SUPRIDO POR PARTE DO REQUERIDO QUE CLARAMENTE DETINHA O ÔNUS ESPECÍFICO DE PROVAR FATOS
IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. MEDIDA DE RIGOR, ASSIM, PRESTIGIAR A
IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFORME DEFINIDA EM SENTENÇA, O QUE ORA SE CONVALIDA, ASSIM COMO
TAMBÉM CONVALIDADOS OS COMANDOS DA TUTELA ANTECIPADA E A DEFINIÇÃO DE MULTA, TIDA COMO RAZOÁVEL,
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS CONSIDERANDO QUE NOS DIAS
ATUAIS A PRIVAÇÃO INJUSTA DE ACESSO À REDE SOCIAL DEVE SER TIDA COMO PRIVAÇÃO QUE AFETA DIREITOS
DA PERSONALIDADE. QUANTUM DEFINIDO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DO
REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Murilo Carvalho Esteves (OAB: 379705/
SP) - Guilherme Weckwerth dos Reis Moraes (OAB: 353092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Maikon Sahara Pereira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. FACEBOOK. REATIVAÇÃO DE PERFIL NO INSTRAGRAM.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE UMA VEZ CONFIRMADA ANTERIOR TUTELA ANTECIPADA FOI IMPOSTA AO
REQUERIDO (FACEBOOK) A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REATIVAR OS DOIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PERFIS MENCIONADOS
PELO AUTOR, SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00,
CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA
INFUNDADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE DEFINIDA NA ORIGEM. CONTEXTO PROBATÓRIO LACUNOSO
NÃO SUPRIDO POR PARTE DO REQUERIDO QUE CLARAMENTE DETINHA O ÔNUS ESPECÍFICO DE PROVAR FATOS
IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. MEDIDA DE RIGOR, ASSIM, PRESTIGIAR A
IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFORME DEFINIDA EM SENTENÇA, O QUE ORA SE CONVALIDA, ASSIM COMO
TAMBÉM CONVALIDADOS OS COMANDOS DA TUTELA ANTECIPADA E A DEFINIÇÃO DE MULTA, TIDA COMO RAZOÁVEL,
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS CONSIDERANDO QUE NOS DIAS
ATUAIS A PRIVAÇÃO INJUSTA DE ACESSO À REDE SOCIAL DEVE SER TIDA COMO PRIVAÇÃO QUE AFETA DIREITOS
DA PERSONALIDADE. QUANTUM DEFINIDO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DO
REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Murilo Carvalho Esteves (OAB: 379705/
SP) - Guilherme Weckwerth dos Reis Moraes (OAB: 353092/SP) - 16º Andar, Sala 1607