Processo ativo
1000135-73.2024.8.26.0383
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Identificação
Nº Processo: 1000135-73.2024.8.26.0383
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000135-73.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: João Paulo
Soares Fidelis - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SEGURO PRESTAMISTA - PRESCRIÇÃO
DE 01 ANO DO ARTIGO 206, § 1º, II, “B”, DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVALECE SOBRE A DE 05 ANOS DO ARTIGO 27
DO CDC - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EFERENTE A 03 PARCELAS DO
EMPRÉSTIMO - DOCUMENTO DE FLS. 23/24 DOS AUTOS DE ORIGEM COMPROVANDO, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO
EM RÉPLICA, A CIENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE, DE QUE ERA NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO, PELO RECORRENTE,
DE SUA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, PARA CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DO SEGURO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO
QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO DE 01 ANO DA ALUDIDA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O
ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Suelen Cristina Dionisio (OAB: 404236/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:
355052/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Soares Fidelis - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SEGURO PRESTAMISTA - PRESCRIÇÃO
DE 01 ANO DO ARTIGO 206, § 1º, II, “B”, DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVALECE SOBRE A DE 05 ANOS DO ARTIGO 27
DO CDC - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EFERENTE A 03 PARCELAS DO
EMPRÉSTIMO - DOCUMENTO DE FLS. 23/24 DOS AUTOS DE ORIGEM COMPROVANDO, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO
EM RÉPLICA, A CIENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE, DE QUE ERA NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO, PELO RECORRENTE,
DE SUA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, PARA CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DO SEGURO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO
QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO DE 01 ANO DA ALUDIDA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O
ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Suelen Cristina Dionisio (OAB: 404236/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:
355052/SP) - 16º Andar, Sala 1607