1000138-17.2025.8.26.0246

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
presencial, garantida aos advogados, públicos e privados, e aos membros do Ministério Público a faculdade outorgada pelo art.
5º da Resolução 354 do CNJ. 5.3. Ressalvado o requerimento de apresentação espontânea, inclusive virtual por meios próprios,
o(a)(s) ofendido(a)(s), a(s) testemunha(s) e o(s) perito(s) residentes fora da sede do juízo, port ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anto em comarca distinta, serão
inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, em Estação Passiva, se disponível, observado que o domicílio
da pessoa a ser ouvida determina a Estação Passiva a receber o agendamento (art. 156-A, §1º, das Normas de Serviço da
E. CGJ). 5.3.1. Neste caso deverá a Z. Serventia: i) agendar a oitiva remota diretamente na agenda eletrônica da respectiva
seção passiva; ii) certificar a data e horário designados para a oitiva, providenciando-se, por ato ordinatório, as intimações
necessárias para possibilitar a consecução do ato. 5.3.2. Registre-se no expediente de intimação (mandado/carta precatória)
ou requisição (ofício) que o intimado(a) ou requisitado(a) poderá requerer a apresentação espontânea, inclusive virtual, por
meios próprios, informando ao(à) Sr(a). Oficial de Justiça ou por meio do endereço de e-mail do cartório criminal (ilhasolteira2@
tjsp.jus.br), seu contato telefônico e/ou endereço de e-mail. 5.4. Ainda que seja designada audiência presencial para a oitiva
de parte, testemunha ou perito, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) poderá acessar a audiência remotamente, desde que
indique que assim o fará(ão), para que lhe(s) seja(m) enviado link de acesso. 5.5. O réu preso fora da sede da Comarca será,
em qualquer caso, ouvido por videoconferência, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, o que determino
com fundamento no art. 6º da Resolução nº 354 do CNJ. Cumpra-se expedindo o necessário. Dê-se ciência desta decisão ao
Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 250990/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2025
Processo 1000138-17.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.S.H.S. - Em cumprimento a r.Decisão
de fls. 18/24, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2025, às 16 horas. Considerando-se intimada a parte autora
pela simples publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados.Deverão as partes informar, no prazo de cinco dias, o endereço eletrônico para o envio
do link de acesso à audiência bem como seus telefones de contato.Cumpre mencionar que a participação à audiência virtual
poderá se dar, inclusive, a partir de um celular com conexão à internet baixando-se o app Microsoft Teams. Na ausência desta
informação, a participação deverá ser presencial. - ADV: GABRIEL DOS SANTOS GOMES (OAB 467149/SP)
Processo 1500564-06.2024.8.26.0246 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - G.A.B. - “Fica o(a)
Defensor(a) Dativo(a) intimado(a) de que foi designado o dia 07 de abril de 2025, às 14h, para a realização de audiência una de
instrução e julgamento. Fica intimado(a) ainda a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a defesa prévia, oportunidade em que
poderá arrolar testemunhas e requerer a produção de outras provas.” - ADV: IRIA DE OLIVEIRA (OAB 490040/SP)
Processo 1500635-08.2024.8.26.0246 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Injúria - R.S.D.B. - “Fica o(a) Defensor(a)
Dativo(a) intimado(a) de que foi designado o dia 07 de abril de 2025, às 15h30, para a realização de audiência una de instrução
e julgamento. Fica intimado(a) ainda a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a defesa prévia, oportunidade em que poderá
arrolar testemunhas e requerer a produção de outras provas.” - ADV: APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP)
Processo 1500654-14.2024.8.26.0246 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contravenções Penais - V.A.S.R. - “Fica
o(a) Defensor(a) Dativo(a) intimado(a) de que foi designado o dia 09 de abril de 2025, às 15h, para a realização de audiência
una de instrução e julgamento. Fica intimado(a) ainda a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a defesa prévia, oportunidade em
que poderá arrolar testemunhas e requerer a produção de outras provas.” - ADV: CARINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 486123/
SP)
Processo 1501067-27.2024.8.26.0246 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - G.P.S.L. - “Fica o(a) Defensor(a)
Dativo(a) intimado(a) de que foi designado o dia 09 de abril de 2025, às 14h, para a realização de audiência una de instrução e
julgamento. Fica intimado(a) ainda a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a defesa prévia, oportunidade em que poderá arrolar
testemunhas e requerer a produção de outras provas.” - ADV: ROGERIO DE SOUZA SILVA (OAB 383119/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2025
Processo 0000014-51.2025.8.26.0246 (processo principal 1000203-46.2024.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio de Almeida Pina - Vistos. Fl. 68: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
Processo 0000016-21.2025.8.26.0246 (processo principal 1001463-61.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Edmundo Gomes Ilha Solteira - Requer a parte exequente a extinção do feito pelo efetivo pagamento. Diante do
exposto, Julgo Extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Transitado em julgado
esta sentença, proceda a serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos digitais. P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO
(OAB 251797/SP)
Processo 0000069-02.2025.8.26.0246 (processo principal 1000647-16.2023.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Marilsa Vilela - Vistos. Folhas 5/16: Inolvidável que os cumprimentos de
sentenças de servidores contra as Fazendas Públicas compreendem duas fases, sendo a primeira a fase de apostilamento dos
títulos a fim de se anotar nos prontuários dos servidores o que foi decidido no título judicial implantando o benefício concedido;
e a segunda, a obrigação de pagar, obrigatoriamente precedida pela primeira e em que se faz a liquidação. No presente
caso, o título executivo judicial transitado em julgado definiu obrigação de fazer, conforme indicado na decisão de fl. 4. Desse
modo, necessária a primeiramente a conclusão da obrigação de apostilamento. Assim, por ora, indefiro o processamento do
cumprimento de sentença na obrigação de pagar. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 4 por parte da executada. Intime-
se. - ADV: CARINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 486123/SP), IRIA DE OLIVEIRA (OAB 490040/SP)
Processo 0000091-60.2025.8.26.0246 (processo principal 1000854-78.2024.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Igor Tadeu da Silva dos Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º