Processo ativo
1000138-47.2025.8.26.0236
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Identificação
Nº Processo: 1000138-47.2025.8.26.0236
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000138-47.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: IZILDA MARIA DOS
SANTO - Recorrida: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a)
Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO APRESENTADO - VALORES NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA
DA AUTORA, PESSOA IDOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - CONTRATO CARREADO
AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA AUTORA EM RÉPLICA - ASSINATURA DIGITAL APOSTA PELA CORRETORA
DE SEGUROS - PREVISÃO LEGAL - VALIDADE - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO
- AUTORA NÃO AFIRMOU DESCONHECIMENTO ACERCA DA INTERMEDIAÇÃO POR CORRETORA - RELAÇÃO JURÍDICA
HÍGIDA - CONTRATAÇÃO INABALADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rômulo
Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP) - Marcio Albrechete (OAB: 341644/
SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina
Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Marcelo Polachini Pereira (OAB: 209936/SP) - 16º Andar, Sala 1607
SANTO - Recorrida: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a)
Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO APRESENTADO - VALORES NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA
DA AUTORA, PESSOA IDOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - CONTRATO CARREADO
AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA AUTORA EM RÉPLICA - ASSINATURA DIGITAL APOSTA PELA CORRETORA
DE SEGUROS - PREVISÃO LEGAL - VALIDADE - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO
- AUTORA NÃO AFIRMOU DESCONHECIMENTO ACERCA DA INTERMEDIAÇÃO POR CORRETORA - RELAÇÃO JURÍDICA
HÍGIDA - CONTRATAÇÃO INABALADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rômulo
Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP) - Marcio Albrechete (OAB: 341644/
SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina
Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Marcelo Polachini Pereira (OAB: 209936/SP) - 16º Andar, Sala 1607