1000151-95.2024.8.26.0037

Nº 1000151-95.2024.8.26.0037 (28/2024), promovido por EKTT 9 SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., CNPJ: 28.438.777/0001-51 CONTRA AGRO PECUÁRIA BOA VISTA S/A,
CNPJ: 43.975.838/0001-03. Por determinação da decisão de fls. 412, datada de 22/10/2024 proferida pelo MM. Juiz de Direito
Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani: “Vistos. Fls. 411: Conforme artigo 33 do Decreto-Lei 3365/41 é possível aos expropriados
efetuarem o levantamento de 80% do valor depositado nos autos, desde que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observado o processo do artigo 34 do referido
Decreto...Artigo 34 - O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais
que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10(dez) dias, para conhecimento de terceiros.
Concedo o prazo de 15 dias para que a requerida junte aos autos as certidões negativas de débitos e matrícula atualizada do
imóvel. Com o cumprimento da determinação acima, expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com prazo de dez dias,
devendo o mesmo ser publicado uma vez no DJE e uma na imprensa local. Saliento que a parte requerida deverá depositar o
valor do edital, e posteriormente comprovar sua publicação. Sendo assim, será levantado pela parte expropriada 80% do valor
depositado nos atuos, R$ 289.912,92, o que equivale ao valor de R$ 231.930,34. Dentre as áreas atingidas pela passagem da LT,
doravante idenficadas com “faixas de servidão”, encontram-se três (03) áreas de terras, assim descritas: Áreas de terras com (i)
1,8605ha; (ii) 2,5050ha e (iii) 0,3075ha, partes de um todo maior de imóvel com área de 97,4050ha, denominado de Sítio Água
Bonita, situado no município de Araraquara(SP), objeto da matrícula nº 5.389, livro 02, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Araraquara(SP), identificadas pela autora pelos códigos administrativos NOP3-ARA2-C1-ARA-023, NOP3-ARA2-
C2-ARA-023 e NOP3-ARA2-REM-ARA-023. Cada faixa de servidão está devidamente caracterizada e identificada de acordo com
os inclusos Memoriais Descritivos: NOP3-ARA2-C1-ARA-023: Perímetro(m): 953,10 ? Área Servienda Indenizável(ha): 1,8605-
Área sobreposta ao C2 (ha): 0,0925: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N=7.593.826,85m e
E=776.082,30m; deste segue confrontando com a propriedade de Agro Pecuária Boa Vista S/A, com azimute de 204°40’35,72”
por uma distância de 122,82m, até o ponto P02, de coordenadas N=7.593.715,24m e E=776.031,03m; deste segue com azimute
de 114°40’32,19” por uma distância de 20,21m, até o ponto P03, de coordenadas N=7.593.706,81m e E=776.049,39m; deste
segue com azimute de 204°40’32,24” por uma distância de 49,23m, até o ponto P04, de coordenadas N=7.593.662,08m e
E=776.028,83m; deste segue com azimute de 294°40’32,33” por uma distância de 20,21m, até o ponto P05, de coordenadas
N=7.593.670,51m e E=776.010,47m; deste segue com azimute de 204°40’37,24” por uma distância de 132,45m, até o ponto
P06, de coordenadas N=7.593.550,16m e E=775.955,18m; deste segue confrontando com a propriedade de Amancio da Cruz
Neto, com azimute de 310°40’53,48” por uma distância de 51,99m, até o ponto P07, de coordenadas N=7.593.584,05m e
E=775.915,75m; deste segue confrontando com a propriedade de Agro Pecuária Boa Vista S/A, com azimute de 24°40’37,18”
por uma distância de 118,11m, até o ponto P08, de coordenadas N=7.593.691,37m e E=775.965,06m; deste segue com azimute
de 294°40’32,21” por uma distância de 20,20m, até o ponto P09, de coordenadas N= 7.593.699,81m e E=775.946,71m; deste
segue com azimute de 24°40’32,13” por uma distância de 49,23m, até o ponto P10, de coordenadas N=7.593.744,54m e
E=775.967,26m; deste segue com azimute de 114°40’32,07” por uma distância de 20,20m, até o ponto P11, de coordenadas
N= 7.593.736,11m e E=775.985,62m; deste segue com azimute de 24°40’35,65” por uma distância de 230,10m, até o ponto
P12, de coordenadas N=7.593.945,20m e E=776.081,68m; deste segue confrontando com a propriedade de Área Pública, com
azimute de 179°31’29,87” por uma distância de 3,58m, até o ponto P13, de coordenadas N= 7.593.941,61m e E=776.081,71m;
deste segue com azimute de 179°42’17,73” por uma distância de 114,77m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição.
NOP3-ARA2-C2-ARA-023: Perímetro(m): 659,68 ? Área(ha): 2,5050: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de
coordenadas N=7.593.968,71m e E= 776.081,49m; deste segue confrontando com a propriedade de Agro Pecuária Boa Vista
S/A, com azimute de 204°40’35,47” por uma distância de 161,05m, até o ponto P02, de coordenadas N=7.593.822,36m e
E=776.014,25m; deste segue com azimute de 114°40’36,20” por uma distância de 18,48m, até o ponto P03, de coordenadas
N=7.593.814,65m e E=776.031,04m; deste segue com azimute de 204°40’36,28” por uma distância de 49,72m, até o ponto
P04, de coordenadas N=7.593.769,47m e E=776.010,28m; deste segue com azimute de 294°40’36,43” por uma distância de
18,48m, até o ponto P05, de coordenadas N=7.593.777,18m e E=775.993,49m; deste segue com azimute de 204°40’36,91” por
uma distância de 205,08m, até o ponto P06, de coordenadas N=7.593.590,83m e E=775.907,87m; deste segue confrontando
com a propriedade de Amancio da Cruz Neto, com azimute de 310°40’53,48” por uma distância de 51,99m, até o ponto P07,
de coordenadas N=7.593.624,72m e E=775.868,44m; deste segue confrontando com a propriedade de Agro Pecuária Boa
Vista S/A, com azimute de 24°40’36,84” por uma distância de 190,75m, até o ponto P08, de coordenadas N=7.593.798,05m e
E=775.948,08m; deste segue com azimute de 294°40’36,26” por uma distância de 21,07m, até o ponto P09, de coordenadas
N= 7.593.806,84m e E=775.928,93m; deste segue com azimute de 24°40’36,19” por uma distância de 49,72m, até o ponto P10,
de coordenadas N=7.593.852,02m e E=775.949,69m; deste segue com azimute de 114°40’36,10” por uma distância de 21,07m,
até o ponto P11, de coordenadas N= 7.593.843,23m e E=775.968,84m; deste segue com azimute de 24°40’35,40” por uma
distância de 267,48m, até o ponto P12, de coordenadas N=7.594.086,28m e E=776.080,51m; deste segue confrontando com a
Área Pública, com azimute de 179°31’29,87” por uma distância de 117,58m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição.
NOP3-ARA2-REM-ARA-023: Perímetro(m): 334,32 ? Área(ha): 0,1503: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de
coordenadas N=7.593.945,19m e E=776.081,68m; deste segue confrontando com a propriedade de Agro Pecuária Boa Vista
S/A, com azimute de 204°40’35,95” por uma distância de 139,77m, até o ponto P02, de coordenadas N=7.593.818,19m e
E=776.023,33m; deste segue com azimute de 294°40’36,20” por uma distância de 9,99m, até o ponto P03, de coordenadas
N=7.593.822,36m e E=776.014,25m; deste segue com azimute de 24°40’35,96” por uma distância de 161,05m, até o ponto
P04, de coordenadas N=7.593.968,71m e E=776.081,49m; deste segue confrontando com a propriedade de Área Pública, com
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