Processo ativo
1000172-27.2025.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1000172-27.2025.8.26.0590
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000172-27.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Rodnei Bitu do Carmo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INADMISSIBILIDADE.
VERBA PREVISTA NO ART. 20 DA LCE N. 1.157/2011. CARGO DO SERVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOR NÃO ESTÁ INCLUÍDO NA RELAÇÃO DOS
BENEFICIÁRIOS DA VERBA APRESENTADA NO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2011. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Rodnei Bitu do Carmo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INADMISSIBILIDADE.
VERBA PREVISTA NO ART. 20 DA LCE N. 1.157/2011. CARGO DO SERVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOR NÃO ESTÁ INCLUÍDO NA RELAÇÃO DOS
BENEFICIÁRIOS DA VERBA APRESENTADA NO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2011. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º