Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000175-46.2025.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 1000175-46.2025.8.26.0019
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Advogado(s): Fabiano Sobrinho (OAB: 220534, SP), Ficam as partes intima *** Fabiano Sobrinho (OAB: 220534, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca
Advogados e OAB
Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: *** André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000175-46.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000175-46.2025.8.26.0019; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Murilo Podsclan
Martins; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000201-02.2025.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000201-02.2025.8.26.0615; Base
de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rita de Cassia Tonin de Oliveira; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000244-85.2025.8.26.0534; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000244-85.2025.8.26.0534; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Leda de Sousa Martins; Advogado: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP); Advogada: Aline Orsi Larizzatti (OAB:
331209/SP); Advogado: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000285-71.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000285-71.2025.8.26.0172; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria de Fátima
Almeida; Advogado: Leonardo de Melo Guarnieri (OAB: 492986/SP); Advogada: Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000353-96.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000353-96.2025.8.26.0244; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ezel Ribeiro
Viana; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000467-71.2025.8.26.0426; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Patrocínio Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000467-71.2025.8.26.0426; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Hugo Corrêa do Nascimento;
Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000509-84.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000509-84.2025.8.26.0244; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Karina Simões Alves; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000535-97.2025.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000535-97.2025.8.26.0627; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Lucas Sinozuke Perenha; Advogado: Rafael Baruta
Batista (OAB: 251353/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000634-84.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000634-84.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Diogo Amaral
Pereira; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000175-46.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000175-46.2025.8.26.0019; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Murilo Podsclan
Martins; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000201-02.2025.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000201-02.2025.8.26.0615; Base
de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rita de Cassia Tonin de Oliveira; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000244-85.2025.8.26.0534; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000244-85.2025.8.26.0534; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Leda de Sousa Martins; Advogado: Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP); Advogada: Aline Orsi Larizzatti (OAB:
331209/SP); Advogado: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000285-71.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000285-71.2025.8.26.0172; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria de Fátima
Almeida; Advogado: Leonardo de Melo Guarnieri (OAB: 492986/SP); Advogada: Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000353-96.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000353-96.2025.8.26.0244; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ezel Ribeiro
Viana; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000467-71.2025.8.26.0426; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Patrocínio Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000467-71.2025.8.26.0426; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Hugo Corrêa do Nascimento;
Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000509-84.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000509-84.2025.8.26.0244; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Karina Simões Alves; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000535-97.2025.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Teodoro Sampaio; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000535-97.2025.8.26.0627; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Lucas Sinozuke Perenha; Advogado: Rafael Baruta
Batista (OAB: 251353/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000634-84.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000634-84.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Diogo Amaral
Pereira; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º