Processo ativo
1000179-67.2024.8.26.0165
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000179-67.2024.8.26.0165
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000179-67.2024.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos - Recorrente: Cintia Araí
Meneghetti - Recorrido: Antenor Montanucci - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ERRONEAMENTE MOVIDA EM FACE DE PARTE
ILEGÍTIMA POR MANIFESTA NEGLIGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MATERIAL COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO
PARA DEFESA QUE DEVE SER RESSARCIDO (CC, ART. 186). INEXISTÊNCIA DE EXER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CÍCIO REGULAR DO DIREITO
DE AÇÃO, ANTE A MANIFESTA NEGLIGÊNCIA DE CAUTELA BÁSICA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VALORES
PAGOS A SEREM REEMBOLSADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CONTAR DOS RESPECTIVOS
DESEMBOLSOS (CC, ART. 389). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Jose Luiz de Almeida (OAB: 403171/SP) - Edison Roberto Massei (OAB: 10212/PR) - Shirleny /maria dos Santos Massei (OAB:
15978/PR) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Meneghetti - Recorrido: Antenor Montanucci - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ERRONEAMENTE MOVIDA EM FACE DE PARTE
ILEGÍTIMA POR MANIFESTA NEGLIGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MATERIAL COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO
PARA DEFESA QUE DEVE SER RESSARCIDO (CC, ART. 186). INEXISTÊNCIA DE EXER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CÍCIO REGULAR DO DIREITO
DE AÇÃO, ANTE A MANIFESTA NEGLIGÊNCIA DE CAUTELA BÁSICA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VALORES
PAGOS A SEREM REEMBOLSADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CONTAR DOS RESPECTIVOS
DESEMBOLSOS (CC, ART. 389). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Jose Luiz de Almeida (OAB: 403171/SP) - Edison Roberto Massei (OAB: 10212/PR) - Shirleny /maria dos Santos Massei (OAB:
15978/PR) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º