Processo ativo
1000181-38.2024.8.26.0488
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Identificação
Nº Processo: 1000181-38.2024.8.26.0488
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000181-38.2024.8.26.0488 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Queluz - Recte/Recda: Sara Modesto
Pereira - Rcrda/Rcrte: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - FOI IMPOSTA À REQUERIDA OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE EXECUTAR
O AFASTAMENTO DA REDE ELÉTRICA, NO MÍNIMO EM UM (1) METRO DA DIVISA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO IMÓVEL DA AUTORA OBJETO DA
LIDE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA, A PARTIR DO 16º. DIA ÚTIL, DE R$ 1.000,00, FIXADO O TETO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS. RECURSO
INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO HAVIA LASTRO NO PLEITO EXIGINDO REALOCAÇÃO DO
MEDIDOR. FEZ A SENTENÇA MENÇÃO DE QUE SE ENCONTRANDO O PADRÃO E OS MEDIDORES ALOCADOS FORA
DO IMÓVEL DA AUTORA, NÃO HAVIA COMO SE DETERMINAR A RETIRADA DOS MESMOS NOS MOLDES POSTULADOS
PELA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA IGUALMENTE INFUNDADA. BEM EVIDENCIADA A
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA REQUERIDA, AO PERMITIR A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE FORMA
INADEQUADA, COM ISTO, EXPOSTA A AUTORA E TERCEIROS A CONTEXTO DE RISCOS E TRANSTORNOS, DE MODO
QUE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DEVERIA MESMO RECAIR
SOB OS OMBROS DA REQUERIDA, DESCABIDA A TENTATIVA DE REPASSE DESTE ÔNUS À CONSUMIDORA. SENTENÇA
CORRETA, PORTANTO, MANTIDA. RECURSOS INOMINADOS, DE PARTE A PARTE, NÃO PROVIDOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Rômulo Valério Ávila (OAB: 452389/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Pereira - Rcrda/Rcrte: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - FOI IMPOSTA À REQUERIDA OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE EXECUTAR
O AFASTAMENTO DA REDE ELÉTRICA, NO MÍNIMO EM UM (1) METRO DA DIVISA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO IMÓVEL DA AUTORA OBJETO DA
LIDE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA, A PARTIR DO 16º. DIA ÚTIL, DE R$ 1.000,00, FIXADO O TETO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS. RECURSO
INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO HAVIA LASTRO NO PLEITO EXIGINDO REALOCAÇÃO DO
MEDIDOR. FEZ A SENTENÇA MENÇÃO DE QUE SE ENCONTRANDO O PADRÃO E OS MEDIDORES ALOCADOS FORA
DO IMÓVEL DA AUTORA, NÃO HAVIA COMO SE DETERMINAR A RETIRADA DOS MESMOS NOS MOLDES POSTULADOS
PELA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA IGUALMENTE INFUNDADA. BEM EVIDENCIADA A
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA REQUERIDA, AO PERMITIR A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE FORMA
INADEQUADA, COM ISTO, EXPOSTA A AUTORA E TERCEIROS A CONTEXTO DE RISCOS E TRANSTORNOS, DE MODO
QUE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DEVERIA MESMO RECAIR
SOB OS OMBROS DA REQUERIDA, DESCABIDA A TENTATIVA DE REPASSE DESTE ÔNUS À CONSUMIDORA. SENTENÇA
CORRETA, PORTANTO, MANTIDA. RECURSOS INOMINADOS, DE PARTE A PARTE, NÃO PROVIDOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Rômulo Valério Ávila (OAB: 452389/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607