Processo ativo
1000203-57.2017.8.11.0004
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000203-57.2017.8.11.0004
Vara: Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca, 59.285.411/0001-13, na conta corrente de sua titularidade sob o nº 105664-6,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
57.2017.8.11.0004, que tramitou no Juizado Especial Cível desta Comarca de
Diretoria do Fórum
Barra do Garças, recolhido através da guia nº 96045.302.05.2018-0, no valor
de R$ 1.164,09 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e nove centavos). [...]
Portaria DISPOSITIVO. 11. Posto isso, com fundamento no art. 352 da CNGC, e no
Parágrafo Único do art. 17 da Lei n 4.547/82, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pleito da parte Requerente, para DEFERIR tão somente a
restituição das custas judiciais no va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lor de R$375,89 (trezentos e setenta e
cinco reais e oitenta e nove centavos), custas recursaisde R$413,40
PORTARIA N. 28/2024-CNpar (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), recolhidas como preparo
recursal nos autos do processo nº 1000203-57.2017.8.11.0004, através da
O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Guia de Recolhimento nº Único 96045.302.05.2018-0. 12. INDEFIRO a
Fórum desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso restituição do valor de R$374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta
de suas atribuições legais, etc... centavos), referente à taxa judiciária, pelas razões acima destacadas. 13. A
CONSIDERANDO que o servidor JOSÉ FERNANDO CARVALHO SANTOS, restituição deferida deverá ser creditada em favor do Requerente pagante
Matrícula nº 13530, Analista Judiciário - PTJ, designado Gestor Judiciário da BANCO PAN S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº
Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca, 59.285.411/0001-13, na conta corrente de sua titularidade sob o nº 105664-6,
estará afastado de suas funções por motivo de apresentação atestado agência nº 3070-8, Banco do Brasil S/A. 14. REMETAM-SE os documentos
médico no dia 23.2.2024. necessários por meio do Sistema CIA ao Departamento de Controle e
RESOLVE: Arrecadação – DCA/TJMT, para o processamento da restituição e
DESIGNAR o servidor HEVERTON LOPES REZENDE, Matrícula nº 20595, autorização do ordenador de despesas, servindo a cópia da presente decisão
Analista Judiciário - PTJ, para em substituição, exercer o cargo de Gestor como ofício/mandado/notificação/comunicação. 15. PUBLIQUE-SE. INTIME-
Judiciário - PDA-FC - da Secretaria da Vara Especializada dos Juizados SE. CUMPRA-SE. 16. Após, ARQUIVE-SE os autos. Barra do Garças, 23 de
Especiais desta Comarca, no dia 23.2.2024, em razão apresentação atestado fevereiro de 2024. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
médico do titular, nos termos da Portaria TJMT/PRES, nº 845, de 2 de DIRETOR DO FORO
setembro de 2022.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PROCESSO CIA
Diretoria do Fórum
Barra do Garças, recolhido através da guia nº 96045.302.05.2018-0, no valor
de R$ 1.164,09 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e nove centavos). [...]
Portaria DISPOSITIVO. 11. Posto isso, com fundamento no art. 352 da CNGC, e no
Parágrafo Único do art. 17 da Lei n 4.547/82, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pleito da parte Requerente, para DEFERIR tão somente a
restituição das custas judiciais no va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lor de R$375,89 (trezentos e setenta e
cinco reais e oitenta e nove centavos), custas recursaisde R$413,40
PORTARIA N. 28/2024-CNpar (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), recolhidas como preparo
recursal nos autos do processo nº 1000203-57.2017.8.11.0004, através da
O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Guia de Recolhimento nº Único 96045.302.05.2018-0. 12. INDEFIRO a
Fórum desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso restituição do valor de R$374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta
de suas atribuições legais, etc... centavos), referente à taxa judiciária, pelas razões acima destacadas. 13. A
CONSIDERANDO que o servidor JOSÉ FERNANDO CARVALHO SANTOS, restituição deferida deverá ser creditada em favor do Requerente pagante
Matrícula nº 13530, Analista Judiciário - PTJ, designado Gestor Judiciário da BANCO PAN S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº
Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca, 59.285.411/0001-13, na conta corrente de sua titularidade sob o nº 105664-6,
estará afastado de suas funções por motivo de apresentação atestado agência nº 3070-8, Banco do Brasil S/A. 14. REMETAM-SE os documentos
médico no dia 23.2.2024. necessários por meio do Sistema CIA ao Departamento de Controle e
RESOLVE: Arrecadação – DCA/TJMT, para o processamento da restituição e
DESIGNAR o servidor HEVERTON LOPES REZENDE, Matrícula nº 20595, autorização do ordenador de despesas, servindo a cópia da presente decisão
Analista Judiciário - PTJ, para em substituição, exercer o cargo de Gestor como ofício/mandado/notificação/comunicação. 15. PUBLIQUE-SE. INTIME-
Judiciário - PDA-FC - da Secretaria da Vara Especializada dos Juizados SE. CUMPRA-SE. 16. Após, ARQUIVE-SE os autos. Barra do Garças, 23 de
Especiais desta Comarca, no dia 23.2.2024, em razão apresentação atestado fevereiro de 2024. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
médico do titular, nos termos da Portaria TJMT/PRES, nº 845, de 2 de DIRETOR DO FORO
setembro de 2022.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PROCESSO CIA