Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000204-18.2024.8.26.0606
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
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Identificação
Nº Processo: 1000204-18.2024.8.26.0606
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Partes e Advogados
Apelado: José Luiz da Costa *** José Luiz da Costa; Advogado: Diogo
Apdo: Gabriel Pistelli Martins Lopes (Menor(es) representa *** Gabriel Pistelli Martins Lopes (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo
Apte: Residencial Parque do Ca *** Residencial Parque do Carmo Spe Ltda; Advogado:
Advogado(s): Rodrigo Augusto Lemos da Silva (OAB: 376260, SP) *** Rodrigo Augusto Lemos da Silva (OAB: 376260, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apela *** Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: José Luiz da Costa; Advogado: Diogo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1000204-18.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000204-18.2024.8.26.0606; Assunto: Tratam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: José Luiz da Costa; Advogado: Diogo
Bombini da Costa (OAB: 326176/SP); Advogada: Keli Cristina Alves Matsui (OAB: 343355/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1034908-39.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034908-39.2024.8.26.0224; Assunto: Reivindicação; Apelante: Pedro Luiz da
Silva (Assistência Judiciária); Advogado: Alisson Junior Monte (OAB: 473619/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Sergio Pinto
de Almeida e outro; Advogado: Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007037-21.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007037-21.2024.8.26.0002; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apda: Patricia
da Silva Pereira; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Apdo/Apte: Residencial Parque do Carmo Spe Ltda; Advogado:
Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017934-90.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017934-90.2024.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: José Helio de Oliveira Rodrigues e
outros; Advogada: Claudia Souza de Araujo Santos (OAB: 244300/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000986-98.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000986-98.2025.8.26.0576; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apte/Apdo: Gabriel Pistelli Martins Lopes (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo
(OAB: 227002/SP); Apdo/Apte: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Ricardo Sordi
Marchi (OAB: 154127/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011477-91.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011477-91.2024.8.26.0606; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional
dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes
Advogados (OAB: 2324/CE); Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB: 17629/CE); Apda/Apte: Rosa
Aparecida de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002720-03.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002720-03.2024.8.26.0156; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Walmir
da Cunha Santos; Advogada: Gabriela Marcelo Francisco Braga (OAB: 219825/SP); Apelado: Rodrigo Augusto Lemos da Silva;
Advogado: Rodrigo Augusto Lemos da Silva (OAB: 376260/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000259-31.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000259-31.2021.8.26.0005; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Marina
Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Andreza Alves Gadelha (OAB: 387006/SP); Apelado: Assistência Médica São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1000204-18.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000204-18.2024.8.26.0606; Assunto: Tratam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: José Luiz da Costa; Advogado: Diogo
Bombini da Costa (OAB: 326176/SP); Advogada: Keli Cristina Alves Matsui (OAB: 343355/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1034908-39.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034908-39.2024.8.26.0224; Assunto: Reivindicação; Apelante: Pedro Luiz da
Silva (Assistência Judiciária); Advogado: Alisson Junior Monte (OAB: 473619/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Sergio Pinto
de Almeida e outro; Advogado: Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007037-21.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007037-21.2024.8.26.0002; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apda: Patricia
da Silva Pereira; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Apdo/Apte: Residencial Parque do Carmo Spe Ltda; Advogado:
Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017934-90.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017934-90.2024.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: José Helio de Oliveira Rodrigues e
outros; Advogada: Claudia Souza de Araujo Santos (OAB: 244300/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000986-98.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000986-98.2025.8.26.0576; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apte/Apdo: Gabriel Pistelli Martins Lopes (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo
(OAB: 227002/SP); Apdo/Apte: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Ricardo Sordi
Marchi (OAB: 154127/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011477-91.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011477-91.2024.8.26.0606; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional
dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes
Advogados (OAB: 2324/CE); Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior (OAB: 17629/CE); Apda/Apte: Rosa
Aparecida de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002720-03.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002720-03.2024.8.26.0156; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Walmir
da Cunha Santos; Advogada: Gabriela Marcelo Francisco Braga (OAB: 219825/SP); Apelado: Rodrigo Augusto Lemos da Silva;
Advogado: Rodrigo Augusto Lemos da Silva (OAB: 376260/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000259-31.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000259-31.2021.8.26.0005; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Marina
Alves dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Andreza Alves Gadelha (OAB: 387006/SP); Apelado: Assistência Médica São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º