Processo ativo
1000209-11.2024.8.26.0260
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Identificação
Nº Processo: 1000209-11.2024.8.26.0260
Partes e Advogados
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
da perícia, com a homologação do laudo e seus esclarecimentos. Int. e Dil. - ADV: CHRISTIANE ENGELMANN BALADAO
(OAB 65269/RS), MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP), MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP),
MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP), MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP)
Processo 1000209-11.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel - Propriedade Intelectual / Industrial - Inno Life Nutrition
Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Providencie a z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso. Int. e Dil. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO
(OAB 167884/SP), KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 206439/RJ)
Processo 1000242-35.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Bril Cosméticos
S/A - Tiago Soares Cazadine 13314822758 - - Tiago Soares Cazadine - - Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. - - Shps
Tecnologia e Servicos Ltda. - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Fls. 2138/2143: Recebo os declaratórios opostos vez que
tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Com efeito, o objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois pretende novamente o reexame e decisão
da controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base: Os defeitos passíveis de serem corrigidos
por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo
os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. (STJ EDcl no
MS nº 8.190/DF Relatora Ministra Denise Arruda j. 18.10.2004). Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de
Justiça já proclamou que “ Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes
traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese
de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J.
23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: “Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de
esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo.” (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto,
NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, já que não concorrem à espécie quaisquer das hipóteses
permissivas do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Mantida, assim, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença
combatida. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Após, não havendo custas pendentes e nem requerimentos, dê-se
baixa e arquivem-se. Int. e Dil. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUSTAVO ADOLFO DA
SILVA GORDO PUGLIESI (OAB 192268/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS (OAB 128998/SP), CLEYTON MENDES PASSOS (OAB 13595/ES), CLEYTON MENDES PASSOS (OAB 13595/ES),
LÁYNA ARPINI RODRIGUES (OAB 27215/ES)
Processo 1000315-70.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Confederação Brasileira de Futebol - Cbf -
Guilherme Rodrigues da Silva 57330325880 - Me - Vistos. Providencie a z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso. Int. e Dil. - ADV: YUMI MIAGUCHI (OAB 342851/SP),
MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP)
Processo 1000791-11.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Limitada - Davi Naraya Basto de Sá - Tania Maria de
Oliveira Basto de Sa - - Isis Brasil Importação Exportação Ltda. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso
tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal
qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente
observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. -
ADV: FRANCISCO GOMES JUNIOR (OAB 102163/SP), FRANCISCO GOMES JUNIOR (OAB 102163/SP), BRUNA APARECIDA
RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), DÉBORA CARRARA
(OAB 391213/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP)
Processo 1000879-49.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - T.P.C.L. - P.I.F.S. - Vistos. Providencie a
z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso.
Int. e Dil. - ADV: JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP), LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO (OAB 259722/SP), WILLIAN
AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB 342639/SP)
Processo 1001389-33.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Cassio Luiz Pedrosa Vido - Adelle
Residencial Incorporadora Spe Ltda e outros - Vistos. Providencie a z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso. Int. e Dil. - ADV: EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP),
EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), CARLOS
HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP)
Processo 1001521-22.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Urbanizadora Municipal S.a - José Eduardo
Dias de Almeida - Vistos. Fls. 127/130: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. e
Dil. - ADV: JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (OAB 82146/MG)
Processo 1001532-79.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Kappa Cosmeticos
Ltda - - Ary Drumond de Carvalho Neto - Marcos do Vale Abreu - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso
tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal
qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente
observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. -
ADV: CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP), EDUARDO
SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP)
Processo 1001662-70.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Marca - Sandra Aparecida Diniz Guilherme Pereira Me
(Lanches Beethovão) - Gabriel Vinicius Ribeiro Mendes 47553347 - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso
tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal
qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente
observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
DANILO CAIRES RIBEIRO (OAB 380850/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP)
Processo 1002089-72.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Gilberto Pedrozo
Torres - Dennys Cerqueira Lemos e outros - Vistos. Fls.471/473: Defiro o levantamento em favor do requerente dos valores
depositados nos autos nos termos da r.Sentença de fls. 408/412. Providencie a z.Serventia a expedição de Mandado de
Levantamento Eletrônico - MLE, formulário às fls. 473. No mais, certifique a z.Serventia o trânsito nos termos da sentença de
fls. 408/412 e decisão de fls. 459/460, se em termos. Int. e Dil. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), MARCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da perícia, com a homologação do laudo e seus esclarecimentos. Int. e Dil. - ADV: CHRISTIANE ENGELMANN BALADAO
(OAB 65269/RS), MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP), MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP),
MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP), MARIANA ABREU BERNARDINO (OAB 193744/SP)
Processo 1000209-11.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel - Propriedade Intelectual / Industrial - Inno Life Nutrition
Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Providencie a z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso. Int. e Dil. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO
(OAB 167884/SP), KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 206439/RJ)
Processo 1000242-35.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Bril Cosméticos
S/A - Tiago Soares Cazadine 13314822758 - - Tiago Soares Cazadine - - Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. - - Shps
Tecnologia e Servicos Ltda. - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Fls. 2138/2143: Recebo os declaratórios opostos vez que
tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Com efeito, o objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois pretende novamente o reexame e decisão
da controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não se admite nesta base: Os defeitos passíveis de serem corrigidos
por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo
os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. (STJ EDcl no
MS nº 8.190/DF Relatora Ministra Denise Arruda j. 18.10.2004). Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de
Justiça já proclamou que “ Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes
traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese
de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J.
23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: “Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de
esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo.” (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto,
NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, já que não concorrem à espécie quaisquer das hipóteses
permissivas do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Mantida, assim, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença
combatida. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Após, não havendo custas pendentes e nem requerimentos, dê-se
baixa e arquivem-se. Int. e Dil. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUSTAVO ADOLFO DA
SILVA GORDO PUGLIESI (OAB 192268/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS (OAB 128998/SP), CLEYTON MENDES PASSOS (OAB 13595/ES), CLEYTON MENDES PASSOS (OAB 13595/ES),
LÁYNA ARPINI RODRIGUES (OAB 27215/ES)
Processo 1000315-70.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Confederação Brasileira de Futebol - Cbf -
Guilherme Rodrigues da Silva 57330325880 - Me - Vistos. Providencie a z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso. Int. e Dil. - ADV: YUMI MIAGUCHI (OAB 342851/SP),
MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP)
Processo 1000791-11.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Limitada - Davi Naraya Basto de Sá - Tania Maria de
Oliveira Basto de Sa - - Isis Brasil Importação Exportação Ltda. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso
tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal
qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente
observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. -
ADV: FRANCISCO GOMES JUNIOR (OAB 102163/SP), FRANCISCO GOMES JUNIOR (OAB 102163/SP), BRUNA APARECIDA
RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), DÉBORA CARRARA
(OAB 391213/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP)
Processo 1000879-49.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - T.P.C.L. - P.I.F.S. - Vistos. Providencie a
z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso.
Int. e Dil. - ADV: JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP), LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO (OAB 259722/SP), WILLIAN
AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS (OAB 342639/SP)
Processo 1001389-33.2022.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Cassio Luiz Pedrosa Vido - Adelle
Residencial Incorporadora Spe Ltda e outros - Vistos. Providencie a z.Serventia, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe, para análise do recurso. Int. e Dil. - ADV: EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP),
EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), CARLOS
HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP)
Processo 1001521-22.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Urbanizadora Municipal S.a - José Eduardo
Dias de Almeida - Vistos. Fls. 127/130: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. e
Dil. - ADV: JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP), IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (OAB 82146/MG)
Processo 1001532-79.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Kappa Cosmeticos
Ltda - - Ary Drumond de Carvalho Neto - Marcos do Vale Abreu - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso
tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal
qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente
observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. -
ADV: CHRISTIAN MARCUS DE SOUZA LINS (OAB 295364/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP), EDUARDO
SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP)
Processo 1001662-70.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Marca - Sandra Aparecida Diniz Guilherme Pereira Me
(Lanches Beethovão) - Gabriel Vinicius Ribeiro Mendes 47553347 - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso
tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal
qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente
observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
DANILO CAIRES RIBEIRO (OAB 380850/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP)
Processo 1002089-72.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Gilberto Pedrozo
Torres - Dennys Cerqueira Lemos e outros - Vistos. Fls.471/473: Defiro o levantamento em favor do requerente dos valores
depositados nos autos nos termos da r.Sentença de fls. 408/412. Providencie a z.Serventia a expedição de Mandado de
Levantamento Eletrônico - MLE, formulário às fls. 473. No mais, certifique a z.Serventia o trânsito nos termos da sentença de
fls. 408/412 e decisão de fls. 459/460, se em termos. Int. e Dil. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), MARCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º