Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000215-68.2024.8.26.0696
Reconhecimento / Dissolução; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000215-68.2024.8.26.0696
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: J. M. P.; Advogado: Cel *** J. M. P.; Advogado: Celso Honorato Silva (OAB:
Advogado(s): Elania Maria Luiz Norberto (OAB: 411790, SP), Apelado: E. B *** Elania Maria Luiz Norberto (OAB: 411790, SP), Apelado: E. B. da S., Apelado: V. H. X., Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Fabricio Govea da Silva (OAB: 341012/SP); Apelado *** Fabricio Govea da Silva (OAB: 341012/SP); Apelado: J. M. P.; Advogado: Celso Honorato Silva (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000215-68.2024.8.26.0696; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante:
C. G. N.; Advogado: Fabricio Govea da Silva (OAB: 341012/SP); Apelado: J. M. P.; Advogado: Celso Honorato Silva (OAB:
180938/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029091-78.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029091-78.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apelante: ENELITO RODRIGUES
DE OLIVEIRA; Advogada: Lucineia de Fatima Gomes (OAB: 390674/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos
Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013602-92.2020.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013602-92.2020.8.26.0405; Assunto: Guarda; Apelante: G. B. L. C.;
Advogada: Elania Maria Luiz Norberto (OAB: 411790/SP); Apelado: E. B. da S.; Apelado: V. H. X.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1069397-89.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069397-89.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Patrícia Rodrigues de Souza; Advogado: Daniel Rigueiras Valente (OAB: 493958/SP); Advogada: Eugênia Crepaldi Vieira (OAB:
510252/SP); Apelado: Sul América Seguro Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008856-80.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008856-80.2021.8.26.0007; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Daniele
de Andrade (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP); Apelado: Hospital e
Maternidade Vital Ltda e outros; Advogado: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP); Apelado: Santo André - Serviços
Médicos Especializados LTDA; Advogado: Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP); Advogada: Ana Karina Rodrigues Pucci
Akaoui (OAB: 248024/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030069-92.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030069-
92.2022.8.26.0562; Assunto: Limitada; Apelante: A. M. de Andrade e Cia Ltda – Epp; Advogado: Paulo Antonio Rossi Junior
(OAB: 209243/SP); Apelado: R. S. Mesquita Comercio de Pescados Eireli; Advogada: Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB:
368218/SP); Advogada: Sabrina Nunes de Castro Bueno (OAB: 338768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000903-65.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000903-65.2021.8.26.0007; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Apelado: Nelson Lira (Não citado); Apelado: Julio Cesar da Silva Rocha
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001308-05.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001308-05.2023.8.26.0372; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Marka
Empreendimentos Imobiliarios e Serviços Ltda; Advogado: Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti Sociedade de Advogados
(OAB: 14679/SP); Advogado: José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP); Apelado: Rkm Empreendimentos Imobiliários e Serviços
Ltda.; Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Advogado: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000215-68.2024.8.26.0696; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante:
C. G. N.; Advogado: Fabricio Govea da Silva (OAB: 341012/SP); Apelado: J. M. P.; Advogado: Celso Honorato Silva (OAB:
180938/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029091-78.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029091-78.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apelante: ENELITO RODRIGUES
DE OLIVEIRA; Advogada: Lucineia de Fatima Gomes (OAB: 390674/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos
Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1013602-92.2020.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013602-92.2020.8.26.0405; Assunto: Guarda; Apelante: G. B. L. C.;
Advogada: Elania Maria Luiz Norberto (OAB: 411790/SP); Apelado: E. B. da S.; Apelado: V. H. X.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1069397-89.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069397-89.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Patrícia Rodrigues de Souza; Advogado: Daniel Rigueiras Valente (OAB: 493958/SP); Advogada: Eugênia Crepaldi Vieira (OAB:
510252/SP); Apelado: Sul América Seguro Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008856-80.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008856-80.2021.8.26.0007; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Daniele
de Andrade (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP); Apelado: Hospital e
Maternidade Vital Ltda e outros; Advogado: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP); Apelado: Santo André - Serviços
Médicos Especializados LTDA; Advogado: Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP); Advogada: Ana Karina Rodrigues Pucci
Akaoui (OAB: 248024/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030069-92.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030069-
92.2022.8.26.0562; Assunto: Limitada; Apelante: A. M. de Andrade e Cia Ltda – Epp; Advogado: Paulo Antonio Rossi Junior
(OAB: 209243/SP); Apelado: R. S. Mesquita Comercio de Pescados Eireli; Advogada: Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB:
368218/SP); Advogada: Sabrina Nunes de Castro Bueno (OAB: 338768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000903-65.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000903-65.2021.8.26.0007; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Apelado: Nelson Lira (Não citado); Apelado: Julio Cesar da Silva Rocha
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001308-05.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001308-05.2023.8.26.0372; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Marka
Empreendimentos Imobiliarios e Serviços Ltda; Advogado: Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti Sociedade de Advogados
(OAB: 14679/SP); Advogado: José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP); Apelado: Rkm Empreendimentos Imobiliários e Serviços
Ltda.; Advogado: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP); Advogado: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º