Processo ativo
1000216-52.2024.8.26.0082
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Identificação
Nº Processo: 1000216-52.2024.8.26.0082
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000216-52.2024.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: T. C. C. L. 2 -
Recorrente: T. C. C. L. e outros - Recorrido: N. D. I. S. S.A. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FALHA NO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. PORTABILIDADE DE
CARÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE NOVOS PRAZOS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA
À EXCLUSÃO DAS CARÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS/AUTORES.RECURSO DOS
AUTORES - RECONHECIMENTO DE DANO MORAL.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PORTABILIDADE DA CARÊNCIA
PREVIAMENTE ASSEGURADA PELO PREPOSTO DA PARTE RÉ - IMPEDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ROTINA
- AUSÊNCIA DE CONTORNOS DE DANO MORAL SIGNIFICATIVO - CIÊNCIA DOS AUTORES ACERCA DA POSSIBILIDADE
DE NEGATIVA ANTE A CARÊNCIA RESTABELECIDA NA CONTRATAÇÃO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO
CARACTERIZA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE
DESVIO PRODUTIVO - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrente: T. C. C. L. e outros - Recorrido: N. D. I. S. S.A. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FALHA NO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. PORTABILIDADE DE
CARÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE NOVOS PRAZOS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA
À EXCLUSÃO DAS CARÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS/AUTORES.RECURSO DOS
AUTORES - RECONHECIMENTO DE DANO MORAL.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PORTABILIDADE DA CARÊNCIA
PREVIAMENTE ASSEGURADA PELO PREPOSTO DA PARTE RÉ - IMPEDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ROTINA
- AUSÊNCIA DE CONTORNOS DE DANO MORAL SIGNIFICATIVO - CIÊNCIA DOS AUTORES ACERCA DA POSSIBILIDADE
DE NEGATIVA ANTE A CARÊNCIA RESTABELECIDA NA CONTRATAÇÃO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO
CARACTERIZA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE
DESVIO PRODUTIVO - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º