Processo ativo
1000218-54.2025.8.26.0060
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Identificação
Nº Processo: 1000218-54.2025.8.26.0060
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000218-54.2025.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Luciana Aparecida Stabile Cezario - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL
- DOCENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
(GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO
CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
- RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Luciana Aparecida Stabile Cezario - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL
- DOCENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL
(GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO
CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
- RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º