Processo ativo
1000220-30.2024.8.26.0619
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Identificação
Nº Processo: 1000220-30.2024.8.26.0619
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000220-30.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrido: Antonio Marcos de Souza Santos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE
VOO. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL. RECURSO DA RÉ. CANCELAMENTO DE VOO POR A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LEGADA NECESSIDADE NÃO PROGRAMADA DE
MANUTENÇÃO DE AERONAVE CONSTITUI FORTUITO INTERNO. FATO QUE REDUNDOU NA CHEGADA DA PASSAGEIRA
AO DESTINO COM DOIS DIAS DE ATRASO. CUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA QUE NÃO AFASTA
A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO
PELA DEMORA EXCESSIVA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE. REPARAÇÃO ARBITRADA EM
R$10.000,00, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$4.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS
VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 23255/PE) - Fernanda dos Anjos Ferreira Fonseca (OAB: 201420/MG) - Sala 2100
Brasileiras - Recorrido: Antonio Marcos de Souza Santos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE
VOO. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL. RECURSO DA RÉ. CANCELAMENTO DE VOO POR A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LEGADA NECESSIDADE NÃO PROGRAMADA DE
MANUTENÇÃO DE AERONAVE CONSTITUI FORTUITO INTERNO. FATO QUE REDUNDOU NA CHEGADA DA PASSAGEIRA
AO DESTINO COM DOIS DIAS DE ATRASO. CUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA QUE NÃO AFASTA
A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO
PELA DEMORA EXCESSIVA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE. REPARAÇÃO ARBITRADA EM
R$10.000,00, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$4.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS
VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 23255/PE) - Fernanda dos Anjos Ferreira Fonseca (OAB: 201420/MG) - Sala 2100