Processo ativo
1000227-51.2024.8.26.0383
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Identificação
Nº Processo: 1000227-51.2024.8.26.0383
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000227-51.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Gilmar Duran
Pandim - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NHANDEARA.
SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO QUE DEVE SER COMPOSTA SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE
DE INCLUSÃO DAS VERBAS TEMPORÁRIAS/EVENTUAIS (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRÊMIO DE DESEMPENHO).
IMPOSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR ENSEJAR O VEDADO EFEITO CASCATA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lorena Pires (OAB: 474908/SP)
- Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Mônica Santos da Silveira (OAB: 367786/SP) - Cristiani Padovezi Teixeira (OAB:
219513/SP) - Luiz Francisco Sertório (OAB: 455006/SP) - Patricia Lugati Fedozi Padovezi (OAB: 159521/SP) - Leticia Passarini
(OAB: 471831/SP) - Valdir Bernardini (OAB: 132900/SP) - Sala 2100
Pandim - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NHANDEARA.
SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO QUE DEVE SER COMPOSTA SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE
DE INCLUSÃO DAS VERBAS TEMPORÁRIAS/EVENTUAIS (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRÊMIO DE DESEMPENHO).
IMPOSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR ENSEJAR O VEDADO EFEITO CASCATA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lorena Pires (OAB: 474908/SP)
- Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Mônica Santos da Silveira (OAB: 367786/SP) - Cristiani Padovezi Teixeira (OAB:
219513/SP) - Luiz Francisco Sertório (OAB: 455006/SP) - Patricia Lugati Fedozi Padovezi (OAB: 159521/SP) - Leticia Passarini
(OAB: 471831/SP) - Valdir Bernardini (OAB: 132900/SP) - Sala 2100