Processo ativo
1000239-38.2020.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1000239-38.2020.8.26.0114
Vara: CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O Exmo. Sr. Dr. PAULO CÉSAR
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ÔNUS: Alienação Fiduciária em favor de Itaú Unibanco S/A (R.2-12/02/15); Penhora em favor do Exequente (Av.3-
15/04/21); Penhora em favor de Paula Carreri Murayama (Av.4-03/05/21 - Proc. 1000239-38.2020.8.26.0114 - 3ªVC
de Campinas/SP); Penhora em favor de Luiz Renato Tegacini de Arruda (Av.5-23/12/22 - Proc. 0024263-
16.2021.8.26.0114 - 7ªVC de Campinas/SP).
OBSERVAÇÕES: O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Executado faleceu e deixou um herdeiro menor. O credor fiduciário informou que apesar de
haver saldo devedor, há cláusula de quitação no caso de falecimento em virtude da cobertura securitária. No
entanto, mesmo com o falecimento do Executado, proprietário do bem, está pendente de registro tanto o
falecimento, quanto eventual resolução da alienação fiduciária.
DEPOSITÁRIO(S): Espólio de Danilo Julio Ferreira Fernandes (Repr. Juliany Jesus Freitas).
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (em 02/2023) (será atualizado na data de disponibilização no site).
IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 71.976,21 (em 12/2024).
DÉBITO CONDOMINIAL: R$ 1.045,57 (em 12/2024).
DÉBITO FIDUCIÁRIO: R$ 445.620,37 (em 09/2021).
DÉBITO DO PROCESSO: R$ 486.967,66 (em 10/2024)
PENHORA(S) NO ROSTO DOS AUTOS: Em favor de Paula Carreri Murayama - Proc. 1000239-38.2020.8.26.0114 -
3ª VC de Campinas/SP - R$ 199.249,94 (em Fev/23)
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e
taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-
CTN e 908-CPC).
BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e
exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e
indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).
CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por
sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas
com remoção, desocupação e transporte.
REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho
desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução
236/CNJ).
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as
informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns)
leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.
INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is),
coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou
com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte
na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes
ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 08/01/2021, não
podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver
recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Inventário nº 1035357-12.2019.8.26.0114 - 1ª VC
Valinhos/SP). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas
notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.
JUIZ(A) DE DIREITO
5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O Exmo. Sr. Dr. PAULO CÉSAR
BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, na forma
da lei, FAZ ABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão
público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da
Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço
Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução
Nº 236 de 13/07/2016 ? CNJ). Processo: 0004555-73.2004.8.26.0114 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: LINCOLN ASSAD, inscrito no CPF/MF 014.316.848-72. EXECUTADOS: IZIDORO DE LIMA LEÃO, inscrito no
CPF/MF 064.334.566-34 e MARIA DE LOURDES VIANA LIMA, inscrita no CPF/MF 255.213.468-80. INTERESSADOS: ?
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, CNPJ/MF nº 45.781.184/0001-02, na pessoa do procurador. ? Ocupante do bem. ? MEIRE
DE LIMA, inscrita no CPF/MF 139.399.178-50. DO CERTAME: 1ª Praça: Iniciará no dia 18/03/2025 às 14h55min e encerrará no
dia 21/03/2025 às 14h55min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 380.023,95 (trezentos e oitenta mil e vinte e três reais e
noventa e cinco centavos), para janeiro de 2025, que será atualizado até a data do leilão, conforme sistema para cálculo de
Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não haja lance, seguirá sem
interrupção até: 2ª Praça: Iniciará no dia 21/03/2025 às 14h55min e se encerrará no dia 24/04/2025 às 14h55min (horário de
Brasília).DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 228.014,37 (duzentos e vinte e oito mil, quatorze reais e trinta e sete centavos),
que corresponde 60% do valor da avaliação, que será atualizado até a data do leilão. Conforme sistema para cálculo de
Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DA DESCRIÇÃO DO BEM: ?Um
lote de terreno, urbano sem benfeitorias, sob número 27, da quadra 5, situado no loteamento denominado ?jardim Santa Rosa?,
em Nova Odessa, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 4; mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o lote
15; por 30,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 26 e 28, encerrando área
superficial de 300,00 metros quadrados. ?CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO ? folhas 296/356: ?IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL,
em padrão econômico, com estado precário de conservação e necessitando de reparos importantes, em trincas, falta de
acabamentos, infiltrações e umidades. A construção localizada à frente, é composta de área de serviço, sala, cozinha, 02 quartos
e 01 banheiro. A construção situada nos fundos, possui 02 cozinhas, 03 quartos, 02 banheiros, sala de TV e área de serviço. Os
materiais aplicados em ambos os imóveis são cerâmicas simples tanto no piso dos ambientes que possuem, como nas paredes,
telha ondulada de fibrocimento, forro de PVC em alguns cômodos, janelas de ferro, portas de ferro e outras em madeira.
Conforme ficha espelho do IPTU do imóvel, apresenta área construída de145,38m².?LOCALIZAÇÃO: Rua Hermam Jankovitz, n°
797, Bairro Santa Rosa, Município de Nova Odessa/SP. AVALIADO: R$ 359.522,43, em junho de 2023 ? Fls. 334 a ser atualizado
até a data do leilão, pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devidamente homologado às folhas 362/364.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ÔNUS: Alienação Fiduciária em favor de Itaú Unibanco S/A (R.2-12/02/15); Penhora em favor do Exequente (Av.3-
15/04/21); Penhora em favor de Paula Carreri Murayama (Av.4-03/05/21 - Proc. 1000239-38.2020.8.26.0114 - 3ªVC
de Campinas/SP); Penhora em favor de Luiz Renato Tegacini de Arruda (Av.5-23/12/22 - Proc. 0024263-
16.2021.8.26.0114 - 7ªVC de Campinas/SP).
OBSERVAÇÕES: O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Executado faleceu e deixou um herdeiro menor. O credor fiduciário informou que apesar de
haver saldo devedor, há cláusula de quitação no caso de falecimento em virtude da cobertura securitária. No
entanto, mesmo com o falecimento do Executado, proprietário do bem, está pendente de registro tanto o
falecimento, quanto eventual resolução da alienação fiduciária.
DEPOSITÁRIO(S): Espólio de Danilo Julio Ferreira Fernandes (Repr. Juliany Jesus Freitas).
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (em 02/2023) (será atualizado na data de disponibilização no site).
IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 71.976,21 (em 12/2024).
DÉBITO CONDOMINIAL: R$ 1.045,57 (em 12/2024).
DÉBITO FIDUCIÁRIO: R$ 445.620,37 (em 09/2021).
DÉBITO DO PROCESSO: R$ 486.967,66 (em 10/2024)
PENHORA(S) NO ROSTO DOS AUTOS: Em favor de Paula Carreri Murayama - Proc. 1000239-38.2020.8.26.0114 -
3ª VC de Campinas/SP - R$ 199.249,94 (em Fev/23)
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e
taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-
CTN e 908-CPC).
BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e
exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e
indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).
CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por
sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas
com remoção, desocupação e transporte.
REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho
desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução
236/CNJ).
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as
informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns)
leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.
INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is),
coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou
com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte
na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes
ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 08/01/2021, não
podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver
recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Inventário nº 1035357-12.2019.8.26.0114 - 1ª VC
Valinhos/SP). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas
notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.
JUIZ(A) DE DIREITO
5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O Exmo. Sr. Dr. PAULO CÉSAR
BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, na forma
da lei, FAZ ABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão
público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da
Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço
Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução
Nº 236 de 13/07/2016 ? CNJ). Processo: 0004555-73.2004.8.26.0114 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: LINCOLN ASSAD, inscrito no CPF/MF 014.316.848-72. EXECUTADOS: IZIDORO DE LIMA LEÃO, inscrito no
CPF/MF 064.334.566-34 e MARIA DE LOURDES VIANA LIMA, inscrita no CPF/MF 255.213.468-80. INTERESSADOS: ?
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, CNPJ/MF nº 45.781.184/0001-02, na pessoa do procurador. ? Ocupante do bem. ? MEIRE
DE LIMA, inscrita no CPF/MF 139.399.178-50. DO CERTAME: 1ª Praça: Iniciará no dia 18/03/2025 às 14h55min e encerrará no
dia 21/03/2025 às 14h55min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 380.023,95 (trezentos e oitenta mil e vinte e três reais e
noventa e cinco centavos), para janeiro de 2025, que será atualizado até a data do leilão, conforme sistema para cálculo de
Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não haja lance, seguirá sem
interrupção até: 2ª Praça: Iniciará no dia 21/03/2025 às 14h55min e se encerrará no dia 24/04/2025 às 14h55min (horário de
Brasília).DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 228.014,37 (duzentos e vinte e oito mil, quatorze reais e trinta e sete centavos),
que corresponde 60% do valor da avaliação, que será atualizado até a data do leilão. Conforme sistema para cálculo de
Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DA DESCRIÇÃO DO BEM: ?Um
lote de terreno, urbano sem benfeitorias, sob número 27, da quadra 5, situado no loteamento denominado ?jardim Santa Rosa?,
em Nova Odessa, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 4; mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o lote
15; por 30,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 26 e 28, encerrando área
superficial de 300,00 metros quadrados. ?CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO ? folhas 296/356: ?IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL,
em padrão econômico, com estado precário de conservação e necessitando de reparos importantes, em trincas, falta de
acabamentos, infiltrações e umidades. A construção localizada à frente, é composta de área de serviço, sala, cozinha, 02 quartos
e 01 banheiro. A construção situada nos fundos, possui 02 cozinhas, 03 quartos, 02 banheiros, sala de TV e área de serviço. Os
materiais aplicados em ambos os imóveis são cerâmicas simples tanto no piso dos ambientes que possuem, como nas paredes,
telha ondulada de fibrocimento, forro de PVC em alguns cômodos, janelas de ferro, portas de ferro e outras em madeira.
Conforme ficha espelho do IPTU do imóvel, apresenta área construída de145,38m².?LOCALIZAÇÃO: Rua Hermam Jankovitz, n°
797, Bairro Santa Rosa, Município de Nova Odessa/SP. AVALIADO: R$ 359.522,43, em junho de 2023 ? Fls. 334 a ser atualizado
até a data do leilão, pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devidamente homologado às folhas 362/364.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º