Processo ativo
STJ
1000239-63.2024.8.26.0416
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000239-63.2024.8.26.0416
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nome: PELA RÉ “NATURA COSMÉTICOS” *** PELA RÉ “NATURA COSMÉTICOS”, POR SUPOSTA DÍVIDA DE R$
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000239-63.2024.8.26.0416 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Panorama - Recorrente: Francine Silva
Souza - Recorrido: Natura Cosmeticos S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSOS INOMINADOS CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE NARRA HAVER SIDO
SURPREENDIDA COM A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELA RÉ “NATURA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COSMÉTICOS”, POR SUPOSTA DÍVIDA DE R$
348,67. ALEGAÇÃO DE QUE, CONQUANTO A REQUERIDA TENHA OFERECIDO A POSSIBILIDADE DE SER REVENDEDORA
DE PRODUTOS, ESTES NUNCA CHEGARAM A SER ENTREGUES. SENTENÇA QUE RECONHECEU A HIPOSSUFICIÊNCIA DA
AUTORA, APLICANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA, E JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DETERMINAR
A RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA CONDENAR
A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 180/185 NÃO RECEBIDO, EM RAZÃO DA DESERÇÃO RECONHECIDA ÀS FLS.
217/218. INSURGÊNCIA DA AUTORA ÀS FLS. 203/213. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO
SINGULAR E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS APLICADOS. RECURSO QUE COMPORTA PARCIAL
PROVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SITUAÇÃO NARRADA PELA RECORRENTE
QUE JÁ FOI DEVIDAMENTE SOPESADA PELO JUÍZO A QUO QUANDO DO ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO. AINDA QUE
NÃO SE NEGUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, É CERTO QUE O INCÔMODO GERADO NÃO SE REVESTE
DA MAGNITUDE NECESSÁRIA A AUTORIZAR A MAJORAÇÃO POSTULADA PELA AUTORA, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO
DO INSTITUTO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CARACTERÍSTICAS
DO CASO CONCRETO E ADEQUADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. TERMO INICIAL DOS JUROS,
CONTUDO, QUE DEVE SER ALTERADO PARA A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ E
ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SENTENÇA QUE,
NO MÉRITO, DEVE SER MANTIDA TAL COMO LANÇADA, ALTERANDO-SE APENAS O TERMO A QUO DOS JUROS DA
CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 2100
Souza - Recorrido: Natura Cosmeticos S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSOS INOMINADOS CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE NARRA HAVER SIDO
SURPREENDIDA COM A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELA RÉ “NATURA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COSMÉTICOS”, POR SUPOSTA DÍVIDA DE R$
348,67. ALEGAÇÃO DE QUE, CONQUANTO A REQUERIDA TENHA OFERECIDO A POSSIBILIDADE DE SER REVENDEDORA
DE PRODUTOS, ESTES NUNCA CHEGARAM A SER ENTREGUES. SENTENÇA QUE RECONHECEU A HIPOSSUFICIÊNCIA DA
AUTORA, APLICANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA, E JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DETERMINAR
A RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA CONDENAR
A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 180/185 NÃO RECEBIDO, EM RAZÃO DA DESERÇÃO RECONHECIDA ÀS FLS.
217/218. INSURGÊNCIA DA AUTORA ÀS FLS. 203/213. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO
SINGULAR E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS APLICADOS. RECURSO QUE COMPORTA PARCIAL
PROVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SITUAÇÃO NARRADA PELA RECORRENTE
QUE JÁ FOI DEVIDAMENTE SOPESADA PELO JUÍZO A QUO QUANDO DO ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO. AINDA QUE
NÃO SE NEGUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, É CERTO QUE O INCÔMODO GERADO NÃO SE REVESTE
DA MAGNITUDE NECESSÁRIA A AUTORIZAR A MAJORAÇÃO POSTULADA PELA AUTORA, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO
DO INSTITUTO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CARACTERÍSTICAS
DO CASO CONCRETO E ADEQUADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. TERMO INICIAL DOS JUROS,
CONTUDO, QUE DEVE SER ALTERADO PARA A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ E
ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SENTENÇA QUE,
NO MÉRITO, DEVE SER MANTIDA TAL COMO LANÇADA, ALTERANDO-SE APENAS O TERMO A QUO DOS JUROS DA
CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sala 2100