Processo ativo
1000250-71.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1000250-71.2025.8.26.0541
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000250-71.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Ana Maria
Martins Guilhen - Recorrido: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE CATARATA. RECUSA DE
CUSTEIO DE LENTES INTRAOCULARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA
PARCIAL ACOLHIMENTO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAR OPÇÃO DA CONSUMIDORA
POR MATERIAL IMPORTADO NO MOMENTO DO ATO CIRÚRGICO. COBRANÇA INCOMPATÍVEL COM A AUTORIZAÇÃO DE
INTEGRAL COBERTURA. DEVER DE RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS POR
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO INOMINADO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José
Rollemberg Araújo Castro (OAB: 366518/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - Priscila Danielle Barbosa de
Almeida (OAB: 472729/SP) - João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) - Christiane Perez Sucena Moitinho (OAB:
153033/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Martins Guilhen - Recorrido: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE CATARATA. RECUSA DE
CUSTEIO DE LENTES INTRAOCULARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA
PARCIAL ACOLHIMENTO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAR OPÇÃO DA CONSUMIDORA
POR MATERIAL IMPORTADO NO MOMENTO DO ATO CIRÚRGICO. COBRANÇA INCOMPATÍVEL COM A AUTORIZAÇÃO DE
INTEGRAL COBERTURA. DEVER DE RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS POR
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO INOMINADO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José
Rollemberg Araújo Castro (OAB: 366518/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - Priscila Danielle Barbosa de
Almeida (OAB: 472729/SP) - João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) - Christiane Perez Sucena Moitinho (OAB:
153033/SP) - 16º Andar, Sala 1607