Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000257-52.2024.8.26.0168
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000257-52.2024.8.26.0168
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial
Partes e Advogados
Advogado(s): Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570, SP), Recorrido: Municipio de Americana, Advogada: Angelica Lorencetti, Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668, Ficam as *** Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570, SP), Recorrido: Municipio de Americana, Advogada: Angelica Lorencetti, Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667, Recorrido: Guilherme Cerqueira Colombo, Advogada: Thais Ramos
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Re *** Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Marlene Rosa da Rocha; Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000257-52.2024.8.26.0168; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Dracena; Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Marlene Rosa da Rocha; Advogado:
Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000259-98.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000259-98.2025.8.26.0099; Equivalência salarial;
Recorrente: Gildete Carlos Rodrigues; Advogada: Juliana Regina Gil da Cunha Gomes (OAB: 349484/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000324-42.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000324-42.2025.8.26.0019; Reajuste de Prestações; Recorrente: MARILZA APARECIDA CHAVES DA SILVA;
Advogado: Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti
Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000388-45.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000388-45.2025.8.26.0474; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Jorge Augusto de Carvalho Teixeira; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP);
Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000414-28.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000414-28.2025.8.26.0576; Auxílio-Moradia; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Afonso Henrique Padilha; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Recorrida: Carolina Yurie Terada Tanaka;
Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Recorrido: Guilherme Cerqueira Colombo; Advogada: Thais Ramos
Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Recorrida: Izabela Barrios Alves Pacifico; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB:
517667/SP); Recorrida: Camila Costa Alcantara; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000443-73.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000443-73.2025.8.26.0416; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Maria Magali Jacobs; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000444-37.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000444-37.2025.8.26.0326; Gratificações de Atividade; Recorrente: Jeová Severo da Silva; Advogada:
Sarah Helen Bevilaqua (OAB: 471295/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000474-07.2024.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000474-07.2024.8.26.0262; Servidor Público Civil; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Itaberá; Advogado: Vinicius Francisco Ferraz de Freitas (OAB: 439395/SP); Recorrido: Paulo Cesar
Alves de Oliveira; Advogado: Marcelo José Tardivo Boldorini (OAB: 340125/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000506-14.2025.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000506-14.2025.8.26.0638; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Enidelce Poleto Basso; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Soc. Advogados:
Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000257-52.2024.8.26.0168; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Dracena; Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Marlene Rosa da Rocha; Advogado:
Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000259-98.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000259-98.2025.8.26.0099; Equivalência salarial;
Recorrente: Gildete Carlos Rodrigues; Advogada: Juliana Regina Gil da Cunha Gomes (OAB: 349484/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000324-42.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000324-42.2025.8.26.0019; Reajuste de Prestações; Recorrente: MARILZA APARECIDA CHAVES DA SILVA;
Advogado: Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti
Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000388-45.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000388-45.2025.8.26.0474; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Jorge Augusto de Carvalho Teixeira; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP);
Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000414-28.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000414-28.2025.8.26.0576; Auxílio-Moradia; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Afonso Henrique Padilha; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Recorrida: Carolina Yurie Terada Tanaka;
Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Recorrido: Guilherme Cerqueira Colombo; Advogada: Thais Ramos
Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Recorrida: Izabela Barrios Alves Pacifico; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB:
517667/SP); Recorrida: Camila Costa Alcantara; Advogada: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000443-73.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000443-73.2025.8.26.0416; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Maria Magali Jacobs; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000444-37.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000444-37.2025.8.26.0326; Gratificações de Atividade; Recorrente: Jeová Severo da Silva; Advogada:
Sarah Helen Bevilaqua (OAB: 471295/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000474-07.2024.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000474-07.2024.8.26.0262; Servidor Público Civil; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Itaberá; Advogado: Vinicius Francisco Ferraz de Freitas (OAB: 439395/SP); Recorrido: Paulo Cesar
Alves de Oliveira; Advogado: Marcelo José Tardivo Boldorini (OAB: 340125/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000506-14.2025.8.26.0638; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Tupi Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000506-14.2025.8.26.0638; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Enidelce Poleto Basso; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Soc. Advogados:
Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º