Processo ativo
1000262-23.2025.8.26.0400
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Identificação
Nº Processo: 1000262-23.2025.8.26.0400
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000262-23.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: WGR Construtora e
Incorporadora - SPE 01 LTDA e outro - Recorrida: Ediane Cirqueira Soares e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATOS DE MULTIPROPRIEDADE - RESCISÃO CONTRATUAL
POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PELA VENDEDORA - NÃO FORNECIMENTO DE CÓDIGO PARA
ASSOCIAÇÃO AO GRUPO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA DO ENV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO DO CÓDIGO PELA RÉ - RESCISÃO NÃO
DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - AFASTAMENTO DE CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE 50% DO
PREÇO PAGO - RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS CONSIDERADA RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE
OS DESEMBOLSOS E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Incorporadora - SPE 01 LTDA e outro - Recorrida: Ediane Cirqueira Soares e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATOS DE MULTIPROPRIEDADE - RESCISÃO CONTRATUAL
POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PELA VENDEDORA - NÃO FORNECIMENTO DE CÓDIGO PARA
ASSOCIAÇÃO AO GRUPO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA DO ENV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO DO CÓDIGO PELA RÉ - RESCISÃO NÃO
DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - AFASTAMENTO DE CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE 50% DO
PREÇO PAGO - RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS CONSIDERADA RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE
OS DESEMBOLSOS E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º