Processo ativo
1000266-91.2025.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1000266-91.2025.8.26.0228
Vara: Cível do Foro Central, considerando os endereços das partes por ela apresentados a fl. 1 e o valor da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
prática de ato que as partes podem levar a cabo elas próprias, ainda que com algum esforço. Manifeste-se a parte exequente,
em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se
o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAMPOS
(OAB 298569/SP)
Processo 1000266-91.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Raissa Fernandes
Lima Campos - Vistos. Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida
(no importe de 1,5%sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), sob pena de
indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. Os valores e demais informações acerca do recolhimento podem ser
obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: DANIEL EVANGELISTA
VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 167048/MG)
Processo 1001060-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos de
Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - WWS Services Prestadora de Servicos Ltda e outro - Vistos. Ciência do(s) resultado(s)
obtido(s) na(s) pesquisa(s) realizada(s). No mais, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: IVANJO
CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1001747-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Katia Cristina Silencio
- Vistos. Para exclusão de apontamentos via SERASAJUD, providencie a parte autora o recolhimento das custas, na guia FEDT,
código 434-1, atentando-se que o valor é por apontamento: R$ 37,02. Demais instruções para recolhimento podem ser obtidas
em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. Intime-se. -
ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
Processo 1002965-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Miriam Pereira Menezes -
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistas dos autos à parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre
a contestação apresentada (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como “Manifestação
sobre a contestação”. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1003077-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elena Yoshimi Oda - - Pedro Artur Oda
Carteiro - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca da satisfação do débito, ante
o depósito efetuado. O silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, tornando estes autos conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003172-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Francisco Leite
de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. -
ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)
Processo 1007714-48.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Cláusulas Abusivas - Viana de Abreu Suprimentos
de Informática Ltda - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Nada a deliberar. O presente feito encontra-se em grau de recurso,
competindo à parte interessada o escorreito protocolo de suas petições junto à Superior Instância. Aguarde-se o retorno dos
autos. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RUTH EVELYN LIMA BRANDÃO (OAB
17441/AM), ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM)
Processo 1010528-14.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dow Agrosciences
Industrial Ltda - Simões Távora Insumos Agrícolas Ltda e outro - Marcos Salvadori e outros - Vistos. Fls. 731/732: Manifeste-se
a parte exequente, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência para análise
do pedido de baixa de penhora, constrições, ônus e/ou indisponibilidades sobre o bem imóvel de matrícula nº 100.760 do CRI da
Comarca de Sumaré/SP, arrematado por MARCOS SALVADORI nos autos do processo 1002918-70.2015.8.26.0248. Intime-se.
- ADV: LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), RONALDO GERD
SEIFERT (OAB 227113/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP)
Processo 1010814-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.R.C.E. - Vistos. Em vista
da renúncia da advogada da parte requerida, proceda-se com a sua intimação pessoal, por carta, consoante artigos 76 e 111,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de incidência dos
efeitos da revelia. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CHRYSTYAN REIS ALVES (OAB 221013/SP), PIERRE REIS ALVES (OAB
228456/SP)
Processo 1011076-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Yasmin Rodrigos
Martins - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e determino à parte autora que, em quinze dias, (i) fundamente a tramitação
do feito perante esta Vara Cível do Foro Central, considerando os endereços das partes por ela apresentados a fl. 1 e o valor da
causa; e (ii) regularize sua representação processual, juntando procuração em que, devidamente representada no ato, outorgue
os respectivos poderes. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como “Petições Diversas” e o tipo de petição como
“8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: CLEITON
OTAMIRO FERREIRA DA SILVA (OAB 16585/MT)
Processo 1012228-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vertex Comercial Agricola
Ltda - - Zito Comércio de Borracha Agrícola Ltda - Vistos. Nos termos dos arts. 292, II, V e VI, e 324 do CPC, providencie a
parte autora, em 15 (quinze) dias, emenda à inicial para (i) esclarecer e quantificar os pedidos “iii” e “v” de fls. 14 (“todos os
valores pagos” e “todas as perdas e danos sofridos”) e (ii) adequar o valor da causa ao montante total pleiteado. Providencie,
no mesmo prazo, o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida (no importe de 1,5%sobre o valor da causa, observado
o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs) e despesas postais com citação/diligência dos oficiais de justiça, sob
pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. Os valores e demais informações acerca do recolhimento
podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; e https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como
“Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho. Intime-se. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP)
Processo 1012575-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Campos Espindola -
Vistos. Os NUMOPEDEs e Centros de Inteligência Judiciária em diversos Estados da Federação têm alertado para litigância
potencialmente predatória relacionada a ações declaratórias e/ou revisionais de contratos de empréstimo mediante consignação
de benefício previdenciário. A título ilustrativo, citem-se, dentre outros, Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN
Nota Técnica nº 01/2020; Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) Nota Técnica nº 02/2021; Centro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
prática de ato que as partes podem levar a cabo elas próprias, ainda que com algum esforço. Manifeste-se a parte exequente,
em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se
o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAMPOS
(OAB 298569/SP)
Processo 1000266-91.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Raissa Fernandes
Lima Campos - Vistos. Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida
(no importe de 1,5%sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), sob pena de
indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. Os valores e demais informações acerca do recolhimento podem ser
obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: DANIEL EVANGELISTA
VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 167048/MG)
Processo 1001060-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos de
Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - WWS Services Prestadora de Servicos Ltda e outro - Vistos. Ciência do(s) resultado(s)
obtido(s) na(s) pesquisa(s) realizada(s). No mais, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: IVANJO
CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1001747-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Katia Cristina Silencio
- Vistos. Para exclusão de apontamentos via SERASAJUD, providencie a parte autora o recolhimento das custas, na guia FEDT,
código 434-1, atentando-se que o valor é por apontamento: R$ 37,02. Demais instruções para recolhimento podem ser obtidas
em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. Intime-se. -
ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
Processo 1002965-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Miriam Pereira Menezes -
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistas dos autos à parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre
a contestação apresentada (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como “Manifestação
sobre a contestação”. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1003077-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elena Yoshimi Oda - - Pedro Artur Oda
Carteiro - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca da satisfação do débito, ante
o depósito efetuado. O silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, tornando estes autos conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003172-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Francisco Leite
de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. -
ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)
Processo 1007714-48.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Cláusulas Abusivas - Viana de Abreu Suprimentos
de Informática Ltda - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Nada a deliberar. O presente feito encontra-se em grau de recurso,
competindo à parte interessada o escorreito protocolo de suas petições junto à Superior Instância. Aguarde-se o retorno dos
autos. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RUTH EVELYN LIMA BRANDÃO (OAB
17441/AM), ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM)
Processo 1010528-14.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dow Agrosciences
Industrial Ltda - Simões Távora Insumos Agrícolas Ltda e outro - Marcos Salvadori e outros - Vistos. Fls. 731/732: Manifeste-se
a parte exequente, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos com urgência para análise
do pedido de baixa de penhora, constrições, ônus e/ou indisponibilidades sobre o bem imóvel de matrícula nº 100.760 do CRI da
Comarca de Sumaré/SP, arrematado por MARCOS SALVADORI nos autos do processo 1002918-70.2015.8.26.0248. Intime-se.
- ADV: LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), RONALDO GERD
SEIFERT (OAB 227113/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP)
Processo 1010814-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.R.C.E. - Vistos. Em vista
da renúncia da advogada da parte requerida, proceda-se com a sua intimação pessoal, por carta, consoante artigos 76 e 111,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de incidência dos
efeitos da revelia. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CHRYSTYAN REIS ALVES (OAB 221013/SP), PIERRE REIS ALVES (OAB
228456/SP)
Processo 1011076-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Yasmin Rodrigos
Martins - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e determino à parte autora que, em quinze dias, (i) fundamente a tramitação
do feito perante esta Vara Cível do Foro Central, considerando os endereços das partes por ela apresentados a fl. 1 e o valor da
causa; e (ii) regularize sua representação processual, juntando procuração em que, devidamente representada no ato, outorgue
os respectivos poderes. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como “Petições Diversas” e o tipo de petição como
“8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: CLEITON
OTAMIRO FERREIRA DA SILVA (OAB 16585/MT)
Processo 1012228-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vertex Comercial Agricola
Ltda - - Zito Comércio de Borracha Agrícola Ltda - Vistos. Nos termos dos arts. 292, II, V e VI, e 324 do CPC, providencie a
parte autora, em 15 (quinze) dias, emenda à inicial para (i) esclarecer e quantificar os pedidos “iii” e “v” de fls. 14 (“todos os
valores pagos” e “todas as perdas e danos sofridos”) e (ii) adequar o valor da causa ao montante total pleiteado. Providencie,
no mesmo prazo, o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida (no importe de 1,5%sobre o valor da causa, observado
o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs) e despesas postais com citação/diligência dos oficiais de justiça, sob
pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. Os valores e demais informações acerca do recolhimento
podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; e https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como
“Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho. Intime-se. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP)
Processo 1012575-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Campos Espindola -
Vistos. Os NUMOPEDEs e Centros de Inteligência Judiciária em diversos Estados da Federação têm alertado para litigância
potencialmente predatória relacionada a ações declaratórias e/ou revisionais de contratos de empréstimo mediante consignação
de benefício previdenciário. A título ilustrativo, citem-se, dentre outros, Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN
Nota Técnica nº 01/2020; Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) Nota Técnica nº 02/2021; Centro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º