Processo ativo
1000273-59.2025.8.26.0430
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Identificação
Nº Processo: 1000273-59.2025.8.26.0430
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000273-59.2025.8.26.0430 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulo de Faria - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrida: Regina Maria Hirano Shimozako Nates - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR -
PRETENSÃO DE RECEBER O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO POR EXERCER SUA FUNÇÃO EM PENITENCIÁRIA
LOCALIZADA EM ZONA RURAL - ADMISSIBILIDADE - ALE DEVIDO AOS INT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO -
VINCULAÇÃO DO ATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DOS CRITÉRIOS VIGENTES E, PRINCIPALMENTE,
PELA LOCALIZAÇÃO QUE CONFIGURA RISCO IMINENTE AO SERVIDOR - PRECEDENTES DO TJSP - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodolfo Shimozako Nates (OAB: 391761/SP) - 16º Andar, Sala 1607
São Paulo - Recorrida: Regina Maria Hirano Shimozako Nates - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR -
PRETENSÃO DE RECEBER O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO POR EXERCER SUA FUNÇÃO EM PENITENCIÁRIA
LOCALIZADA EM ZONA RURAL - ADMISSIBILIDADE - ALE DEVIDO AOS INT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO -
VINCULAÇÃO DO ATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DOS CRITÉRIOS VIGENTES E, PRINCIPALMENTE,
PELA LOCALIZAÇÃO QUE CONFIGURA RISCO IMINENTE AO SERVIDOR - PRECEDENTES DO TJSP - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodolfo Shimozako Nates (OAB: 391761/SP) - 16º Andar, Sala 1607