Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000284-60.2025.8.26.0407
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Identificação
Nº Processo: 1000284-60.2025.8.26.0407
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Anto *** Marco Antonio Roque
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000284-60.2025.8.26.0407; Vícios de Construção; Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravado: Monique Aparecida Morais de Souza Pereira; Advogada: Mariana Mascarenhas Orasmo Fontana (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 414438/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148626-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Pederneiras; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001528-83.2024.8.26.0431; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Camila Cândida da Silva Ferreira”; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148627-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação
de Prestar Alimentos; 0004066-36.2025.8.26.0361; Alimentos; Agravante: N. A. P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: R. de C. do P. C. (Representando Menor(es)); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: G. A.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148630-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1014870-53.2025.8.26.0100; Fixação;
Agravante: H. F.; Advogada: Fabiana Campão Pires Fernandes Bertini (OAB: 158772/SP); Advogado: Marco Antonio Roque
(OAB: 228068/SP); Agravada: N. C. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Claudia Martins de Lima (OAB: 170142/SP);
Agravado: D. A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Claudia Martins de Lima (OAB: 170142/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148631-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001527-98.2024.8.26.0431; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Anderson Henrique de Mello; Advogado: Alexandre Gir Gomes (OAB: 163732/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148633-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001435-23.2024.8.26.0431; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Esther Cassiano de Oliveira Rechio; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148634-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela
Cautelar Antecedente; 1040260-25.2025.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Residence Club S.a.; Advogado:
Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE); Agravante: Hrh Jericoacoara Empreendimento Hoteleiro Spe Ltda; Advogado: Mariana
Dias da Silva (OAB: 25742/CE); Agravante: Venture Capital Participações e Investimentos S.a.; Advogado: Mariana Dias da
Silva (OAB: 25742/CE); Agravado: Samuel Dias Sicchierolli Júnior; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB:
375007/SP); Agravado: Dimitri Alves Dutrabittencou; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP);
Agravado: Eduardo Vieira Orfão; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Agravado: Fabio Villas
Bôas; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Agravado: Daniel Miceli Sicchierolli; Advogado:
Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148635-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000891-03.2019.8.26.0116; Divisão e Demarcação;
Agravante: Ursula Mariane Martha Elisabeth Neumann; Advogado: Raphael Teixeira de Sá (OAB: 370597/SP); Agravado: Nei
Eduardo Abrantes Serra; Advogado: Silvio Carlos Ribeiro (OAB: 173933/SP); Agravada: Samantha Abrantes Serra; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148637-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002900-61.2024.8.26.0627; Vícios de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000284-60.2025.8.26.0407; Vícios de Construção; Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravado: Monique Aparecida Morais de Souza Pereira; Advogada: Mariana Mascarenhas Orasmo Fontana (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 414438/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148626-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Pederneiras; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001528-83.2024.8.26.0431; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Camila Cândida da Silva Ferreira”; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148627-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação
de Prestar Alimentos; 0004066-36.2025.8.26.0361; Alimentos; Agravante: N. A. P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: R. de C. do P. C. (Representando Menor(es)); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: G. A.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148630-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1014870-53.2025.8.26.0100; Fixação;
Agravante: H. F.; Advogada: Fabiana Campão Pires Fernandes Bertini (OAB: 158772/SP); Advogado: Marco Antonio Roque
(OAB: 228068/SP); Agravada: N. C. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Claudia Martins de Lima (OAB: 170142/SP);
Agravado: D. A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Claudia Martins de Lima (OAB: 170142/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148631-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001527-98.2024.8.26.0431; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Anderson Henrique de Mello; Advogado: Alexandre Gir Gomes (OAB: 163732/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148633-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Pederneiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001435-23.2024.8.26.0431; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Esther Cassiano de Oliveira Rechio; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148634-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela
Cautelar Antecedente; 1040260-25.2025.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Residence Club S.a.; Advogado:
Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE); Agravante: Hrh Jericoacoara Empreendimento Hoteleiro Spe Ltda; Advogado: Mariana
Dias da Silva (OAB: 25742/CE); Agravante: Venture Capital Participações e Investimentos S.a.; Advogado: Mariana Dias da
Silva (OAB: 25742/CE); Agravado: Samuel Dias Sicchierolli Júnior; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB:
375007/SP); Agravado: Dimitri Alves Dutrabittencou; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP);
Agravado: Eduardo Vieira Orfão; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Agravado: Fabio Villas
Bôas; Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Agravado: Daniel Miceli Sicchierolli; Advogado:
Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148635-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000891-03.2019.8.26.0116; Divisão e Demarcação;
Agravante: Ursula Mariane Martha Elisabeth Neumann; Advogado: Raphael Teixeira de Sá (OAB: 370597/SP); Agravado: Nei
Eduardo Abrantes Serra; Advogado: Silvio Carlos Ribeiro (OAB: 173933/SP); Agravada: Samantha Abrantes Serra; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148637-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002900-61.2024.8.26.0627; Vícios de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º