Processo ativo
1000288-27.2025.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 1000288-27.2025.8.26.0495
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/
participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699. Ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará
na extinção do feito (exequente) ou em prosseguimento da execução, adjudicação do bem penhorado (exe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cutado). Nesta
oportunidade o executado poderá oferecer embargos à execução (artigo 52, IX, da Lei 9.099/95). Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000288-27.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fica a parte exequente INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participar
da audiência de conciliação virtual designada para o dia 06/06/2025 às 09:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Registro, Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, CEJUSC Processual, Centro, 11900-000, Registro, (13) 2130-
5914, registrojec@tjsp.jus.br. Registro. A audiência será realizada pelo Conciliador do CEJUSC por meio de videoconferência
com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou
smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados
à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Para tanto, deverá ser informados, através de peticionamento
eletrônico, o e-mail da parte e do procurador para os quais serão enviados os links de acesso à audiência, assim como os
telefones para contato, em até 72 horas antes da data da audiência, ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência
virtual) implicará na extinção do processo. Na hipótese de não possuir os meios necessários para participar da audiência de
forma virtual, devidamente justificado, faculta-se o comparecimento pessoal ao fórum na data e horário da audiência. Havendo
dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço
eletrônicocejusc.registro@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais
orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/
participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000411-25.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fls. 40: Manifeste-se a parte exequente, em trinta (30) dias corridos, sob pena de extinção, informando o atual endereço do
executado. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000967-61.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Katia Maria
Markoski Kuznier Dias - Vanessa Cristina Cunha Mendes - I - Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores
(item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participarem da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03 de
junho de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams,
cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar
e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal
ao Fórum. Cientes de que o link de acesso à audiência será enviado aos endereços eletrônicos informados no processo. Se
ainda não fornecidos, deverão as partes informarem, exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico, os seus endereços
eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, no prazo de 5 dias, a contar desta intimação. II - Na hipótese de alguma das partes
não possuir os meios necessários para participar do ato de forma virtual, devidamente justificado, poderá comparecer ao Fórum
na data e hora da audiência, a fim de participar do ato de forma presencial. III - As partes deverão providenciar o necessário
para a participação (ou o comparecimento na hipótese do item II) de suas testemunhas na audiência (máximo de três para cada
parte), cujos nomes, telefones de contato e endereços eletrônicos para envio do link de acesso deverão ser informados no
prazo de 5 dias a contar da intimação, se ainda não fornecidos no processo, sob pena de preclusão. As testemunhas somente
serão intimadas pelo juízo se houver requerimento devidamente justificado e se formulado em tempo hábil ao atendimento. Os
pedidos que atenderem aos requisitos serão prontamente atendidos e, do contrário, ficam indeferidos. IV - Ficam as partes
advertidas de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção e arquivamento do processo (no caso dos
autores) ou revelia (no caso dos réus, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, sendo
proferido julgamento de imediato). V - As partes cujo depoimento pessoal foi requerido ficam advertidas de que se presumirão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se
recuse(m) a depor. VI - Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado
e-mail imediatamente ao endereço eletrônicoregistrojec@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar
o acesso pretendido, sob pena de preclusão.Mais orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis
nos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699
https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank https://www.youtube.com/
watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank - ADV: SARA VAZ XAVIER (OAB 490137/SP), JORGE
EDUARDO CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP)
Processo 1001137-96.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcia
Santos Birnfeld - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. - ADV: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB
517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 1001312-90.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Patricia Gleydes Morgante - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO
(OAB 297248/SP)
Processo 1002999-39.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fls. 74: Manifeste-se a parte exequente, em trinta (30) dias corridos, sob pena de extinção, informando o endereço atual do
executado. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003192-54.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruna Myrella Galdino Garcia
- BANCO PAN S.A. e outro - I - Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores (item 2 do Comunicado CG
nº 284/2020), para participarem da audiência designada para o dia 03 de junho de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada por
meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador,
notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde
que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Cientes de que o link de acesso à audiência
será enviado aos endereços eletrônicos informados no processo. Se ainda não fornecidos, deverão as partes informarem,
exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico, os seus endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, no prazo
de 5 dias, a contar desta intimação. II - Na hipótese de alguma das partes não possuir os meios necessários para participar do
ato de forma virtual, devidamente justificado, poderá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, a fim de participar do
ato de forma presencial. III - As partes deverão providenciar o necessário para a participação (ou o comparecimento na hipótese
do item II) de suas testemunhas na audiência (máximo de três para cada parte), cujos nomes, telefones de contato e endereços
eletrônicos para envio do link de acesso deverão ser informados no prazo de 5 dias a contar da intimação, se ainda não fornecidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/
participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699. Ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará
na extinção do feito (exequente) ou em prosseguimento da execução, adjudicação do bem penhorado (exe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cutado). Nesta
oportunidade o executado poderá oferecer embargos à execução (artigo 52, IX, da Lei 9.099/95). Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000288-27.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fica a parte exequente INTIMADA, na pessoa de seu procurador (item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participar
da audiência de conciliação virtual designada para o dia 06/06/2025 às 09:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Registro, Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, CEJUSC Processual, Centro, 11900-000, Registro, (13) 2130-
5914, registrojec@tjsp.jus.br. Registro. A audiência será realizada pelo Conciliador do CEJUSC por meio de videoconferência
com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou
smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados
à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Para tanto, deverá ser informados, através de peticionamento
eletrônico, o e-mail da parte e do procurador para os quais serão enviados os links de acesso à audiência, assim como os
telefones para contato, em até 72 horas antes da data da audiência, ficando ciente de que o não ingresso na reunião (audiência
virtual) implicará na extinção do processo. Na hipótese de não possuir os meios necessários para participar da audiência de
forma virtual, devidamente justificado, faculta-se o comparecimento pessoal ao fórum na data e horário da audiência. Havendo
dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço
eletrônicocejusc.registro@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais
orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/
participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000411-25.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fls. 40: Manifeste-se a parte exequente, em trinta (30) dias corridos, sob pena de extinção, informando o atual endereço do
executado. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000967-61.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Katia Maria
Markoski Kuznier Dias - Vanessa Cristina Cunha Mendes - I - Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores
(item 2 do Comunicado CG nº 284/2020), para participarem da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03 de
junho de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams,
cujo acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar
e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal
ao Fórum. Cientes de que o link de acesso à audiência será enviado aos endereços eletrônicos informados no processo. Se
ainda não fornecidos, deverão as partes informarem, exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico, os seus endereços
eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, no prazo de 5 dias, a contar desta intimação. II - Na hipótese de alguma das partes
não possuir os meios necessários para participar do ato de forma virtual, devidamente justificado, poderá comparecer ao Fórum
na data e hora da audiência, a fim de participar do ato de forma presencial. III - As partes deverão providenciar o necessário
para a participação (ou o comparecimento na hipótese do item II) de suas testemunhas na audiência (máximo de três para cada
parte), cujos nomes, telefones de contato e endereços eletrônicos para envio do link de acesso deverão ser informados no
prazo de 5 dias a contar da intimação, se ainda não fornecidos no processo, sob pena de preclusão. As testemunhas somente
serão intimadas pelo juízo se houver requerimento devidamente justificado e se formulado em tempo hábil ao atendimento. Os
pedidos que atenderem aos requisitos serão prontamente atendidos e, do contrário, ficam indeferidos. IV - Ficam as partes
advertidas de que o não ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção e arquivamento do processo (no caso dos
autores) ou revelia (no caso dos réus, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, sendo
proferido julgamento de imediato). V - As partes cujo depoimento pessoal foi requerido ficam advertidas de que se presumirão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se
recuse(m) a depor. VI - Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência virtual no dia da audiência, deverá ser enviado
e-mail imediatamente ao endereço eletrônicoregistrojec@tjsp.jus.br, relatando o problema, para que seja possível viabilizar
o acesso pretendido, sob pena de preclusão.Mais orientações de como participar da audiência virtual estão disponíveis
nos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699
https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank https://www.youtube.com/
watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be%22%20%5Ct%20%22_blank - ADV: SARA VAZ XAVIER (OAB 490137/SP), JORGE
EDUARDO CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP)
Processo 1001137-96.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcia
Santos Birnfeld - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. - ADV: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB
517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Processo 1001312-90.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Patricia Gleydes Morgante - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO
(OAB 297248/SP)
Processo 1002999-39.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Registro Ltda
- Fls. 74: Manifeste-se a parte exequente, em trinta (30) dias corridos, sob pena de extinção, informando o endereço atual do
executado. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003192-54.2024.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruna Myrella Galdino Garcia
- BANCO PAN S.A. e outro - I - Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus procuradores (item 2 do Comunicado CG
nº 284/2020), para participarem da audiência designada para o dia 03 de junho de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada por
meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso será possível através de computador,
notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar previamente o aplicativo no aparelho), desde
que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum. Cientes de que o link de acesso à audiência
será enviado aos endereços eletrônicos informados no processo. Se ainda não fornecidos, deverão as partes informarem,
exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico, os seus endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, no prazo
de 5 dias, a contar desta intimação. II - Na hipótese de alguma das partes não possuir os meios necessários para participar do
ato de forma virtual, devidamente justificado, poderá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, a fim de participar do
ato de forma presencial. III - As partes deverão providenciar o necessário para a participação (ou o comparecimento na hipótese
do item II) de suas testemunhas na audiência (máximo de três para cada parte), cujos nomes, telefones de contato e endereços
eletrônicos para envio do link de acesso deverão ser informados no prazo de 5 dias a contar da intimação, se ainda não fornecidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º