Processo ativo
1000289-82.2025.8.26.0407
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Identificação
Nº Processo: 1000289-82.2025.8.26.0407
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000289-82.2025.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Benjamim
Azevedo de Melo - Recorrido: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Apddap - Vistos.
Considerando-se a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-
paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou
não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não
está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade
de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de
pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos
entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Fica determinada a suspensão do presente
processo até ulterior decisão no mencionado IRDR, a ser comunicado oportunamente. Int. - Magistrado(a) Marcos Blank
Gonçalves - Advs: Thais Marino Mazucato (OAB: 273917/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sofia Coelho Araujo (OAB:
40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 16º Andar, Sala 1607
Azevedo de Melo - Recorrido: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Apddap - Vistos.
Considerando-se a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-
paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou
não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não
está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade
de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de
pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos
entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Fica determinada a suspensão do presente
processo até ulterior decisão no mencionado IRDR, a ser comunicado oportunamente. Int. - Magistrado(a) Marcos Blank
Gonçalves - Advs: Thais Marino Mazucato (OAB: 273917/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sofia Coelho Araujo (OAB:
40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 16º Andar, Sala 1607