Processo ativo
1000294-48.2025.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1000294-48.2025.8.26.0361
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000294-48.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Roldiney
Dias André - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA AUTORA. TRANSPORTE AÉREO -
ALTERAÇÃO DE DESTINO DO VOO DURANTE O TRAJETO - REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO COM SAÍDA APENAS PARA
O DIA SEGUINTE - AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL
CARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS AO PASSAGEIRO QUE, APÓS ALTERAÇÃO DO DESTINO FINAL DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA POR MOTIVO
ATRIBUÍDO A FORTUITO INTERNO (CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS), FOI REACOMODADO EM OUTRO VOO COM SAÍDA
APENAS PARA O DIA SEGUINTE, PERMANECENDO POR MAIS DE 12 HORAS EM LOCAL DIVERSO DO CONTRATADO, SEM
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. A ASSISTÊNCIA PARCIAL PRESTADA (HOSPEDAGEM) NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE
DA RÉ PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECONHECIDA A OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E O
SOFRIMENTO SUPORTADO, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AO
CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Júlia Goulart Azambuja (OAB: 109376/PR) - Gustavo Antonio Feres
Paixao (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Dias André - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA AUTORA. TRANSPORTE AÉREO -
ALTERAÇÃO DE DESTINO DO VOO DURANTE O TRAJETO - REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO COM SAÍDA APENAS PARA
O DIA SEGUINTE - AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL
CARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS AO PASSAGEIRO QUE, APÓS ALTERAÇÃO DO DESTINO FINAL DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA POR MOTIVO
ATRIBUÍDO A FORTUITO INTERNO (CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS), FOI REACOMODADO EM OUTRO VOO COM SAÍDA
APENAS PARA O DIA SEGUINTE, PERMANECENDO POR MAIS DE 12 HORAS EM LOCAL DIVERSO DO CONTRATADO, SEM
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. A ASSISTÊNCIA PARCIAL PRESTADA (HOSPEDAGEM) NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE
DA RÉ PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECONHECIDA A OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E O
SOFRIMENTO SUPORTADO, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AO
CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Júlia Goulart Azambuja (OAB: 109376/PR) - Gustavo Antonio Feres
Paixao (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 16º
Andar, Sala 1607