Processo ativo

1000295-45.2025.8.26.0066

1000295-45.2025.8.26.0066
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000295-45.2025.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Rafael Rodrigues Muraishi - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO
- EXCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES JUDICIÁRIA E DE REPRESENTAÇÃO, NÃO INCORPORADAS - POSSIBILIDADE - TEMA
163 DA REPERCUSSÃO GERAL - LCE 1.102/07 - REVOGAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ART. 133 DA CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 03/08/2025 22:50
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