Processo ativo
1000298-46.2022.8.26.0311
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Identificação
Nº Processo: 1000298-46.2022.8.26.0311
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
preclusão lógica, servindo a presente como certidão. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela
Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Sem custas finais,
pois não incide a taxa judiciária em ações de alimentos em que o valor da prestação mensal seja inferio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r a 2 (dois) salários-
mínimos, conforme isenção prevista no art. 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Lei de Custas do Estado de São Paulo).
Contudo, as despesas processuais são devidas e, no caso presente, a parte ré que deverá ressarcir o Estado com relação às
despesas que deixaram de ser recolhidas pela parte autora em razão da benesse que lhe fora concedida. Conforme instrução do
Eg. TJSP, providencie a Serventia cálculo destas despesas e intime-se a parte executada para o devido recolhimento, através da
DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTA CORREA
DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP)
Processo 1000298-46.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Vieira da
Silva - - Lindaura dos Santos Silva - Edvaldo Aparecido Carvalho - - Jorge Sapucaia Venancio - - Maria Mendes Venancio
- - Luis Otávio Cavalheiro Ângelo - - Carmen Silvio Cavalheiro Angelo - Luiz Carlos Medeiros - Vistos, Intimem-se as partes
para apresentarem os memoriais descritivos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP),
LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA
(OAB 129874/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), LAINE
EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI
(OAB 213210/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP)
Processo 1000344-30.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Jaqueline Sargento de Melo
- Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às
folhas 164/167 e 171, desta Ação de - Pessoa com Deficiência, em que figura como requerente Jaqueline Sargento de Melo
e requerido(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para os fins do artigo 515, II, do Código de Processo Civil. Julgo,
em consequência, extinta a ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que
o feito está sendo extinto por acordo entre as partes, há preclusão lógica para a interposição de recursos, razão pela qual a
presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Requisite-se a implantação imediata do benefício
concedido. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, instruindo-se com cópias do acordo firmado entre
as partes bem como dos documentos pessoais do(a) autor(a). Com a resposta, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos
de liquidação. Sem prejuízo, requisite a Serventia o pagamento dos honorários periciais ora arbitrados no valor de R$ 600,00,
nos termos do art. 28, parágrafo único da Resolução 305/2014 do CJF, junto ao Sistema Informatizado de Pagamentos de
Honorários AJG-CJF Nacional. P.I.C. - ADV: ARIADNY ROCHA DIAS (OAB 443712/SP)
Processo 1000350-37.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivanir Maria Gerin - Associação
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as no prazo de cinco(5) dias. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ARIELA PELISSON
BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP)
Processo 1000450-41.2015.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Sueli de Freitas - Fls. 378: Providencie-se o recolhimento das custas no prazo legal. Int. - ADV: LUIS
ALEXANDRE ESPIGOTTI (OAB 321117/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000492-41.2025.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.F.N. - J.M.N. - - M.S.N.T. - A.H.T. -
M.S.N.P. - A.F.P. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, pelo portal eletrônico, para manifestação acerca do ITCMD, no
prazo de 05 dias (CPC, art. 638 e Lei Estadual nº 10.705/2002, art. 28). Int. - ADV: ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/
SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO
LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1000494-11.2025.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hélio de Araújo Vieira - - Nadir de
Araújo Vieira Santana - - Nair de Araújo Vieira - - Hemily de Oliveira Araújo Macedo - Vistos, Defiro aos requerentes/herdeiros
os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Tarje-se. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/
SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/SP),
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/SP)
Processo 1000497-97.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jacira dos Santos Pena - Banco
BMG S/A e outro - Vistos. Aguarde-se a manifestação dos requeridos. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB
195470/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), SÉRGIO GONINI
BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1000515-21.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda Moraes dos Santos -
Centrape Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, Cumpra-se V. Acórdão. Ciência as partes. O
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado mediante peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ escolher
a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 -
Cumprimento de Sentença”, gerando um incidente processual apartado com numeração própria, e instruído com os documentos
elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as
formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000519-24.2025.8.26.0311 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Viterra Bioenergia S.a - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB
114332/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP)
Processo 1000614-54.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denis
Henrique Dumont - Nessa senda, comprove a parte autora a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo,
informando se possui bens e quais seus rendimentos mensais, trazendo as últimas três declarações de bens e rendimentos
entregues à Receita Federal, bem como documento idôneo de comprovação de seus rendimentos mensais (tais como holerite
ou comprovante de recebimento de benefício do INSS), além de cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de
eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; ou recolha as custas
iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GEOVANA CRISTINA BATISTA CRUZ SILVA (OAB
440772/SP)
Processo 1000635-35.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Doralice Rodrigues
Olivier - Vistos. Cumpra-se conforme determinado em folhas 284. Intime-se. - ADV: LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/
SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP)
Processo 1000642-61.2021.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
preclusão lógica, servindo a presente como certidão. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela
Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Sem custas finais,
pois não incide a taxa judiciária em ações de alimentos em que o valor da prestação mensal seja inferio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r a 2 (dois) salários-
mínimos, conforme isenção prevista no art. 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 (Lei de Custas do Estado de São Paulo).
Contudo, as despesas processuais são devidas e, no caso presente, a parte ré que deverá ressarcir o Estado com relação às
despesas que deixaram de ser recolhidas pela parte autora em razão da benesse que lhe fora concedida. Conforme instrução do
Eg. TJSP, providencie a Serventia cálculo destas despesas e intime-se a parte executada para o devido recolhimento, através da
DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTA CORREA
DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP)
Processo 1000298-46.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Vieira da
Silva - - Lindaura dos Santos Silva - Edvaldo Aparecido Carvalho - - Jorge Sapucaia Venancio - - Maria Mendes Venancio
- - Luis Otávio Cavalheiro Ângelo - - Carmen Silvio Cavalheiro Angelo - Luiz Carlos Medeiros - Vistos, Intimem-se as partes
para apresentarem os memoriais descritivos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP),
LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA
(OAB 129874/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), LAINE
EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI
(OAB 213210/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP)
Processo 1000344-30.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Jaqueline Sargento de Melo
- Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às
folhas 164/167 e 171, desta Ação de - Pessoa com Deficiência, em que figura como requerente Jaqueline Sargento de Melo
e requerido(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para os fins do artigo 515, II, do Código de Processo Civil. Julgo,
em consequência, extinta a ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que
o feito está sendo extinto por acordo entre as partes, há preclusão lógica para a interposição de recursos, razão pela qual a
presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Requisite-se a implantação imediata do benefício
concedido. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, instruindo-se com cópias do acordo firmado entre
as partes bem como dos documentos pessoais do(a) autor(a). Com a resposta, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos
de liquidação. Sem prejuízo, requisite a Serventia o pagamento dos honorários periciais ora arbitrados no valor de R$ 600,00,
nos termos do art. 28, parágrafo único da Resolução 305/2014 do CJF, junto ao Sistema Informatizado de Pagamentos de
Honorários AJG-CJF Nacional. P.I.C. - ADV: ARIADNY ROCHA DIAS (OAB 443712/SP)
Processo 1000350-37.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivanir Maria Gerin - Associação
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as no prazo de cinco(5) dias. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ARIELA PELISSON
BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP)
Processo 1000450-41.2015.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Sueli de Freitas - Fls. 378: Providencie-se o recolhimento das custas no prazo legal. Int. - ADV: LUIS
ALEXANDRE ESPIGOTTI (OAB 321117/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000492-41.2025.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.F.N. - J.M.N. - - M.S.N.T. - A.H.T. -
M.S.N.P. - A.F.P. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, pelo portal eletrônico, para manifestação acerca do ITCMD, no
prazo de 05 dias (CPC, art. 638 e Lei Estadual nº 10.705/2002, art. 28). Int. - ADV: ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/
SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO
LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1000494-11.2025.8.26.0311 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hélio de Araújo Vieira - - Nadir de
Araújo Vieira Santana - - Nair de Araújo Vieira - - Hemily de Oliveira Araújo Macedo - Vistos, Defiro aos requerentes/herdeiros
os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Tarje-se. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/
SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/SP),
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHA (OAB 437927/SP)
Processo 1000497-97.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jacira dos Santos Pena - Banco
BMG S/A e outro - Vistos. Aguarde-se a manifestação dos requeridos. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB
195470/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), SÉRGIO GONINI
BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1000515-21.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda Moraes dos Santos -
Centrape Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, Cumpra-se V. Acórdão. Ciência as partes. O
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado mediante peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ escolher
a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 -
Cumprimento de Sentença”, gerando um incidente processual apartado com numeração própria, e instruído com os documentos
elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as
formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000519-24.2025.8.26.0311 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Viterra Bioenergia S.a - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB
114332/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP)
Processo 1000614-54.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denis
Henrique Dumont - Nessa senda, comprove a parte autora a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo,
informando se possui bens e quais seus rendimentos mensais, trazendo as últimas três declarações de bens e rendimentos
entregues à Receita Federal, bem como documento idôneo de comprovação de seus rendimentos mensais (tais como holerite
ou comprovante de recebimento de benefício do INSS), além de cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de
eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; ou recolha as custas
iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GEOVANA CRISTINA BATISTA CRUZ SILVA (OAB
440772/SP)
Processo 1000635-35.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Doralice Rodrigues
Olivier - Vistos. Cumpra-se conforme determinado em folhas 284. Intime-se. - ADV: LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/
SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP)
Processo 1000642-61.2021.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º