Processo ativo
1000303-47.2024.8.11.0107
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Identificação
Nº Processo: 1000303-47.2024.8.11.0107
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
em deslocamento no dia 19/12/2024, para a localidade Fazenda Palmito,
estrada Água Limpa, perfazendo uma distância de 150 Km da Sede, a fim de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 102/2024 – CIA 0716172-
proceder com a realização de estudo psicossocial determinado nos autos n. 26.2024.8.11.0107
1000303-47.2024.8.11.0107, conforme ofício n. 70/2024-NUB, de 21/11/2024, SOLICITANTE: Comarca de Nova Ubiratã
encaminhado pelo Magistrado Glauber Lingiardi Strachicini – Juiz de Direito SOLICITADO: Tribunal de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Justiça do Estado de Mato Grosso
Diretor do Fórum da comarca de Nova Ubiratã. Ao Funajuris, para as CNPJ: 03.535.606/0001-10
providências necessárias. (...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Pedido de Pagamento de Diárias - 09/12/2024 - ID: 0073540-
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
64.2024.8.11.0000
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 994/2024/ATJL e o
Requerente: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
Parecer n. 107/2024-COMPIBI/TJMT, autorizo a doação dos bens
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar)
relacionados no Relatório de Depreciação anexado no andamento n. 25, os
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR
quais foram classificados como antieconômicos, devendo a Diretoria do Foro
Destino: De Cuiabá(MT) a Diamantino(MT)
da Comarca de Nova Ubiratã providenciar a elaboração e publicação do
Finalidade: Informo a Vossa Excelência a necessidade de deslocamento de
respectivo Edital de credenciamento para as entidades interessadas, em
equipe policial para a cidade de Diamantino – MT, fins apoiar a segurança do
consonância com o artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim,
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os
durante estadia no Estado de Mato Grosso.
comprovantes de recebimento das doações pelas entidades beneficiadas.
Período: 19/12/2024 a 22/12/2024
Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Nova Ubiratã. À
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
Militar RODRIGO DO ESPIRITO SANTO, matrícula 28909, em deslocamento
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
nos dias 19/12 a 22/12/2024, para a comarca de Diamantino/MT, a fim de
Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.
realizar o acompanhamento e segurança do Excelentíssimo Senhor Gilmar
-assinado digitalmente-
Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, durante estadia no
Ivone Regina Marca
Estado de Mato Grosso, nos termos do ofício n. 1052/CM/TJMT/2024, de
Diretora do Departamento Administrativo
09/12/2024, subscrito pela Coronel PM Jane de Sousa Melo - Coordenadora
Militar do TJMT. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 48/2019 – CIA 0723054-
70.2019.8.11.0077
SOLICITANTE: Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 03.535.606/0001-10
PODER JUDICIÁRIO
(...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
DEPARTAMENTO FUNAJURIS
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Diárias de viagens deferidas e processadas.
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Pedido de Pagamento de Diárias - 09/12/2024 - ID: 0073541-
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 988/2024/ATJL e o
49.2024.8.11.0000
Parecer n. 109/2024/COMPIBI/TJMT e autorizo a conversão da cessão
Requerente: RODRIGO EDUARDO COSTA
provisória em doação definitiva dos materiais cedidos mediante os Termos de
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS MILITAR)
Cessão Provisória nº 001/2021, 002/2021, 003/2021 e 004/2021. Por fim,
Lotação: Assessoria Militar - Fórum - Comarca de Cuiabá - SDCR
após as devidas formalidades, deverá ser acostado aos autos os
Destino: De Cuiabá(MT) a Diamantino(MT)
comprovantes da doação e demais documentos necessários. À
Finalidade: Informo a Vossa Excelência a necessidade de deslocamento de
Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
equipe policial para a cidade de Diamantino – MT, fins apoiar a segurança do
Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
durante estadia no Estado de Mato Grosso.
Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.
Período: 19/12/2024 a 22/12/2024
-assinado digitalmente-
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Ivone Regina Marca
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Diretora do Departamento Administrativo
Militar RODRIGO EDUARDO COSTA, matrícula 45056, em deslocamento nos
dias 19/12 a 22/12/2024, para a comarca de Diamantino/MT, a fim de realizar
o acompanhamento e segurança do Excelentíssimo Senhor Gilmar Mendes, DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 107/2024 – CIA 0750037-
Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, durante estadia no Estado de 02.2024.8.11.0055
Mato Grosso, nos termos do ofício n. 1052/CM/TJMT/2024, de 09/12/2024, SOLICITANTE: Comarca de Tangará da Serra
subscrito pela Coronel PM Jane de Sousa Melo - Coordenadora Militar do SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
TJMT. Ao Funajuris, para as providências necessárias. CNPJ: 03.535.606/0001-10
(...)
Coordenadoria Administrativa CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Departamento Administrativo TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 1004/2024/ATJL e o
Parecer n. 106/2024-COMPIBI/TJMT, autorizo a doação dos bens
relacionados no Relatório de Depreciação anexado no andamento n. 26, os
Extrato
quais foram classificados como antieconômicos, devendo a Diretoria do Foro
da Comarca de Tangará da Serra providenciar a elaboração e publicação do
respectivo Edital de credenciamento para as entidades interessadas, em
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 92/2024 consonância com o artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim,
CIA 0068793-71.2024.8.11.0000 após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Brasileira de comprovantes de recebimento das doações pelas entidades beneficiadas e
Editores Científicos realizada a comunicação ao CNJ, acerca da destinação dos bens. Comunique
CNPJ: 29.261.229/0001-61 -se à Diretoria do Foro da Comarca de Tangará da Serra. À Coordenadoria
Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da de dezembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE
Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC Brasil, com fundamento CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, referente à aquisição Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.
de duas vagas do “Programa ABEC Educação – Certificação Brasil de Editor -assinado digitalmente-
Científico”, a ser realizado no formato virtual, no valor de R$ 4.900,00 (quatro Ivone Regina Marca
mil e novecentos reais). (...). Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de Diretora do Departamento Administrativo
dezembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE
CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”. DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 121/2024 – CIA 0753441-
Cuiabá, 17 de dezembro de 2024 76.2024.8.11.0050
Ivone Regina Marca SOLICITANTE: Comarca de Campo Novo do Parecis
Diretora do Departamento Administrativo SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Disponibilizado 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11852 10
estrada Água Limpa, perfazendo uma distância de 150 Km da Sede, a fim de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 102/2024 – CIA 0716172-
proceder com a realização de estudo psicossocial determinado nos autos n. 26.2024.8.11.0107
1000303-47.2024.8.11.0107, conforme ofício n. 70/2024-NUB, de 21/11/2024, SOLICITANTE: Comarca de Nova Ubiratã
encaminhado pelo Magistrado Glauber Lingiardi Strachicini – Juiz de Direito SOLICITADO: Tribunal de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Justiça do Estado de Mato Grosso
Diretor do Fórum da comarca de Nova Ubiratã. Ao Funajuris, para as CNPJ: 03.535.606/0001-10
providências necessárias. (...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Pedido de Pagamento de Diárias - 09/12/2024 - ID: 0073540-
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
64.2024.8.11.0000
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 994/2024/ATJL e o
Requerente: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
Parecer n. 107/2024-COMPIBI/TJMT, autorizo a doação dos bens
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar)
relacionados no Relatório de Depreciação anexado no andamento n. 25, os
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR
quais foram classificados como antieconômicos, devendo a Diretoria do Foro
Destino: De Cuiabá(MT) a Diamantino(MT)
da Comarca de Nova Ubiratã providenciar a elaboração e publicação do
Finalidade: Informo a Vossa Excelência a necessidade de deslocamento de
respectivo Edital de credenciamento para as entidades interessadas, em
equipe policial para a cidade de Diamantino – MT, fins apoiar a segurança do
consonância com o artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim,
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os
durante estadia no Estado de Mato Grosso.
comprovantes de recebimento das doações pelas entidades beneficiadas.
Período: 19/12/2024 a 22/12/2024
Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Nova Ubiratã. À
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
Militar RODRIGO DO ESPIRITO SANTO, matrícula 28909, em deslocamento
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
nos dias 19/12 a 22/12/2024, para a comarca de Diamantino/MT, a fim de
Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.
realizar o acompanhamento e segurança do Excelentíssimo Senhor Gilmar
-assinado digitalmente-
Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, durante estadia no
Ivone Regina Marca
Estado de Mato Grosso, nos termos do ofício n. 1052/CM/TJMT/2024, de
Diretora do Departamento Administrativo
09/12/2024, subscrito pela Coronel PM Jane de Sousa Melo - Coordenadora
Militar do TJMT. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 48/2019 – CIA 0723054-
70.2019.8.11.0077
SOLICITANTE: Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 03.535.606/0001-10
PODER JUDICIÁRIO
(...)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
DEPARTAMENTO FUNAJURIS
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Diárias de viagens deferidas e processadas.
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Pedido de Pagamento de Diárias - 09/12/2024 - ID: 0073541-
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 988/2024/ATJL e o
49.2024.8.11.0000
Parecer n. 109/2024/COMPIBI/TJMT e autorizo a conversão da cessão
Requerente: RODRIGO EDUARDO COSTA
provisória em doação definitiva dos materiais cedidos mediante os Termos de
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS MILITAR)
Cessão Provisória nº 001/2021, 002/2021, 003/2021 e 004/2021. Por fim,
Lotação: Assessoria Militar - Fórum - Comarca de Cuiabá - SDCR
após as devidas formalidades, deverá ser acostado aos autos os
Destino: De Cuiabá(MT) a Diamantino(MT)
comprovantes da doação e demais documentos necessários. À
Finalidade: Informo a Vossa Excelência a necessidade de deslocamento de
Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
equipe policial para a cidade de Diamantino – MT, fins apoiar a segurança do
Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
durante estadia no Estado de Mato Grosso.
Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.
Período: 19/12/2024 a 22/12/2024
-assinado digitalmente-
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Ivone Regina Marca
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Diretora do Departamento Administrativo
Militar RODRIGO EDUARDO COSTA, matrícula 45056, em deslocamento nos
dias 19/12 a 22/12/2024, para a comarca de Diamantino/MT, a fim de realizar
o acompanhamento e segurança do Excelentíssimo Senhor Gilmar Mendes, DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 107/2024 – CIA 0750037-
Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, durante estadia no Estado de 02.2024.8.11.0055
Mato Grosso, nos termos do ofício n. 1052/CM/TJMT/2024, de 09/12/2024, SOLICITANTE: Comarca de Tangará da Serra
subscrito pela Coronel PM Jane de Sousa Melo - Coordenadora Militar do SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
TJMT. Ao Funajuris, para as providências necessárias. CNPJ: 03.535.606/0001-10
(...)
Coordenadoria Administrativa CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Departamento Administrativo TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 1004/2024/ATJL e o
Parecer n. 106/2024-COMPIBI/TJMT, autorizo a doação dos bens
relacionados no Relatório de Depreciação anexado no andamento n. 26, os
Extrato
quais foram classificados como antieconômicos, devendo a Diretoria do Foro
da Comarca de Tangará da Serra providenciar a elaboração e publicação do
respectivo Edital de credenciamento para as entidades interessadas, em
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 92/2024 consonância com o artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim,
CIA 0068793-71.2024.8.11.0000 após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Brasileira de comprovantes de recebimento das doações pelas entidades beneficiadas e
Editores Científicos realizada a comunicação ao CNJ, acerca da destinação dos bens. Comunique
CNPJ: 29.261.229/0001-61 -se à Diretoria do Foro da Comarca de Tangará da Serra. À Coordenadoria
Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da de dezembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE
Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC Brasil, com fundamento CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, referente à aquisição Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.
de duas vagas do “Programa ABEC Educação – Certificação Brasil de Editor -assinado digitalmente-
Científico”, a ser realizado no formato virtual, no valor de R$ 4.900,00 (quatro Ivone Regina Marca
mil e novecentos reais). (...). Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de Diretora do Departamento Administrativo
dezembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE
CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”. DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 121/2024 – CIA 0753441-
Cuiabá, 17 de dezembro de 2024 76.2024.8.11.0050
Ivone Regina Marca SOLICITANTE: Comarca de Campo Novo do Parecis
Diretora do Departamento Administrativo SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Disponibilizado 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11852 10