Processo ativo
1000305-50.2025.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1000305-50.2025.8.26.0564
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000305-50.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Hotel
Master Cosmopolitan - Recorrida: Beatriz Silveira Costa de Oliveira - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) e
outro - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. VIAGEM CANCELADA EM RAZÃO DE DOENÇA. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONSUMO. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Master Cosmopolitan - Recorrida: Beatriz Silveira Costa de Oliveira - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) e
outro - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO
INOMINADO. VIAGEM CANCELADA EM RAZÃO DE DOENÇA. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONSUMO. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º