Processo ativo
1000310-43.2025.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1000310-43.2025.8.26.0024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000310-43.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Flávio Gonçalves de
Lima - Recorrente: Cristina Moreira dos Anjos - Recorrido: João Valdir Osti Dracena Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira -
Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO CONSERTO DE MOTOCICLETA - INSURGÊNCIA
PARA QUE SEJA FIXADA A DEVOLUÇÃO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VEÍCULO MONTADO E EM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, COM
PRESERVAÇÃO DAS PEÇAS ORIGINAIS - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO PROCESSUAL - PEDIDO NÃO FORMULADO
NA AÇÃO E NÃO CONSENTÂNEO COM O FEITO, DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO, COM DETERMINAÇÃO DE
DEVOLUÇÃO DOS VALORES E DA MOTOCICLETA NO ESTADO EM QUE ESTIVESSE, ÀS EXPENSAS DO RECORRIDO,
ESSA DEVOLUÇÃO COM AS PEÇAS ORIGINAIS QUE INTEGRAVAM A MOTOCICLETA, SALVO AQUELAS QUE TIVESSEM
SIDO SUBSTITUÍDAS COM ANUÊNCIA DOS RECORRENTES - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS, DIANTE DA
NÃO CORRELAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A MOTOCICLETA COM A PATOLOGIA NOTICIADA DA RECORRENTE E
DIANTE DO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO RECORRIDO - ÍNDICES E TERMOS INICIAIS DE
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES ÀS CONDENAÇÃOES NÃO FIXADOS NA SENTENÇA -FIXAÇÃO NESTA
FASE RECURSAL COM BASE NO ARTIGO 1.013, § 1º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM -
Advs: Jair Bueno de Oliveira Junior (OAB: 311541/SP) - Alisson Bruno Barbieri Leite (OAB: 523053/SP) - Divaldo Viollini (OAB:
336729/SP) - Gustavo Henrique Brito Viollini (OAB: 424490/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Lima - Recorrente: Cristina Moreira dos Anjos - Recorrido: João Valdir Osti Dracena Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira -
Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO CONSERTO DE MOTOCICLETA - INSURGÊNCIA
PARA QUE SEJA FIXADA A DEVOLUÇÃO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VEÍCULO MONTADO E EM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, COM
PRESERVAÇÃO DAS PEÇAS ORIGINAIS - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO PROCESSUAL - PEDIDO NÃO FORMULADO
NA AÇÃO E NÃO CONSENTÂNEO COM O FEITO, DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO, COM DETERMINAÇÃO DE
DEVOLUÇÃO DOS VALORES E DA MOTOCICLETA NO ESTADO EM QUE ESTIVESSE, ÀS EXPENSAS DO RECORRIDO,
ESSA DEVOLUÇÃO COM AS PEÇAS ORIGINAIS QUE INTEGRAVAM A MOTOCICLETA, SALVO AQUELAS QUE TIVESSEM
SIDO SUBSTITUÍDAS COM ANUÊNCIA DOS RECORRENTES - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS, DIANTE DA
NÃO CORRELAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A MOTOCICLETA COM A PATOLOGIA NOTICIADA DA RECORRENTE E
DIANTE DO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO RECORRIDO - ÍNDICES E TERMOS INICIAIS DE
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES ÀS CONDENAÇÃOES NÃO FIXADOS NA SENTENÇA -FIXAÇÃO NESTA
FASE RECURSAL COM BASE NO ARTIGO 1.013, § 1º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM -
Advs: Jair Bueno de Oliveira Junior (OAB: 311541/SP) - Alisson Bruno Barbieri Leite (OAB: 523053/SP) - Divaldo Viollini (OAB:
336729/SP) - Gustavo Henrique Brito Viollini (OAB: 424490/SP) - 16º Andar, Sala 1607