Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1000313-79.2025.8.26.0191
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Identificação
Nº Processo: 1000313-79.2025.8.26.0191
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fabio S *** Fabio Scolari
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000313-79.2025.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000313-79.2025.8.26.0191; Cargo em Comissão; Recorrente: São Paulo P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. revidência -
Spprev; Recorrida: Dorinha Regina do Carmo; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000545-76.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000545-76.2025.8.26.0390; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério
Nunes dos Santos; Advogada: Aline Cristina Rechi (OAB: 264836/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000625-54.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000625-54.2025.8.26.0547; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Cláudia Guimarães Nascimento; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB:
462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000899-86.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000899-86.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Eduardo
Virgilio de Paula; Advogado: João Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP); Recorrido: Renato Oliveira Marques; Advogado: João
Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001087-55.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001087-
55.2025.8.26.0306; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Mendes da Silva; Advogada:
Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB: 310434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001534-26.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001534-26.2025.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Mauricio Inglez Luizon; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001938-04.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001938-04.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto
Gava (OAB: 356647/SP); Recorrida: Elisangela Ribeiro Nezi; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001980-06.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001980-06.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro
Oliveira Garcia; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000313-79.2025.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000313-79.2025.8.26.0191; Cargo em Comissão; Recorrente: São Paulo P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. revidência -
Spprev; Recorrida: Dorinha Regina do Carmo; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000545-76.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000545-76.2025.8.26.0390; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério
Nunes dos Santos; Advogada: Aline Cristina Rechi (OAB: 264836/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000625-54.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000625-54.2025.8.26.0547; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Cláudia Guimarães Nascimento; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Advogado: André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB:
462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000899-86.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000899-86.2025.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Eduardo
Virgilio de Paula; Advogado: João Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP); Recorrido: Renato Oliveira Marques; Advogado: João
Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001087-55.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001087-
55.2025.8.26.0306; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Mendes da Silva; Advogada:
Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB: 310434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001534-26.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001534-26.2025.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Mauricio Inglez Luizon; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001938-04.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001938-04.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano Augusto
Gava (OAB: 356647/SP); Recorrida: Elisangela Ribeiro Nezi; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001980-06.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001980-06.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro
Oliveira Garcia; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º