Processo ativo
1000316-35.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1000316-35.2025.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000316-35.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Juliane Kate Tezada
- Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, O RECORRIDO
COMPENSANDO TAL PAGAMENTO NAS FATURAS SUBSEQUENTES - INSURGÊNCIA DA RECORRENTE, QUE PRETENDE
A DEVOLUÇÃO DO QUE PAGO EM DUPLICIDADE - AFASTAMENTO - ARTIGOS 368 E 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 69 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO
OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 370 E 375 DO MESMO CÓDIGO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO
CARACTERIZADOS, ESTES ÚLTIMOS EM RAZÃO DO SEGUINTE JULGADO DO STJ, QUE ADOTO: “DISSABORES,
DESCONFORTOS E FRUSTRAÇÕES DE EXPECTATIVA FAZEM PARTE DA VIDA MODERNA, EM SOCIEDADES CADA VEZ
MAIS COMPLEXAS E MULTIFACETADAS, COM RENOVADAS ANSIEDADES E DESEJOS, E POR ISSO NÃO SE MOSTRA
VIÁVEL ACEITAR QUE QUALQUER ESTÍMULO QUE AFETE NEGATIVAMENTE A VIDA ORDINÁRIO DE UM INDIVÍDUO
CONFIGURE DANO MORAL’’ ( RESP 1.705.314) - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O
ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Heitor de Arruda Frota (OAB: 326668/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, O RECORRIDO
COMPENSANDO TAL PAGAMENTO NAS FATURAS SUBSEQUENTES - INSURGÊNCIA DA RECORRENTE, QUE PRETENDE
A DEVOLUÇÃO DO QUE PAGO EM DUPLICIDADE - AFASTAMENTO - ARTIGOS 368 E 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 69 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO
OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 370 E 375 DO MESMO CÓDIGO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO
CARACTERIZADOS, ESTES ÚLTIMOS EM RAZÃO DO SEGUINTE JULGADO DO STJ, QUE ADOTO: “DISSABORES,
DESCONFORTOS E FRUSTRAÇÕES DE EXPECTATIVA FAZEM PARTE DA VIDA MODERNA, EM SOCIEDADES CADA VEZ
MAIS COMPLEXAS E MULTIFACETADAS, COM RENOVADAS ANSIEDADES E DESEJOS, E POR ISSO NÃO SE MOSTRA
VIÁVEL ACEITAR QUE QUALQUER ESTÍMULO QUE AFETE NEGATIVAMENTE A VIDA ORDINÁRIO DE UM INDIVÍDUO
CONFIGURE DANO MORAL’’ ( RESP 1.705.314) - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O
ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Heitor de Arruda Frota (OAB: 326668/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC) - 16º Andar, Sala 1607