Processo ativo

1000320-15.2024.8.26.0027

1000320-15.2024.8.26.0027
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000320-15.2024.8.26.0027 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iacanga - Recorrente: Aparecida
de Lourdes Ferreira - Recorrida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LANÇAMENTOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL - OBRIGAÇÃO LEGAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S - AUSÊNCIA DE CARÁTER
DESABONADOR - DADOS SIGILOSOS E DE ACESSO RESTRITO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE RISCO - INEXISTÊNCIA DE
ILICITUDE NA INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves
da Silva (OAB: 388735/SP) - Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 09:21
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