Processo ativo
1000320-97.2025.8.26.0441
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Identificação
Nº Processo: 1000320-97.2025.8.26.0441
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000320-97.2025.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Diego Bellon - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini -
Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL
LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO RECONHECIDO NO
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. ANU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA, COM
DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA PRELIMINAR. RECURSO PREJUDICADO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Diego Bellon - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini -
Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL
LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO RECONHECIDO NO
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. ANU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA, COM
DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA PRELIMINAR. RECURSO PREJUDICADO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607