Processo ativo
1000338-90.2024.8.26.0397
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Identificação
Nº Processo: 1000338-90.2024.8.26.0397
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000338-90.2024.8.26.0397 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nuporanga - Recorrente: Emerson Willians
Massuco da Silva - Me - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUTORA
QUE É PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E GUARDA DE
VEÍCULOS APREENDIDOS. VEÍCULO APREENDIDO EM 12/07/2018 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , DE PROPRIEDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A
QUAL FOI NOTIFICADA PARA EFETUAR A RETIRADA DO BEM E O PAGAMENTO DO GUINCHO E DAS DIÁRIAS, E NADA
FEZ. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA EM LEILÃO EM RAZÃO DE RESTRIÇÕES LANÇADAS SOBRE O BEM. PRETENSÃO
A QUE A RÉ SEJA OBRIGADA A RETIRAR O VEÍCULO E A PAGAR O DÉBITO RELATIVO À REMOÇÃO E À GUARDA. 2.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CALCADA NO ARGUMENTO DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADO QUE A APREENSÃO SE
DEU EM RAZÃO DE GRAVAME INSERIDO PELA RÉ. 3. RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. RÉ QUE, NA CONDIÇÃO DE
CREDORA FIDUCIÁRIA, DETÉM A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DO VEÍCULO, SENDO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS
DECORRENTES DE SUA APREENSÃO. CESSÃO DE CRÉDITO POSTERIOR À APREENSÃO E INSCRIÇÃO DO GRAVAME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Massuco da Silva - Me - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUTORA
QUE É PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E GUARDA DE
VEÍCULOS APREENDIDOS. VEÍCULO APREENDIDO EM 12/07/2018 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , DE PROPRIEDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A
QUAL FOI NOTIFICADA PARA EFETUAR A RETIRADA DO BEM E O PAGAMENTO DO GUINCHO E DAS DIÁRIAS, E NADA
FEZ. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA EM LEILÃO EM RAZÃO DE RESTRIÇÕES LANÇADAS SOBRE O BEM. PRETENSÃO
A QUE A RÉ SEJA OBRIGADA A RETIRAR O VEÍCULO E A PAGAR O DÉBITO RELATIVO À REMOÇÃO E À GUARDA. 2.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CALCADA NO ARGUMENTO DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADO QUE A APREENSÃO SE
DEU EM RAZÃO DE GRAVAME INSERIDO PELA RÉ. 3. RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. RÉ QUE, NA CONDIÇÃO DE
CREDORA FIDUCIÁRIA, DETÉM A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DO VEÍCULO, SENDO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS
DECORRENTES DE SUA APREENSÃO. CESSÃO DE CRÉDITO POSTERIOR À APREENSÃO E INSCRIÇÃO DO GRAVAME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º