Processo ativo
1000340-72.2025.8.26.0511
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Identificação
Nº Processo: 1000340-72.2025.8.26.0511
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1000340-72.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Alex Sandro de Oliveira - VISTOS. Fls.142/154: Recebo o recurso interposto pela requerida no efeito devolutivo, já que
tempestivo. À parte contrária, para as contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao E. Colégio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recursal
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB
238643/SP)
Processo 1000363-18.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Angela Maria Camilo Guiso
- VISTOS. No julgamento do Tema 350 de Repercussão Geral, o STF decidiu que a instituição de condições para o regular
exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição e que para se caracterizar a presença de
interesse em agir é preciso haver necessidade de ir a juízo. Embora o julgamento envolvesse ações contra o INSS, a abstração
dos fundamentos utilizados para a decisão serve às ações envolvendo também particulares. Sendo assim, sob pena de falta de
interesse de agir, comprove a parte autora, em 15 dias, a notificação extrajudicial da parte ré para pagar a dívida e a inércia dela
em fazê-lo. Intime-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1000466-59.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cintia Basso Trancolin -
Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - VISTOS. Ante a certidão supra, dou como cumprido o acordo homologado às
fls.201 e em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos. Int. - ADV: THAMIRES THAIS STRAPASSON (OAB
389375/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001029-53.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Matheus Felipe Fernandes - - Juliane Rafaela Pereira - Vossa Senhoria está intimado a apresentar réplica à contestação
de fls.89/100. Prazo: 15(quinze) dias. Int. - ADV: ELTON JOSÉ GUEDES (OAB 404060/SP), ELTON JOSÉ GUEDES (OAB
404060/SP)
Processo 1001029-53.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Matheus Felipe Fernandes - - Juliane Rafaela Pereira - Vossa Senhoria está intimado a apresentar réplica à contestação
de fls.89/100. Prazo: 15(quinze) dias. Int. - ADV: ELTON JOSÉ GUEDES (OAB 404060/SP), ELTON JOSÉ GUEDES (OAB
404060/SP)
Processo 1001115-24.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus
Marques Lima - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/2011, certifico e dou fé haver
remetido ao DJE para publicação a providência a ser cumprida neste autos, nos seguintes termos: Manifeste-se o(a) requerente
sobre prosseguimento do feito, uma vez que houve trânsito em julgado da r.sentença. Prazo: 15(quinze) dias. Int.” Nada mais. -
ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), LUCAS PIMPINATO (OAB 490877/SP)
Processo 1001150-81.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Edevaldo Damasceno Gois - VISTOS. Ante a petição retro, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, Inciso II, do
Código de Processo Civil. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.. - ADV: VIVIAN CRISTINA
JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001205-66.2023.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edevaldo Damasceno Gois
- VISTOS. Ante a petição retro, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil.
P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO
(OAB 299759/SP)
Processo 1001237-37.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Angela Maria Camilo Guiso
- VISTOS. Ante a certidão supra, determino o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VIVIAN
CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001355-13.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilmar Alves Barbosa -
VISTOS. Fls.62/64: Aguarde-se o retorno dos mandados expedidos para os requeridos. Em sendo estes infrutíferos, tornem
conclusos para análise. Int. - ADV: CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA (OAB 439625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2025
Processo 0000311-73.2024.8.26.0511 (processo principal 1000410-26.2024.8.26.0511) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Marta Cristiane Carvalho de Oliveira - VISTOS. Fls.65/71: Recebo os presentes embargos
à execução, já que tempestivos. Manifeste-se o(a) embargado, no prazo de 15(quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int.
- ADV: HADLAN FABRIZIO FELIPE (OAB 445808/SP), CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA (OAB 439625/SP)
Processo 1000160-56.2025.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pedro Donizete Rosatti -
VISTOS. Fls.32: Defiro a tentativa de penhora on line pelo Sistema SisbaJud. Após, intime-se para, se o caso, apresentar
embargos à penhora, no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: VITOR RAFAEL DIAS (OAB 421963/SP), EDISON DONIZETE
MARCONATO (OAB 324878/SP)
Processo 1000227-21.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Suely
Correia - Unsbras/unabrasil - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Audiência realizada - ADV: SHEILA SHIMADA
(OAB 322241/SP), JOSÉ RICARDO GREGORIO DA SILVA (OAB 362240/SP)
Processo 1000428-13.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valéria
de Freitas Arruda - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/2011, certifico e dou fé que, nesta data, expedi CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), pelo Portal eletrônico. Com fundamento no art. 16 da Lei 9.099/95, foi designada audiência
de conciliação para a data de 10/06/2025, às 15h:30min. Outrossim, foi remetido ao DJE,para publicação, a providência a ser
cumprida neste autos, nos seguintes termos: Ficam o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s), através de seu(sua) procurador(a)
(es) da designação de audiência de conciliação, que se realizará na sala de audiência do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Rio das Pedras/SP, na Rua Brasil, n. 7, Bairro Bom Jesus, sendo que o não comparecimento/participação virtual
do(a) autor(a) acarretará na extinção do feito. As partes que optarem pela participação em AUDIÊNCIA VIRTUAL, deverão
fornecer nos autos os e-mails ( tanto dos advogados, como dos prepostos, se o caso). Oportunamente, poderá ser designada a
audiência de conciliação, com a devida intimação das partes. Os integrantes deverão exibir no ato documento de identificação
pessoal com foto. Eventualmente será analisado os casos em que a parte trouxer aos autos um justo motivo para não participar
da audiência VIRTUAL. Observações: a) Orientações para uso da ferramenta Microsoft Teams estão disponíveis em http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual
(inclusive participação a partir de um celular, com acesso à internet). B) utilizar o acesso pelo Google Chrome.. C) Em não
havendo acordo na audiência supra, a critério deste juízo, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e julgamento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1000340-72.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Alex Sandro de Oliveira - VISTOS. Fls.142/154: Recebo o recurso interposto pela requerida no efeito devolutivo, já que
tempestivo. À parte contrária, para as contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao E. Colégio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recursal
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB
238643/SP)
Processo 1000363-18.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Angela Maria Camilo Guiso
- VISTOS. No julgamento do Tema 350 de Repercussão Geral, o STF decidiu que a instituição de condições para o regular
exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição e que para se caracterizar a presença de
interesse em agir é preciso haver necessidade de ir a juízo. Embora o julgamento envolvesse ações contra o INSS, a abstração
dos fundamentos utilizados para a decisão serve às ações envolvendo também particulares. Sendo assim, sob pena de falta de
interesse de agir, comprove a parte autora, em 15 dias, a notificação extrajudicial da parte ré para pagar a dívida e a inércia dela
em fazê-lo. Intime-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1000466-59.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cintia Basso Trancolin -
Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - VISTOS. Ante a certidão supra, dou como cumprido o acordo homologado às
fls.201 e em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos. Int. - ADV: THAMIRES THAIS STRAPASSON (OAB
389375/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001029-53.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Matheus Felipe Fernandes - - Juliane Rafaela Pereira - Vossa Senhoria está intimado a apresentar réplica à contestação
de fls.89/100. Prazo: 15(quinze) dias. Int. - ADV: ELTON JOSÉ GUEDES (OAB 404060/SP), ELTON JOSÉ GUEDES (OAB
404060/SP)
Processo 1001029-53.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Matheus Felipe Fernandes - - Juliane Rafaela Pereira - Vossa Senhoria está intimado a apresentar réplica à contestação
de fls.89/100. Prazo: 15(quinze) dias. Int. - ADV: ELTON JOSÉ GUEDES (OAB 404060/SP), ELTON JOSÉ GUEDES (OAB
404060/SP)
Processo 1001115-24.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus
Marques Lima - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/2011, certifico e dou fé haver
remetido ao DJE para publicação a providência a ser cumprida neste autos, nos seguintes termos: Manifeste-se o(a) requerente
sobre prosseguimento do feito, uma vez que houve trânsito em julgado da r.sentença. Prazo: 15(quinze) dias. Int.” Nada mais. -
ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), LUCAS PIMPINATO (OAB 490877/SP)
Processo 1001150-81.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Edevaldo Damasceno Gois - VISTOS. Ante a petição retro, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, Inciso II, do
Código de Processo Civil. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.. - ADV: VIVIAN CRISTINA
JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001205-66.2023.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edevaldo Damasceno Gois
- VISTOS. Ante a petição retro, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil.
P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO
(OAB 299759/SP)
Processo 1001237-37.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Angela Maria Camilo Guiso
- VISTOS. Ante a certidão supra, determino o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VIVIAN
CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)
Processo 1001355-13.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilmar Alves Barbosa -
VISTOS. Fls.62/64: Aguarde-se o retorno dos mandados expedidos para os requeridos. Em sendo estes infrutíferos, tornem
conclusos para análise. Int. - ADV: CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA (OAB 439625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2025
Processo 0000311-73.2024.8.26.0511 (processo principal 1000410-26.2024.8.26.0511) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Marta Cristiane Carvalho de Oliveira - VISTOS. Fls.65/71: Recebo os presentes embargos
à execução, já que tempestivos. Manifeste-se o(a) embargado, no prazo de 15(quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int.
- ADV: HADLAN FABRIZIO FELIPE (OAB 445808/SP), CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA (OAB 439625/SP)
Processo 1000160-56.2025.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Pedro Donizete Rosatti -
VISTOS. Fls.32: Defiro a tentativa de penhora on line pelo Sistema SisbaJud. Após, intime-se para, se o caso, apresentar
embargos à penhora, no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: VITOR RAFAEL DIAS (OAB 421963/SP), EDISON DONIZETE
MARCONATO (OAB 324878/SP)
Processo 1000227-21.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Suely
Correia - Unsbras/unabrasil - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Audiência realizada - ADV: SHEILA SHIMADA
(OAB 322241/SP), JOSÉ RICARDO GREGORIO DA SILVA (OAB 362240/SP)
Processo 1000428-13.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valéria
de Freitas Arruda - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/2011, certifico e dou fé que, nesta data, expedi CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), pelo Portal eletrônico. Com fundamento no art. 16 da Lei 9.099/95, foi designada audiência
de conciliação para a data de 10/06/2025, às 15h:30min. Outrossim, foi remetido ao DJE,para publicação, a providência a ser
cumprida neste autos, nos seguintes termos: Ficam o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s), através de seu(sua) procurador(a)
(es) da designação de audiência de conciliação, que se realizará na sala de audiência do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Rio das Pedras/SP, na Rua Brasil, n. 7, Bairro Bom Jesus, sendo que o não comparecimento/participação virtual
do(a) autor(a) acarretará na extinção do feito. As partes que optarem pela participação em AUDIÊNCIA VIRTUAL, deverão
fornecer nos autos os e-mails ( tanto dos advogados, como dos prepostos, se o caso). Oportunamente, poderá ser designada a
audiência de conciliação, com a devida intimação das partes. Os integrantes deverão exibir no ato documento de identificação
pessoal com foto. Eventualmente será analisado os casos em que a parte trouxer aos autos um justo motivo para não participar
da audiência VIRTUAL. Observações: a) Orientações para uso da ferramenta Microsoft Teams estão disponíveis em http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual
(inclusive participação a partir de um celular, com acesso à internet). B) utilizar o acesso pelo Google Chrome.. C) Em não
havendo acordo na audiência supra, a critério deste juízo, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e julgamento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º