Processo ativo
1000346-66.2025.8.26.0483
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Identificação
Nº Processo: 1000346-66.2025.8.26.0483
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000346-66.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS
- GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O
VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FORMA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE NAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA
E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO
DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP) - Sala 2100
de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS
- GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O
VENCIMENTO DO SERVIDOR DE FORMA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE NAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA
E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO
DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP) - Sala 2100