Processo ativo
1000361-68.2024.8.26.0257
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000361-68.2024.8.26.0257
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Honorato e outros - Vistos. Fls. retro: abra-se vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: RAFAEL LUCAS ALVES PEREIRA (OAB
482600/SP), ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO (OAB 396374/SP)
Processo 1000361-68.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Marcos
Marcomini - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Fls 278/279: aguarde ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se o prazo para oferecimento de contestação. - ADV: RITA
DE CÁSSIA SILVA (OAB 442473/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), RODOLFO TALLIS LOURENZONI (OAB
251365/SP)
Processo 1000688-23.2018.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.S. - - F.V.R.
- - C.V.R. - E.C.R. - Vistos. Fls. 341/345: defiro o pedido de desarquivamento do feito. Habilite-se o patrono no sistema
(fls. 341). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o requerido para que manifeste-se em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS
(OAB 265589/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), LARISSA MILENA
CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP), MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS (OAB 265589/SP), JOSÉ
LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS (OAB 265589/SP)
Processo 1000742-76.2024.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.H.O. - Vistos. Fls. retro: oficie-se
à empregadora OLHOS D’ÁGUA INDUSTRIA E COMERCIO, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os últimos
doze holerites do requerido THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF - 356.039.548-84, RG - 42.546.641 e constatação do
montante que recebe a título de remuneração. Sem prejuízo, requisite-se a agência da Previdência Social o CNIS integral
do requerido THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF - 356.039.548-84, RG - 42.546.641, residente e domiciliado na Rua
Pedro Saran, nº 1010, Pampuã, Ipuã/SP, CEP 14.610-000. Prazo de 30 (trinta) dias. O presente servirá de ofício ao INSS e à
empregadora do requerido. Encaminhe-se. Int. - ADV: GLEIS JULIANA PEREIRA (OAB 434049/SP)
Processo 1000935-91.2024.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.D.D.S. - A.D.D.F. - Vistos. Abra-
se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Dilig.. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP),
ADRIANE DE OLIVEIRA (OAB 504594/SP)
Processo 1000992-12.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. retro: anote-se o patrono constituído e aguarde-se o prazo
de contestação ou termo de acordo conforme informação da ré. Dilig.Int.. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
(OAB 160824/SP)
Processo 1001249-37.2024.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls.retro: diante da informação de que a requerida quitou o débito
administrativamente, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo
polo ativo e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Torne
sem efeito o mandado expedido a fls. 66. Conforme art. 1.000 e parágrafo único, do NCPC, atendido o pedido de extinção,
não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado Indefiro o pedido de
desbloqueio do veículo, uma vez que não foram efetivadas quaisquer restrições nestes autos por este Juízo. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades legais e cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P. I. - ADV: PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001424-41.2018.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ - Vistos.
Certidão retro: intime-se a exequente para informar nos autos sobre o cumprimento do acordo referente ao Refis (fls. 76/77), no
prazo de 30 dias. Int.. - ADV: EDGARD DE BRITO FILHO (OAB 311455/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2025
Processo 0000324-58.2024.8.26.0257 (processo principal 1000997-68.2023.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Pasquim & Oliveira Comércio de Bebidas e Alimentos Limitada Me. - Vistos. Processe-se a execução pelo valor de
R$1500,00. Fls. 6: à serventia para que regularize o cadastro de partes, observando os dados informados pela exequente. Após,
intime-se a executada, por mandado, a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de constrição. Int. -
ADV: ADALBERTO OMOTO (OAB 120691/SP)
Processo 1000010-61.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Monalisa Cristina de Souza
- Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII, do
CPC. Configurada a hipótese de preclusão lógica, a ensejar a falta de interesse recursal. Diante disso, certifique-se desde logo
o trânsito em julgado. Uma vez que não há documentos a serem retirados, regularizados, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Encaminhe-se cópia do presente termo à requerida pelo whatsapp. Publicada em audiência, saem os
presentes intimados. NADA MAIS.” - ADV: CÉSAR APARECIDO MATEUS (OAB 485238/SP)
Processo 1000148-62.2024.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Algar
Telecom S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, I segunda figura, do
Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e honorários advocatícios,
ante o que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) de preparo deverá(ão)
recolher as taxas judiciárias e despesas processuais, observando o Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no DJE
de 08/01/2024, páginas 2 a 5, tabela 2 Juizado Especial, a saber: Tabela 2 Juizado Especial Fato gerador 1. Interposição do
Recurso Inominado do Juizado Especial Cível Data do pedido [...] A partir de 03/01/2024 Corresponderá aos recolhimentos
de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE,
observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre
o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título
extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido,
ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado
atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas
processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados,
publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Deverá ainda ser
observado o disposto no COMUNICADO CG Nº 449/2024, que alterou os itens 4, 5, 9, 11, 12, 13, 16 e 17 do Comunicado CG
nº 1530/2021 (DJE 04/07/2024, caderno administrativo, p. 11 e 12). “9. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Honorato e outros - Vistos. Fls. retro: abra-se vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: RAFAEL LUCAS ALVES PEREIRA (OAB
482600/SP), ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO (OAB 396374/SP)
Processo 1000361-68.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Marcos
Marcomini - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Fls 278/279: aguarde ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se o prazo para oferecimento de contestação. - ADV: RITA
DE CÁSSIA SILVA (OAB 442473/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), RODOLFO TALLIS LOURENZONI (OAB
251365/SP)
Processo 1000688-23.2018.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.S. - - F.V.R.
- - C.V.R. - E.C.R. - Vistos. Fls. 341/345: defiro o pedido de desarquivamento do feito. Habilite-se o patrono no sistema
(fls. 341). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o requerido para que manifeste-se em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS
(OAB 265589/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), LARISSA MILENA
CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP), MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS (OAB 265589/SP), JOSÉ
LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS (OAB 265589/SP)
Processo 1000742-76.2024.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.H.O. - Vistos. Fls. retro: oficie-se
à empregadora OLHOS D’ÁGUA INDUSTRIA E COMERCIO, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os últimos
doze holerites do requerido THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF - 356.039.548-84, RG - 42.546.641 e constatação do
montante que recebe a título de remuneração. Sem prejuízo, requisite-se a agência da Previdência Social o CNIS integral
do requerido THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF - 356.039.548-84, RG - 42.546.641, residente e domiciliado na Rua
Pedro Saran, nº 1010, Pampuã, Ipuã/SP, CEP 14.610-000. Prazo de 30 (trinta) dias. O presente servirá de ofício ao INSS e à
empregadora do requerido. Encaminhe-se. Int. - ADV: GLEIS JULIANA PEREIRA (OAB 434049/SP)
Processo 1000935-91.2024.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.D.D.S. - A.D.D.F. - Vistos. Abra-
se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Dilig.. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP),
ADRIANE DE OLIVEIRA (OAB 504594/SP)
Processo 1000992-12.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. retro: anote-se o patrono constituído e aguarde-se o prazo
de contestação ou termo de acordo conforme informação da ré. Dilig.Int.. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
(OAB 160824/SP)
Processo 1001249-37.2024.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls.retro: diante da informação de que a requerida quitou o débito
administrativamente, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo
polo ativo e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Torne
sem efeito o mandado expedido a fls. 66. Conforme art. 1.000 e parágrafo único, do NCPC, atendido o pedido de extinção,
não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado Indefiro o pedido de
desbloqueio do veículo, uma vez que não foram efetivadas quaisquer restrições nestes autos por este Juízo. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades legais e cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P. I. - ADV: PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001424-41.2018.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ - Vistos.
Certidão retro: intime-se a exequente para informar nos autos sobre o cumprimento do acordo referente ao Refis (fls. 76/77), no
prazo de 30 dias. Int.. - ADV: EDGARD DE BRITO FILHO (OAB 311455/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2025
Processo 0000324-58.2024.8.26.0257 (processo principal 1000997-68.2023.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Pasquim & Oliveira Comércio de Bebidas e Alimentos Limitada Me. - Vistos. Processe-se a execução pelo valor de
R$1500,00. Fls. 6: à serventia para que regularize o cadastro de partes, observando os dados informados pela exequente. Após,
intime-se a executada, por mandado, a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de constrição. Int. -
ADV: ADALBERTO OMOTO (OAB 120691/SP)
Processo 1000010-61.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Monalisa Cristina de Souza
- Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII, do
CPC. Configurada a hipótese de preclusão lógica, a ensejar a falta de interesse recursal. Diante disso, certifique-se desde logo
o trânsito em julgado. Uma vez que não há documentos a serem retirados, regularizados, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Encaminhe-se cópia do presente termo à requerida pelo whatsapp. Publicada em audiência, saem os
presentes intimados. NADA MAIS.” - ADV: CÉSAR APARECIDO MATEUS (OAB 485238/SP)
Processo 1000148-62.2024.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Algar
Telecom S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, I segunda figura, do
Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e honorários advocatícios,
ante o que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) de preparo deverá(ão)
recolher as taxas judiciárias e despesas processuais, observando o Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no DJE
de 08/01/2024, páginas 2 a 5, tabela 2 Juizado Especial, a saber: Tabela 2 Juizado Especial Fato gerador 1. Interposição do
Recurso Inominado do Juizado Especial Cível Data do pedido [...] A partir de 03/01/2024 Corresponderá aos recolhimentos
de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE,
observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre
o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título
extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido,
ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado
atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas
processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados,
publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Deverá ainda ser
observado o disposto no COMUNICADO CG Nº 449/2024, que alterou os itens 4, 5, 9, 11, 12, 13, 16 e 17 do Comunicado CG
nº 1530/2021 (DJE 04/07/2024, caderno administrativo, p. 11 e 12). “9. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º