Processo ativo
1000362-05.2024.8.26.0370
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Identificação
Nº Processo: 1000362-05.2024.8.26.0370
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000362-05.2024.8.26.0370 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Azul Paulista - Recorrente: Tais da
Costa Carmosino - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS - ENGENHARIA SOCIAL - AUTORA RECEBEU MENSAGEM VIA WHATSAPP DE PESSOA SE
IDENTIFICANDO COMO PREPOSTO DA RÉ (“MERCADO PAGO”), ALERTAND ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O-A SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIMITE DE
CRÉDITO PRÉ-APROVADO PARA SUA CONTA - ALEGA QUE CLICOU EM LINK ENCAMINHADO PELO INTERLOCUTOR,
VERIFICANDO, POSTERIORMENTE, A CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA DE EMPRÉSTIMO EM SUA CONTA - SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - PRETENSÃO DE REFORMA - NÃO CABIMENTO - VERSÃO TRAZIDA PELA AUTORA
E CORROBORADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (FLS. 18/19) QUE DEMONSTRA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE
TERCEIRO, NOS TERMOS DO CDC (ART. 14, § 3°, II) - COM EFEITO, A FRAUDE FOI PERPETRADA POR INTERMÉDIO DE
NÚMERO DE TELEFONE PARTICULAR ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDO ((011)95831-7330), DIVERGENTE DOS CANAIS
DE ATENDIMENTO DO RÉU - CONSOANTE RELATA A PRÓPRIA AUTORA, ADEMAIS, ACESSOU O LINK ENCAMINHADO
PELO FALSÁRIO E “SEGUIU OS PROCEDIMENTOS QUE LHE ERAM DIRECIONADOS” (FLS. 1), SEM QUALQUER OPOSIÇÃO
- REQUERENTE, AINDA, SEQUER TROUXE AOS AUTOS QUAISQUER REGISTROS OU GRAVAÇÕES DA CONVERSA, DE
MODO A INVIABILIZAR ANÁLISES ACERCA DE SEU TEOR, OU DOS PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS -
OBSERVE-SE, OUTROSSIM, QUE A PRÓPRIA CÉDULA DE CRÉDITO TRAZIDA AOS AUTOS (FLS. 117/131) FOI REDIGIDA
DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL, ALÉM DE ASSINADA ELETRONICAMENTE PELA CONTA DA AUTORA, POR MEIO DE
SEU E-MAIL PESSOAL - FORÇOSA, EM TAL CONTEXTO, A CONCLUSÃO DE QUE A REQUERENTE FRANQUEOU PLENO
ACESSO DE TERCEIRO À UTILIZAÇÃO DE SUA CONTA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ - TRATOU-SE, POIS, DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A AUTORA,
SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO RÉU, FORTUITO EXTERNO QUE NÃO PODE SER CARACTERIZADO COMO RISCO
DA ATIVIDADE E QUE, PORTANTO, AFASTA A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, EM TAIS
CIRCUNSTÂNCIAS, QUE ERA DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano Aparecido Caccia (OAB: 103408/SP) - Yohana Cavatão
Pinheiro (OAB: 414670/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100
Costa Carmosino - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS - ENGENHARIA SOCIAL - AUTORA RECEBEU MENSAGEM VIA WHATSAPP DE PESSOA SE
IDENTIFICANDO COMO PREPOSTO DA RÉ (“MERCADO PAGO”), ALERTAND ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O-A SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIMITE DE
CRÉDITO PRÉ-APROVADO PARA SUA CONTA - ALEGA QUE CLICOU EM LINK ENCAMINHADO PELO INTERLOCUTOR,
VERIFICANDO, POSTERIORMENTE, A CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA DE EMPRÉSTIMO EM SUA CONTA - SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - PRETENSÃO DE REFORMA - NÃO CABIMENTO - VERSÃO TRAZIDA PELA AUTORA
E CORROBORADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (FLS. 18/19) QUE DEMONSTRA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE
TERCEIRO, NOS TERMOS DO CDC (ART. 14, § 3°, II) - COM EFEITO, A FRAUDE FOI PERPETRADA POR INTERMÉDIO DE
NÚMERO DE TELEFONE PARTICULAR ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDO ((011)95831-7330), DIVERGENTE DOS CANAIS
DE ATENDIMENTO DO RÉU - CONSOANTE RELATA A PRÓPRIA AUTORA, ADEMAIS, ACESSOU O LINK ENCAMINHADO
PELO FALSÁRIO E “SEGUIU OS PROCEDIMENTOS QUE LHE ERAM DIRECIONADOS” (FLS. 1), SEM QUALQUER OPOSIÇÃO
- REQUERENTE, AINDA, SEQUER TROUXE AOS AUTOS QUAISQUER REGISTROS OU GRAVAÇÕES DA CONVERSA, DE
MODO A INVIABILIZAR ANÁLISES ACERCA DE SEU TEOR, OU DOS PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS -
OBSERVE-SE, OUTROSSIM, QUE A PRÓPRIA CÉDULA DE CRÉDITO TRAZIDA AOS AUTOS (FLS. 117/131) FOI REDIGIDA
DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL, ALÉM DE ASSINADA ELETRONICAMENTE PELA CONTA DA AUTORA, POR MEIO DE
SEU E-MAIL PESSOAL - FORÇOSA, EM TAL CONTEXTO, A CONCLUSÃO DE QUE A REQUERENTE FRANQUEOU PLENO
ACESSO DE TERCEIRO À UTILIZAÇÃO DE SUA CONTA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ - TRATOU-SE, POIS, DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A AUTORA,
SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO RÉU, FORTUITO EXTERNO QUE NÃO PODE SER CARACTERIZADO COMO RISCO
DA ATIVIDADE E QUE, PORTANTO, AFASTA A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, EM TAIS
CIRCUNSTÂNCIAS, QUE ERA DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano Aparecido Caccia (OAB: 103408/SP) - Yohana Cavatão
Pinheiro (OAB: 414670/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100